| norma |
1781/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de ANDRÉ CÉSAR CHEREMETA 06758750132, CNPJ n. 29.521.054/0001-84, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1782/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de BORTOLAMEDI & CIA LTDA ME, CNPJ n. 18.644.610/0001-93, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1783/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de ED CARLOS GOMES DOS REIS - MEI 16819564899, CNPJ n. 30.084.050/0001-65, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1784/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de R. J. VIDROS LTDA, CNPJ n. 26.195.152/0001-80, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1785/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de CARLA CRISTINA SEGURA DE OLIVEIRA 01511237139, CNPJ n. 29.987.729/0001-85, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1786/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de EUNICE ALVES 00172302170, CNPJ n. 30.103.806/0001-76, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
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| norma |
1787/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Reestrutura a carreira dos Fiscais de Tributos I e II, regulamentando o enquadramento do cargo efetivo de Fiscal de Tributos I e sua fusão ao cargo efetivo similar de Fiscal de Tributos II, com a extinção do primeiro, definição da nomenclatura dos referidos cargos para ‘Fiscal de Tributos Municipal’, prevendo atribuições dos cargos públicos em referência no município de Comodoro, da função de Coordenador de Tributos e Fiscalização, e dá outras providencias.” |
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| norma |
1774/2018 |
2018-06-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle interno do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Previdência Social - Comodoro-Previ, e dá outras providências.” |
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| norma |
1775/2018 |
2018-06-20 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.706, de 09 de junho de 2017, concede revisão geral anual (RGA), 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, cria cargo, vaga e remuneração, e dá outras providências.” |
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| norma |
1776/2018 |
2018-06-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de subvenção financeira com Fundação Universidade de Mato Grosso – UNEMAT e a Fundação de apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESP, e abrir crédito adicional especial no orçamento do município exercício 2018, no valor de R$ 164.190,00 (Cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa reais), e dá outras providências.” |
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| norma |
1777/2018 |
2018-06-20 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.763/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede, também, Revisão Geral Anual (RGA), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88.” |
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| norma |
1778/2018 |
2018-06-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), e dá outras providências.” |
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| sessao |
3 |
2018-06-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2018-06-18 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1768/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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| norma |
1769/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.707/2017, concede revisão geral anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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| norma |
1770/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019, e dá outras providencias.” |
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| norma |
1771/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de junho de 2017, concede reajuste salarial, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Saúde em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) e dá outras providências.” |
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| norma |
1772/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos V, VI, VII, XI XIV e XVII da Lei Municipal n.º 1.764, de 08 de maio de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 1,69% (hum vírgula sessenta e nove por cento) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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| norma |
1773/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
9 |
2018-06-04 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1766/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano do Município com imóvel de particular localizado em área afetada por erosão, nos termos dos art. 123, “b”, e 125, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” |
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| norma |
1767/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal de Comodoro-MT e da outras providências.” |
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| sessao |
8 |
2018-05-21 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1765/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do art. 9º “caput” e parágrafo primeiro, da Lei nº. 835/2005, e dá nova sigla representativa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Comodoro, passando a ser denominado de CONSEMMA.” |
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| norma |
1761/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
“Institui o adicional de produtividade fiscal pelo desempenho da atividade de fiscalização e incremento da arrecadação aos servidores que exerçam o cargo de fiscalização e tributação no município, fixa as atribuições dos cargos públicos de natureza fiscal no município de Comodoro e da função de Coordenador de Tributos e Fiscalização, disciplina procedimentos administrativos da Procuradoria Jurídica do Município de Comodoro na cobrança administrativa da dívida ativa, em especial o protesto de certidões da dívida ativa e seu encaminhamento à instituições de proteção ao crédito.” |
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| norma |
1762/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
“Regulamenta o horário de carga e descarga de produtos, mercadorias e materiais no perímetro urbano de Comodoro/MT, nos termos do art. 5º, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 1.434/2013, e Código de Trânsito Nacional, e dá outras providências.” |
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| norma |
1763/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação à Lei Municipal nº. Lei nº. 1.710, de 09.06.2017, alterando-se os Anexos I e II, e acrescentando o anexo III-A, especificamente em relação ao Nível de Escolaridade dos cargos que os integram, modificando-se de Alfabetizado para Ensino Fundamental Completo.” |
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| norma |
1764/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação à Lei Municipal nº. 1.755, de 28 de março de 2018, alterando-se o Anexo III e acrescentando o Anexo VIII-A, para promover modificação no Nível de formação do cargo que especifica, de Alfabetizado para Ensino Fundamental Completo.” |
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| sessao |
7 |
2018-05-07 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1760/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta o § 4º no art. 12, da Lei Municipal nº. 1.701/2017, e dá outras providências.” |
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| norma |
1758/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
“Altera os artigos 1º, III e 2º, da Lei n. 1.610/2015 que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria já instalada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2018, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.” |
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| norma |
1759/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2018, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal, art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e em consonância com o Programa “Efetividade na Execução Fiscal”, de iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| norma |
1757/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Comodoro/MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - “CONSUSMT” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Cáceres; Campinápolis; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colíder; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista d’ Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Curvelândia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis D`Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Glória d`Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru; Juara; Juína; Juruena; Juscimeira; Lambari d’ Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelândia; Matupá; Mirassol d’ Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirantes; Nova Brasilândia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilândia; Nova Maringá; Nova Monte Verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olímpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antônio; Novo São Joaquim; Paranaíta; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréu; Primavera do Leste; Querência; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeirãozinho; Rio Branco; Rondolândia; Rondonópolis; Rosário Oeste; Salto do Céu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antônio do Leste; Santo Antônio do Leverger; São Félix do Araguaia; São José do Povo; São José do Rio Claro; São José do Xingu; São José dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangará da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoréu; União do Sul; Vale de São Domingos; Várzea Grande; Vera; Vila Bela Santíssima Trindade; Vila Rica e dá outras providências.” |
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| sessao |
6 |
2018-04-16 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1756/2018 |
2018-04-11 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta os incisos XII e XIII no art. 8º, da Lei Municipal nº. 1.258/2010, bem como acrescenta alíneas "f" e “g” no item III - "CONDIÇOES GERAIS DE EXERCÍCIO" do anexo III, da Lei Municipal nº. 1.460/2013, e dá outras providências.” |
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2 |
2018-04-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2018-04-02 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1755/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n.º 1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e Revisão Geral Anual (RGA) de janeiro/2016 a abril/2016, em 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) aos Professores PII, PIII e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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| sessao |
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2018-03-27 |
Extraordinária |
— |
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4 |
2018-03-19 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1754/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n° 1.629, de 08/02/2015, Lei 1.746/2017 e Lei Federal n° 13.465/2017 e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.” |
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3 |
2018-03-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1753/2018 |
2018-02-23 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.728/2017 de 04/10/2017, e dá outras providências.” |
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2 |
2018-02-19 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
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2018-02-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1751/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COMODORO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e da outras providências.” |
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| norma |
1752/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AUTO MECÂNICA MOTRAN LTDA-ME, e dá outras providências.” |
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| norma |
1742/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa MARIA JOSE DOS SANTOS 34875158220, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1743/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ADELIR MARSARO-ME, e dá outras providências.” |
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