| norma |
1707/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.663/2016, concede revisão geral anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
1 |
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| norma |
1708/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.704, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
1 |
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| norma |
1709/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.704, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
1 |
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| norma |
1710/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.703, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Administração, em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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| sessao |
8 |
2017-05-22 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1702/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II, III da Lei Municipal n.º 1.661, de 31 de maio de 2016, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
1 |
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| norma |
1703/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.660, de 31 de maio de 2016, dá outras providencias.” |
1 |
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| norma |
1704/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.662, de 31 de maio de 2016, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1701/2017 |
2017-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe acerca da Verba Indenizatória do exercício parlamentar e sua regulamentação, revoga-se a Lei Municipal n.º1.474/2013 de 18/11/2013 e dá outras providências.” |
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| sessao |
7 |
2017-05-08 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1700/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
“Cria, delimita e regulamenta espaço público municipal destinado ao estacionamento obrigatório para embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga de produtos e mercadorias, relativo aos ônibus, micro-ônibus, vans e veículos afins, que realizem as atividades de transporte coletivo rural entre a zona rural e urbana do Município de Comodoro”. |
1 |
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| sessao |
6 |
2017-04-17 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1698/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1699/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Altera as Leis Municipais n. 1.694/2017 e 1.695/2017, atribuindo remuneração aos cargos de Nutricionista, Assistente Social, Enfermeiro e Farmacêutico Bioquímico, tão somente quanto aos contratados através do processo seletivo simplificado, e cria mais uma vaga de Agente Comunitário de Saúde.” |
1 |
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| sessao |
5 |
2017-04-03 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2017-03-20 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1696/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexo I e II da Lei Municipal nº. 1.641/2016 de 14/03/2016, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1697/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
“Concede a Revisão Geral Anual [RGA] ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1694/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a acrescentar vagas nos anexos I da Lei Municipal n.º 1.326/2.011, de 29.07.2011 e Anexo IV da Lei n.º 1.330/2.011, de 29.07.2011, e a Contratação de servidores públicos para atender a necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1695/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a acrescentar vagas no anexo I da Lei Municipal n.º 1.327/2011, de 29.07.2011 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Comodoro (MT), e contratação de servidores públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
3 |
2017-03-06 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1693/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COMODORO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providencias.” |
1 |
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| sessao |
2 |
2017-02-20 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2017-02-13 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1690/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regulamentação de publicidade no GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO GERALDO SIMPIONI, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1691/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
“Institui o Conselho Municipal de Esportes no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1692/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
“Altera o § 3º do art. 131 da Lei Municipal nº. 1.329/2011 (Estatuto dos Profissionais da Educação Básica), e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1689/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé - CISVAG, de dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1687/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear as instalações da Creche Municipal do Bairro Cristo Rei, localizada na Rua dos Araçás esquina com a Rua Espírito Santo, ficando nomeada como "E.M.E.I. Maria Leonarda da Silva". |
1 |
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| norma |
1688/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Comodoro - CONSEG, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1686/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear a praça municipal do Bairro São Francisco, localizada entre as Ruas Piauí, Alagoas, Limoeiros e Mognos, ficando nomeada como "Praça Leandro Rossi". |
1 |
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| norma |
1685/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2017, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1684/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei nº 1.610/2015 que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria em instalação no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2017, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015." |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-12-07 |
Resolução |
"Toma providências com relação ao julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, exercício de 2015 - Gestão Marlise Marques Moraes." |
1 |
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| sessao |
9 |
2016-12-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2016-11-21 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1678/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ELMA DE ARAUJO TOLEDO 31248950291, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1679/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AUTO MECÂNICA MOTRAN LTDA ME, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1680/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LUCAS DA LUZ TRUAZELLI 02682906281, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1681/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Paróquia Nossa Senhora da Guia - Diocese São Luiz de Cáceres, estabelecida no Município de Comodoro/MT e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1682/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1683/2016 |
2016-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação do abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado LAR DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, no município de Comodoro/MT e o inclui na unidade orçamentária da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para viabilizar a manutenção do abrigo, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
7 |
2016-11-07 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1677/2016 |
2016-11-03 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta no âmbito Municipal o disposto no Artigo 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) e o art. 16 da Lei Municipal nº 1.607/2015." |
1 |
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| sessao |
6 |
2016-10-24 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1675/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MODESTO LTDA - EPP e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1676/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Comodoro, tratando sobre a formação da respectiva comissão, definindo o seu funcionamento e dando outras providências, em atendimento ao art. 70 da Constituição Federal, art. 49 da Lei Orgânica Municipal e Resolução Normativa nº 19/2016-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso." |
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| sessao |
5 |
2016-10-10 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1674/2016 |
2016-09-21 |
Lei Ordinária |
"Altera Lei Municipal nº 1.519, de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências" |
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| sessao |
4 |
2016-09-19 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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