| sessao |
16 |
2010-07-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| norma |
145/2010 |
2010-07-09 |
Portaria |
DESIGNA O VEREADOR LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RELATOR AD HOC DOS PROJETOS DE LEI Nº 036/2010 E 041/2010. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
146/2010 |
2010-07-09 |
Portaria |
VEDA A CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL A CANDIDATOS, COLIGAÇÃO OU PARTIDO POLÍTICO DURANTE O PERÍODO |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1374/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA DARCI A. NIEUWENHOFF - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1375/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA MAFORTE & MAFORTE LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1376/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 660, DE 15 DE MAIO DE 1999, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 785, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1377/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
15/2010 |
2010-07-08 |
Projeto de Resolução Vereador |
INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.96, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
45/2010 |
2010-07-08 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
183/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - SE HÁ ALGUM ESTUDO QUANTO A CRIAÇÃO DE PONTO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA OS MOTO-TAXISTAS NO CANTEIRO DA AV. OLACYR FRANCISCO DE MORAES. - SE A PREFEITURA PRETENDE CONSTRUIR ABRIGO NO CANTEIRO DA AV. OLACYR DE MORAES PARA OS TAXISTAS LOTADOS NO PONTO DA ATUAL RODOVIÁRIA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
184/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE TRABALHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
185/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
186/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DE CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES A CONSTRUÇÃO/REFORMA NOS QUAIS SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA RONDON DO PARECIS LTDA ME, NOS ANOS DE 2009 E 2010, ACOMPANHADOS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO COM RELAÇÃO A CADA OBRA: - CONTRATOS E ADITIVOS; - RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO E LAUDOS DE CONCLUSÃO EMITIDOS PELO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA; - PROCESSOS DE PAGAMENTO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
187/2010 |
2010-07-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FLORIANÓPOLIS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
46/2010 |
2010-07-07 |
Projeto de Lei Executivo |
INSTITUI O REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
325/2010 |
2010-07-07 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA MARTINHO LUTERO, EM FRENTE AO "MERCADO DO BIGODE", NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
14/2010 |
2010-07-06 |
Resolução |
Autoriza o Vereador Vagner Herklotz a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis em mobilização organizada pela Aprosoja, ante o trâmite no Congresso Nacional da revisão do Código Florestal, na capital federal, nos dias 5 e 6 de julho do corrente. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1370/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE REVIVER, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1371/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO GRATUITO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPADA, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1372/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1373/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
15 |
2010-07-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
14/2010 |
2010-07-01 |
Projeto de Resolução Mesa |
AUTORIZA O VEREADOR VAGNER HERKLOTZ A REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS EM MOBILIZAÇÃO ORGANIZADA PELA APROSOJA, ANTE O TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL DA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, NA CAPITAL FEDERAL, NOS DIAS 5 E 6 DE JULHO DO CORRENTE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
181/2010 |
2010-07-01 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO DE ASFALTAMENTO NAS AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS PARA O ANO DE 2010 E HAVENDO A PREVISÃO PORQUE AS OBRAS DE DRENAGEM NÃO COMEÇARAM PELAS AVENIDAS DO REFERIDO BAIRRO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
182/2010 |
2010-07-01 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS DO RELATÓRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CONTRATOS, QUANTO AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DO PARECIS REFERENTES AOS ANOS DE 2008, 2009 E 2010. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
322/2010 |
2010-07-01 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL VIABILIZAR ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESTRUTURAÇÃO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
323/2010 |
2010-07-01 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AV. FLORIANÓPOLIS ESQUINA COM A AV. MATO GROSSO, UTILIZADO PELOS ALUNOS DO IFMT. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
324/2010 |
2010-07-01 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
143/2010 |
2010-06-30 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS ASSESSORES PARLAMENTARES (BATISTA, MÁRCIO, EDMAR, ADAIR E JOÃO NETO). |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
144/2010 |
2010-06-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1369/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
178/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUERER AO SR PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DO TAC - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A ACESSIBILIDADE EM CAMPO NOVO DO PARECIS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
180/2010 |
2010-06-28 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A INDICAÇÃO N° 213/2009, QUE TRATA DA NECESSIDADE DA ARBORIZAÇÃO DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
142/2010 |
2010-06-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
14 |
2010-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| norma |
139/2010 |
2010-06-26 |
Portaria |
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR (INÁCIO) |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
15/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL LEITE NA MESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
174/2010 |
2010-06-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESAS INTERESSADAS EM IMPLANTAR UM HOSPITAL NESTA CIDADE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
175/2010 |
2010-06-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE INFORMA A PREVISÃO PARA DAR INÍCIO À RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO BOA ESPERANÇA COM LAMA ASFÁLTICA, ESPECIFICAMENTE AS RUAS SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO, E SÃO PEDRO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
176/2010 |
2010-06-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PISTAS DE AUTOCROSS E MOTOCROSS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
177/2010 |
2010-06-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS DA OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
179/2010 |
2010-06-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO 0050/2009, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NO MINI-ESTÁDIO DO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
318/2010 |
2010-06-24 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ESPORTES, FAZER INVESTIMENTOS EM BANCOS DE CONCRETOS PARA A QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
319/2010 |
2010-06-24 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLA ALONGADO COM UMA FAIXA DE PEDESTRE SOBRE O MESMO NA RUA PORTO VELHO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
320/2010 |
2010-06-24 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UMA APARELHAGEM COMPLETA DE SOM PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
321/2010 |
2010-06-24 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FOSSA SÉPTICA NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS PALMEIRAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1367/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1368/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
42/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
43/2010 |
2010-06-16 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. |
1 |
unsupported_format
|