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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2015 2015-01-10 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DEISE MACHADO DE MOURA 1 extracted
materia 3344/2015 2015-01-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI QUE PROMULGA A SEGUINTE LEI CONCEDER AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL REVISÃO GERAL SALARIAL DE 13,01% A REVISÃO SALARIAL PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CONCEDIDA A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2015 0 no document
materia 3345/2015 2015-01-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI QUE PASSA A REVIGORAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO QUE SERÁ R$199,84 CORRESPONDENTE A 22 DIAS TRABALHADOS E A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DEVIDAMENTE AUTORIZADO 0 no document
materia 3346/2015 2015-01-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI QUE PASSA A REVIGORAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO QUE SERÁ R$199,84 CORRESPONDENTE A 22 DIAS TRABALHADOS E A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DEVIDAMENTE AUTORIZADO 0 no document
materia 3347/2015 2015-01-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUMSA 0 no document
materia 3343/2015 2015-01-08 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI A SER APRECIADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 0 no document
materia 2/2015 2015-01-07 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-07 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WILLIAN RADAN SILVEIRA CARDOSO 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-02 Portaria CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS 1 extracted
materia 24/2014 2014-12-31 Portaria EXONERAR MARILIA DOS SANTOS DOMINGUES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 3330/2014 2014-12-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 0 no document
materia 22/2014 2014-12-22 Portaria NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DOS BENS ATIVOS PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 3328/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3335/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.949/2014 0 no document
materia 3336/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.947/2014 0 no document
materia 3338/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015 0 no document
materia 3339/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3340/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3342/2014 2014-12-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3341/2014 2014-12-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DOAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO ZONA URBANA DO MUNICÍPIO 0 no document
materia 3331/2014 2014-12-15 Projeto de Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOÃO FERNANDES E RUA LEANDRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3334/2014 2014-12-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART.1º DA LEI Nº2.625/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3333/2014 2014-12-11 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.789/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3329/2014 2014-11-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$12.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 0 no document
materia 3325/2014 2014-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 0 no document
materia 3326/2014 2014-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$7.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ANO DE 2014 0 no document
materia 3327/2014 2014-11-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIA NO VALOR R$15.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 0 no document
materia 3320/2014 2014-11-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 0 no document
materia 3321/2014 2014-11-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$78.166,47 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 0 no document
materia 3322/2014 2014-11-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CENTENÁRIO CAVACOS 0 no document
materia 20/2014 2014-11-07 Portaria EXONERA GRAZIELA CORREA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 21/2014 2014-11-07 Portaria NOMEAR DAIANE PERES SALLES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 3319/2014 2014-11-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$11.574,75, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS 1080 0 no document
materia 3317/2014 2014-10-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$7.750,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 0 no document
materia 3318/2014 2014-10-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 2.905/2013 0 no document
materia 3324/2014 2014-10-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA JAIR ANTUNES MACHADO-ME 0 no document
materia 3316/2014 2014-10-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$7.750,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 0 no document
materia 3313/2014 2014-09-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ABRIGO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E PAINEL INDICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3315/2014 2014-09-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES 0 no document
materia 3311/2014 2014-09-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$19.296 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 0 no document
materia 3306/2014 2014-09-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$9.230,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 0 no document
materia 18/2014 2014-09-19 Portaria EXONERA MAYARA DA ROSA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 19/2014 2014-09-19 Portaria NOMEIA TAINE VURDEL NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 1 extracted
materia 3307/2014 2014-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS NA FORMA DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3308/2014 2014-09-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS/CELETISTAS MUNICIPAIS DA SAÚDE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIREM AO PMAQ "PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3309/2014 2014-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 3290/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA QUE DEFINIRÁ UM HISTÓRICO DAS RUAS, BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ 0 no document
materia 3295/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA E JUROS 0 no document
materia 3297/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$5.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS 0 no document
materia 3298/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$1.855,55 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E /OU CONVÊNIOS 0 no document