| norma |
1673/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
"Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1671/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1672/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 15% (quinze por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.630/2015), e dá outras providências." |
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| sessao |
3 |
2016-09-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1669/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Feira do Agricultor Familiar do Município de Comodoro, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1670/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
"Incluí o parágrafo 4º, no art. 30, da Lei nº 1.268, de 21 de setembro de 2010 (Código de Parcelamento de Terra Municipal, criando a relativização dos limites mínimos exigidos para parcelamento de imóveis (desdobro) com edificação já consolidada, conforme autoriza os artigos 1º, parágrafo único, e 11, parágrafo único da Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), artigos 169, 170 e 177, I, da Lei Orgânica Municipal e artigos 170, III, e 182 da Constituição Federal" |
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| sessao |
2 |
2016-08-22 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2016-08-08 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| norma |
1666/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1667/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 11, inciso V, alíneas e, f, g e h e acrescenta as alíneas i e j, da Lei nº 1.313 de 12 de maio de 2011 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1668/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do artigo 1º, artigo 9º "caput" e parágrafo primeiro da Lei nº 835/2005 e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
10 |
2016-06-20 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2016-06-06 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1660/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.652, de 07 de abril de 2016, concedendo revisão geral anual, aos servidores da Administração, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1661/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.645, de 28 de março de 2016, concedendo revisão geral anual, aos servidores da Saúde em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1662/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV, XV e XVII da Lei Municipal nº 1.644, de 28 de março de 2016, concedendo revisão geral anual aos servidores da educação, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e implementa o reajuste do piso salarial aos Professores em 11,36 % (onze virgula trinta e seis por cento)e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1663/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.580/2015, concedendo revisão geral anual, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1664/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, da Lei Municipal nº 1.584, de 23 de junho de 2015, concedendo revisão geral anual, aos Servidores do COMODORO-PREVI, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1665/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
"Concede revisão geral anual, aos aposentados e pensionistas, em 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), e reajuste (piso salarial) aos Professores (a) aposentados pela regra do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 em 11,36 % (onze vírgula trinta e seis por cento) vinculados ao COMODORO-PREVI e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal." |
1 |
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| norma |
1659/2016 |
2016-05-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração dos sentidos obrigatórios de algumas ruas de Comodoro, bem como modificação da circulação dos veículos, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
8 |
2016-05-16 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1657/2016 |
2016-05-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ratificação da Lei Municipal nº 1.494/2014 de 02.04.2014, bem como ratifica os atos praticados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, em especial a Assembleia Geral realizada em 18/12/2015, à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017, de 08 de janeiro de 2007 e da outra providencias". |
1 |
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| norma |
1658/2016 |
2016-05-05 |
Lei Ordinária |
"Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Ação Social". |
1 |
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| sessao |
7 |
2016-05-02 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1654/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes no Bairro Nova Vacaria e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1655/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lote no Setor Industrial II e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1656/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
"Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.217 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1653/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Indígena EnawenêNawê de Comodoro-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, referente ao Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia EnawenêNawê, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos reais), e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
6 |
2016-04-18 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1651/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação do Centro de Reabilitação Municipal Oswaldo Cruz, para Centro de Reabilitação Municipal Ida Bridi". |
1 |
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| norma |
1652/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.585, de 19 de maio de 2015, concedendo reajuste salarial, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
5 |
2016-04-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1646/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa C. M. DE CARVALHO FABRICA DE PROJETOS EIRELI - ME, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1647/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa DIVINA APARECIDA INACIO ROCHA, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1648/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa MANFROI & CIA LTDA - ME, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1649/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa S. DE JESUS & CIA LTDA - ME, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1650/2016 |
2016-03-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CLAUDIANA CRISTINA GARCIA, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1644/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal nº 1.581, de 19 de maio de 2015, concedendo reajuste salarial aos Professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1645/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III da Lei Municipal nº 1.583, de 19 de maio de 2015, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-03-21 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1641/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexo I e II da Lei Municipal nº 1.574/2015 de 19/05/2015, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1642/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
"Reajusta o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1643/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a limitação mínima do ano de fabricação dos ônibus, micro-ônibus, vans, veículos, veículos utilitários, caminhões, maquinas pesada e trator de pneu, que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1636/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COMODORO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1637/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei nº 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei nº 1.629, de 08.12.2015, e demais legislações pertinentes, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1638/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de área de propriedade do Município de Comodoro à ROSENMANN E OLIVEIRA LTDA, CNPJ sob nº 11.082.527/0001-29, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1639/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M. RIOS TRANSPORTES - ME, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1640/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa SERGIO APARECIDO PINHEIRO, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-07 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário Comodorense ao Senhor Hélio Laércio Kutschenko." |
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| sessao |
3 |
2016-03-07 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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