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Carlos Barbosa (RS)

IBGE code4304804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carlosbarbosa.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3149 / 4398 / 321
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 34 1963 · Norma: 21 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 15 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 15 1979 · Norma: 8 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 18 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 79 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 67 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 80 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 69 2001 · Norma: 97 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 129 2004 · Norma: 104 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 104 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 91 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 164 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 202 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 8 2012 · Norma: 126 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 171 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 132 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 140 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 104 2017 · Matéria: 552 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 483 2018 · Norma: 124 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 461 2019 · Norma: 151 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 290 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 43 2021 · Matéria: 522 2021 · Norma: 116 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 506 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 300 2023 · Norma: 169 2023 · Sessão: 36 2024 · Norma: 124 1960 1966 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7868)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2344/2010 2010-01-14 Lei Ordinária ACRESCENTA REQUISITOS PARA PROVIMENTO E TAREFAS NAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ELETRICISTA. 0 skipped_robots
norma 2345/2010 2010-01-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ELETRICISTA. 0 skipped_robots
norma 2346/2010 2010-01-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.300,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2347/2010 2010-01-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE, COM SEDE NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO FORROMECO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 skipped_robots
norma 2348/2010 2010-01-14 Lei Ordinária EM CUMPRIMENTO AO ART. 40, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 10.887-2004, NA REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI FEDERAL N° 11.784-2008, CONCEDE REAJUSTAMENTO — PARA PRESERVAR-LHES O VALOR REAL — AOS BENEFICIOS PREVIDENCIDRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO CUJOS BENEFICIOS FORAM CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 41-2003 E 47-2005, E NO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°41-2003. 0 skipped_robots
norma 2349/2010 2010-01-14 Lei Ordinária RATIFICA CONVÊNIO COM EMATER. 0 skipped_robots
norma 2329/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 0 skipped_robots
norma 2330/2009 2009-12-30 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA COM A UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. 0 skipped_robots
norma 2331/2009 2009-12-30 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2332/2009 2009-12-30 Lei Ordinária ESTABELECE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU/2010 E FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. 0 skipped_robots
norma 2333/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOS BARBOSA — APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2334/2009 2009-12-30 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO- PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2335/2009 2009-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2336/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO CORN O SICREDI PARA INSTITUIR E PARTICIPAR DO PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2337/2009 2009-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2338/2009 2009-12-30 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO COM O DETRAN/RS — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. 0 skipped_robots
norma 2339/2009 2009-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2340/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 0 skipped_robots
norma 2341/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA — PROARTE, LIVROS DIVERSOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS. 0 skipped_robots
norma 2342/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2343/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA MOVIMENTO ASSISTENCIAL BARBOSENSE — MAB. 0 skipped_robots
norma 2328/2009 2009-12-24 Lei Ordinária CRIA CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2321/2009 2009-12-23 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NA LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 E PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2322/2009 2009-12-23 Lei Ordinária ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGOEIRO. 0 skipped_robots
norma 2323/2009 2009-12-23 Lei Ordinária CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E RECEPCIONA PARCIALMENTE A LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2324/2009 2009-12-23 Lei Ordinária CRIA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E BIBLIOTECÁRIO, CRIA CARGOS E ACRESCENTA TAREFAS NAS ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CIRURGIÃO-DENTISTA, ENFERMEIRO E MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2325/2009 2009-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA À PROARTE — FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2326/2009 2009-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO PEDIATRA. 0 skipped_robots
norma 2327/2009 2009-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2311/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 0 skipped_robots
norma 2312/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO(A) E MÉDICO(A) GINECOLOGISTA. 0 skipped_robots
norma 2313/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES DE CRECHE. 0 skipped_robots
norma 2314/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 0 skipped_robots
norma 2315/2009 2009-12-18 Lei Ordinária INCLUI ANEXO AOS PROGRAMAS DA LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 E PPA — PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO. 0 skipped_robots
norma 2316/2009 2009-12-18 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.184, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2317/2009 2009-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PALCO DA ESTAÇÃO. 0 skipped_robots
norma 2318/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2319/2009 2009-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2320/2009 2009-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2310/2009 2009-12-16 Lei Ordinária ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2297/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA, ATRAVÉS DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2298/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NA LEI 2.247, QUE INSTITUI O PLANO DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2299/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ALTERA AÇÃO NOS ANEXOS AOS PROGRAMAS DA LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DO PPA - LEI MUNICIPAL N° 2.262, DE 19 DE AGOSTO DE 2009 — DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2300/2009 2009-12-15 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2301/2009 2009-12-15 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 1964/2006. 0 skipped_robots
norma 2302/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI N°2221, DE 23 DE ABRIL DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2303/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES CULTURAIS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2304/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADE EDUCACIONAL PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2305/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O ANO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2306/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AS ENTIDADES DESPORTIVAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots