| materia |
134/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE MAIOR MOVIMENTO DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
135/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA ILUMINAÇÃO CENTRAL DAS AVENIDAS ELEMAR ERNESTO KLEIN E ERNESTO VARNEIR LOCALIZADAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON. |
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| materia |
136/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO RESIDENCIAL CENTENÁRIO DE RONDON I. |
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| norma |
1290/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2009 |
2009-04-28 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
1 |
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| materia |
132/2009 |
2009-04-28 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| materia |
133/2009 |
2009-04-28 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA E READEQUAÇÃO DO ÔNIBUS ODONTOLÓGICO E DE SE CRIAR A "BLITZ DA SAÚDE BUCAL". |
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| materia |
128/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO E EXTENSÃO DA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL. |
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| materia |
129/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE O MUNICÍPIO CEDER A ÁREA CONFINANTE COM A CADEIA PÚBLICA PARA PERMITIR A SUA AMPLIAÇÃO. |
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| materia |
130/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FLORIANÓPOLIS. |
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| sessao |
9 |
2009-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
99 |
2009-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 1.140/2006, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.283 DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA NOVANIS ANIMAL LTDA E EFETUAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2009 |
2009-04-23 |
Requerimento PRESIDÊNCIA |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER RAMOS COM VISTAS A SOLICITAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA MT-358, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FAZENDA ITAMARATI NORTE E JANGADA. |
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| materia |
34/2009 |
2009-04-23 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO PA GUAPIRAMA: PERCENTUAL EXECUTADO, CONFORME PROJETO; PERCENTUAL PAGO PELA PREFEITURA À EMPRESA EXECUTORA; PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO. |
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| materia |
119/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PLEITEAR JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. |
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| materia |
120/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA COZINHA INDUSTRIAL PARA O GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "REVIVER". |
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| materia |
121/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA ILUMINAÇÃO DO PÁTIO DA CAPELA MORTUÁRIA. |
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| materia |
122/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO APRESENTAR PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
123/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA PLEITEAR JUNTO AOS CORREIOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS E DISTRITO MARECHAL RONDON, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CORRESPONDENTE BANCÁRIO). |
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| materia |
124/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO. |
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| materia |
125/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| materia |
126/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA SÃO TOMÁS, DEFRONTE A EMEI JORDANA ARAÚJO DA SILVA, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
127/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTINUAR A AUXILIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DE SUAS FESTAS JUNINAS. |
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| norma |
1289/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.283, DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA NOVANIS ANIMAL LTDA E EFETUAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2009 |
2009-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2009 |
2009-04-14 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS DO CENTRO DA CIDADE, ESPECIFICAMENTE AV. MATO GROSSO E RUAS SANTA CARATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, BAHIA, GOIÁS E PARAÍBA. |
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| materia |
118/2009 |
2009-04-14 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO COM SUPER POSTES, BEM COMO DE SER VEDADA A ENTRADA DOS FUNDOS. |
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| materia |
15/2009 |
2009-04-13 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2009-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.283, DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA NOVANIS ANIMAL LTDA E EFETUAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2009 |
2009-04-08 |
Requerimento PLENÁRIO |
REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO COM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: - CÓPIA DO REGIMENTO; CÓPIA DAS ATAS DAS DUAS ÚLTIMAS REUNIÕES, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS CONVOCAÇÕES DOS CONSELHEIROS COM O CIENTE DESTES. |
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| materia |
29/2009 |
2009-04-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUEREM AO SR PREFEITO QUE INFORME QUANTO A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DISTRITAL DE MARECHAL RONDON. |
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| materia |
30/2009 |
2009-04-08 |
Requerimento PRESIDÊNCIA |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SETECS SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES CURSOS NESTE MUNICÍPIO: OPERADOR DE SECADOR, CLASSIFICADOR DE GRÃOS, OPERADOR DE UNIPORTE, GESTÃO EM COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. OUTROSSIM, REQUER QUE SEJA SOLICITADO RELAÇÃO DOS CURSOS OFERECIDOS PELA SETECS. |
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| materia |
31/2009 |
2009-04-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS TERMOS DE MÚTUO COMPROMISSO DEVIDAMENTE ASSINADOS DESDE O INÍCIO DO PROJETO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELA COOPAP. |
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| materia |
32/2009 |
2009-04-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO DNIT A PERMISSÃO PARA ABERTURA DE UMA ESTRADA PARALELA À RODOVIA BR-364, DENTRO DOS LIMITES MUNICIPAIS, DESTINADO AO TRÂNSITO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. |
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| materia |
113/2009 |
2009-04-08 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE, BEM COMO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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| materia |
114/2009 |
2009-04-08 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAISAGISMO DA AVENIDA OLACYR FRANCISCO DE MORAES. |
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| materia |
115/2009 |
2009-04-08 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADOS NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL E UNIDADES DO PSF DOS BAIRROS JARDIM DAS PALMEIRAS E NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
116/2009 |
2009-04-08 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO PARA TODAS AS ESCOLAS, COM CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO, 30 KG, PARA CONFERÊNCIA DOS PESOS DOS PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
21/2009 |
2009-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1286/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1287/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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| norma |
1288/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
112/2009 |
2009-04-07 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE SER EFETUADO O LEVANTAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO MEIO RURAL. |
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| norma |
90/2009 |
2009-04-07 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (TELMA) |
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| norma |
92/2009 |
2009-04-07 |
Portaria |
NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. |
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| norma |
2/2009 |
2009-04-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar e mais uma vaga no cargo de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2009-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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