| norma |
1587/2015 |
2015-06-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa COMUNIDADE EDUCATIVA SONHO DE JOSÉ, e dá outras providências." |
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| norma |
1588/2015 |
2015-06-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, por fonte de recurso, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados ao COMODORO-PREVI, e dá outras providências." |
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| norma |
1589/2015 |
2015-06-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 533.865,30 (Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), destinados à Conclusão do Projeto Plano de Ação Articulada das Escolas Indígenas Nambiquara, e dá outras providências." |
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| norma |
1574/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexo I e II da Lei Municipal nº 1.514/2014 de 09/06/2014, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências." |
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| norma |
1575/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Reajusta o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências." |
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| norma |
1576/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Comodoro, Estado do Mato Grosso, a que se refere o artigo 29, V, da Constituição Federal." |
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| norma |
1577/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.455, de 15 de agosto de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
1578/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa BORDINHÃO & FEITOSA LTDA - ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1579/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, por fonte de recurso, no valor de R$ 29.473,52 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), destinados à continuação da Construção Centro de Múltiplo Uso, e dá outras providências." |
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| norma |
1580/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.512/2014, e concede reajuste salarial de 8.20% (oito vírgula vinte por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências." |
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| norma |
1581/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal nº 1.564, de 30 de março de 2015, concedendo reajuste salarial aos Professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." |
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| norma |
1582/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos aposentados e pensionistas em 8.20% (oito vírgula vinte por cento) vinculados ao COMODORO-PREVI e dá outras providências." |
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| norma |
1583/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.562, de 30 de março de 2015, concede reajuste salarial, aos servidores da Saúde em 8.20% (oito vírgula vinte por cento), e dá outras providências." |
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| norma |
1584/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, da Lei Municipal nº 1.519, de 23 de junho de 2014, concedendo reajuste salarial, aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências." |
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| norma |
1585/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal nº 1.563, de 30 de março de 2015, concedendo reajuste salarial, e dá outras providências." |
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| norma |
1586/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 15% (quinze por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.558/2014), e dá outras providências." |
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| norma |
1573/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências." |
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| norma |
1568/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano do Município com imóvel de particular localizado em área afetada por erosão, e dá outras providências." |
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| norma |
1569/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de propriedade do Município de Comodoro à ASSOCIAÇÃO COMODORENSE DE APICULTORES, e dá outras providências." |
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| norma |
1570/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 1.141 de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências." |
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| norma |
1571/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, por fonte de recurso, no valor de R$ 60.381,30 (sessenta mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos), destinados à Continuação da Obra da Estação de Tratamento de água da NOROAGRO, e dá outras providências." |
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1572/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Indígena Enawenê Nawê de Comodoro-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, referente ao Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enawenê Nawê, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.541,08 (cinqüenta mil, quinhentos e quarenta e hum reais e oito centavos), e dá outras providências." |
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| norma |
1567/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 323.007,77 (trezentos e vinte e três mil, sete reais e setenta e sete centavos), destinados à Implantação do Terminal Rodoviário, e dá outras providências." |
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| norma |
1565/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa COMODORO CONCRETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1566/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LUIZ C. COLLA ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1562/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III da Lei Municipal nº 1.511, de 09 de junho de 2014, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências." |
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| norma |
1563/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.513, de 09 de junho de 2014, concedendo reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências." |
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| norma |
1564/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal nº 1.510, de 09 de junho de 2014, concede reajuste salarial em virtude da mudança do salário mínimo e dá outras providências." |
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| norma |
1561/2015 |
2015-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 352.171,08 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e um reais e oito centavos), destinados à Conclusão da Construção do Centro Múltiplo Uso e à Conclusão da Construção do Centro de Reabilitação, e dá outras providências." |
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| norma |
1560/2015 |
2015-03-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal conceder ajuda de custo aos estudantes que dependem do transporte escolar e residem nas comunidades rurais, com distância superior a 02 (dois) km da linha mestra e dá outras providências." |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-26 |
Resolução |
"Toma providências com relação ao julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2013 - Gestão Marlise Marques Moraes." |
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| norma |
1557/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Diretor Participativo e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Sustentável do Município de Comodoro-MT, revoga a Lei nº 1.038, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências." |
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| norma |
1558/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2015, e dá outras providências." |
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| norma |
1559/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, cria vagas na Lei nº 1.330, de 29 de julho de 2011 (PCCV), para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1556/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
"Institui o Cadastro Municipal de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas - CMPEIS, ficando vedada a contratação das pessoas inscritas no CMPEIS, pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências". |
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| norma |
1546/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CELSO JOEL JOBINS ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1547/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação e denominação da "Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado", e dá outras providências." |
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| norma |
1548/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit do exercício anterior no orçamento do município, e dá outras providências". |
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| norma |
1549/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Revoga o inciso XI do art. 34 da Lei nº 1.472 de 18 de novembro de 2013." |
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| norma |
1550/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Dispões Sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, ao oferecer garantias e dá outras providências." |
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| norma |
1551/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa A. P. DO NASCIMENTO-ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1552/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e dá outras providências." |
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| norma |
1553/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CONSTRUTORA SUTIL LTDA-ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1554/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ELIO RANGEL FILHO - EPP, revoga a Lei nº 1.357 de 15/12/2011, e dá outras providências." |
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| norma |
1555/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa VALTER VANDERLEI DE SOUZA E SILVA LTDA, e dá outras providências." |
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| norma |
1539/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação da Escola de Apoio Presencial UAB/UNEMAT/COMODORO, localizado no Bairro Nova Vacaria, nesta cidade." |
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| norma |
1540/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CEDR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1541/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CL TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1542/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa PUJANTE TRANSPORTES LTDA, e dá outras providências." |
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| norma |
1543/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, juntamente com seus cargos e salários, do município de Comodoro e dá outras providências". |
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