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Carlos Barbosa (RS)

IBGE code4304804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carlosbarbosa.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3149 / 4398 / 321
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 34 1963 · Norma: 21 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 15 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 15 1979 · Norma: 8 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 18 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 49 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 51 1993 · Norma: 79 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 67 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 80 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 69 2001 · Norma: 97 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 129 2004 · Norma: 104 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 104 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 91 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 164 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 202 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 181 2012 · Matéria: 8 2012 · Norma: 126 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 171 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 132 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 140 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 104 2017 · Matéria: 552 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 483 2018 · Norma: 124 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 461 2019 · Norma: 151 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 290 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 43 2021 · Matéria: 522 2021 · Norma: 116 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 506 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 300 2023 · Norma: 169 2023 · Sessão: 36 2024 · Norma: 124 1960 1966 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7868)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2252/2009 2009-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MÉDICO. 0 skipped_robots
norma 2247/2009 2009-07-24 Lei Ordinária INSTITUI PLANO DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2248/2009 2009-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL. 0 skipped_robots
norma 2249/2009 2009-07-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.133, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2250/2009 2009-07-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, LEI N°2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2251/2009 2009-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR DE INLGÊS. 0 skipped_robots
norma 2246/2009 2009-07-21 Lei Ordinária CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2242/2009 2009-07-17 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2243/2009 2009-07-17 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, LDO - LEI MUNICIPAL IV 2.171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2244/2009 2009-07-17 Lei Ordinária ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO PLANO PLURIANUAL — PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2009, LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2245/2009 2009-07-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS NO PLANO PLURIANUAL PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2009, LEI MUNICIPAL N°2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2240/2009 2009-07-08 Lei Ordinária CRIA E EXLUI CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2241/2009 2009-07-08 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005, LDO - LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2237/2009 2009-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2238/2009 2009-06-30 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS ANTONIO MARTIM GUERRA. 0 skipped_robots
norma 2239/2009 2009-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2236/2009 2009-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A BRIGADA MILITAR. 0 skipped_robots
norma 2235/2009 2009-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MÉDICO. 0 skipped_robots
norma 2232/2009 2009-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AREAS DE TERRAS. 0 skipped_robots
norma 2233/2009 2009-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARLOS BARBOSA. 0 skipped_robots
norma 2234/2009 2009-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA CARLOS BARBOSA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 3/2009 2009-05-29 Resolução Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no fornecimento da gratuidade no trasporte intermunicipal para os idosos, a partir da vigência da Lei Municipal nº 2.088, de 11 de setembro de 2007. 0 skipped_robots
norma 2231/2009 2009-05-26 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° E INCLUI § 4° NA LEI MUNICIPAL N° 1.687, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. 0 skipped_robots
norma 2227/2009 2009-05-20 Lei Ordinária INCLUI REQUISITOS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE PARA O PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, ELETRICISTA, MECÂNICO, CIRURGIÃO-DENTISTA, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. 0 skipped_robots
norma 2228/2009 2009-05-20 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NA LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 E PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N°2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2229/2009 2009-05-20 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM FGTAS. 0 skipped_robots
norma 2230/2009 2009-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2226/2009 2009-05-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°2.184, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2222/2009 2009-04-28 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVOS NA LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 E PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2223/2009 2009-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR DE CRECHE. 0 skipped_robots
norma 2224/2009 2009-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 0 skipped_robots
norma 2225/2009 2009-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA. 0 skipped_robots
norma 2219/2009 2009-04-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, LEI N° 2.180/08 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, INCLUI DISPOSITIVOS NA LDO, LEI MUNICIPAL N° 2.171, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 E PPA, LEI MUNICIPAL N° 1.888, DE 27 DE JULHO DE 2005. 0 skipped_robots
norma 2220/2009 2009-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO PEDIATRA. 0 skipped_robots
norma 2221/2009 2009-04-23 Lei Ordinária DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2218/2009 2009-04-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, LEI N° 2.180/08 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2216/2009 2009-04-14 Lei Ordinária DESAFETA BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2217/2009 2009-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA E CIRURGIÃO DENTISTA. 0 skipped_robots
norma 2213/2009 2009-04-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N'S 2.175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, 2.174, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, 2.177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2.178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. 0 skipped_robots
norma 2214/2009 2009-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SANTA CLARA PARA REALIZAÇÃO DA VII EXPOCLARA. 0 skipped_robots
norma 2215/2009 2009-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO. 0 skipped_robots
norma 2212/2009 2009-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. 0 skipped_robots
norma 2205/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 0 skipped_robots
norma 2206/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ACRESCENTA INCISO VII, NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 2.177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2207/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 5° DA LEI N° 2.171, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 0 skipped_robots
norma 2208/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 skipped_robots
norma 2209/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2210/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CAMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 skipped_robots
norma 2211/2009 2009-03-26 Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 skipped_robots
norma 2203/2009 2009-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. 0 skipped_robots