| sessao |
5 |
2019-04-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1814/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.771, de 08 de junho de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1815/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
"Prorroga no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias o prazo da licença-maternidade, e por mais 15 (quinze) dias o da licença-Paternidade dos servidores da Câmara Municipal de Comodoro/MT e, dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
6 |
2019-04-15 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1813/2019 |
2019-04-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n. 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n. 1.629, de 08/12/2015, Lei n. 1.746/2017 e Lei Federal n. 13.465/2017 e demais legislações pertinentes, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-04-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2019-04-01 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2019-03-25 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1812/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
"Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria em instalação no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de Dezembro de 2019, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de Junho 2015." |
1 |
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| norma |
1811/2019 |
2019-03-13 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº, 1.696/2017 de 17/03/2017, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-03-11 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2019-02-25 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1810/2019 |
2019-02-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outra providências." |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-14 |
Presença dos Vereadores nas Sessões |
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2019 |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-02-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-11 |
Presença dos Vereadores nas Sessões |
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2019 |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2019-02-11 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1808/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1809/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA 46641033104 n. 31.304.232/0001-67, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
9 |
2018-12-10 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
0 |
no document
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| norma |
1806/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, no qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1807/2018 |
2018-12-05 |
Lei Ordinária |
"Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamentos e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
1798/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável-CONREDES e FUNCOR, do Município de Comodoro, e da outras providências quanto ao Programa Regulariza Comodoro." |
1 |
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| norma |
1799/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de J.M.G. MONZON EIRELI, CNPJ n. 30.291.443/0001-40, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art.17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências " |
1 |
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| norma |
1800/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de SOUTO & CIA LTDA, CNPJ n.13.168.324/0001-85, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto- Lei n. 271/1.967, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1801/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n.1.118/2.008) com a pessoa jurídica de ALTAIR ALVES TORRES 57215642100, CNPJ n. 28.738.017/0001-60, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências." |
1 |
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|
| norma |
1802/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n.1.118/2.008) com a pessoa jurídica de DOMINGOS DA SILVA MEI 32744960578, CNPJ n. 27.935.838/0001-23, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências. " |
1 |
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| norma |
1803/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de FRANCINALDO TRINDADE DE SOUTO-ME, CNPJ n. 15.714.018/0001-22, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1804/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de LUCIANA ALMEIDA ROSA ME 02111967114, CNPJ n. 18.617.312/0001-04, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências. " |
1 |
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| norma |
1805/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de PABLIO P. SOUTO - CONTAINER ENGENHARIA ME, CNPJ n. 26.092.244/0001-35, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, "h", da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências." |
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| sessao |
8 |
2018-11-26 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| norma |
1797/2018 |
2018-11-05 |
Lei Ordinária |
"Altera o Anexo V, da Lei Municipal nº 1.763, de 08 de maio 2018, criando os cargos de Gerente do Lar da Criança, de e Coordenador de Transportes (RN n. 15/2017-TEC/MT), com as respectivas vagas e remunerações, concede reajuste de vencimentos ao cargo de Coordenador do Lar da Criança, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
7 |
2018-11-05 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| norma |
1795/2018 |
2018-10-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Cessão de Uso, nos termos do art. 126, §2º, da Lei Orgânica do Município de Comodoro/MT, com a Associação de Jiu Jitsu Brasileiro - LS TEAM BJJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade consiste em relevante interesse social, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1796/2018 |
2018-10-23 |
Lei Ordinária |
“Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1794/2018 |
2018-10-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a municipalização de estrada vicinal no Município de Comodoro-MT, que da acesso a Gleba 12 de Outubro, e dá outras providência.” |
1 |
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| sessao |
6 |
2018-10-15 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2018-10-01 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| norma |
1792/2018 |
2018-09-19 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Município de Comodoro, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1793/2018 |
2018-09-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de Comodoro/MT e dá outras providências.” |
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| sessao |
4 |
2018-09-17 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| sessao |
3 |
2018-09-13 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
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| norma |
1790/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública, abrir crédito adicional especial com o objetivo de subvencionar atividades públicas realizadas pelo mesmo.” |
1 |
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| norma |
1791/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
"Cria o Programa Municipal De Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, autorizando a prestação de ações aos pequenos produtores rurais, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, instituindo preço público, critérios e procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1788/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de CARLOS SOUZA RAMOS, CNPJ n. 22.207.903/0001-80, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1789/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a definição e denominação das Ruas, Avenida e Logradouros públicos do Distrito de NOROAGRO, município de Comodoro-MT.” |
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| sessao |
2 |
2018-08-20 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-08-06 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
1 |
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| norma |
1779/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Institui o programa prefeito e vice-prefeito mirim, no âmbito do Poder Executivo do Município de Comodoro”. |
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extracted
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| norma |
1780/2018 |
2018-07-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, revogando expressamente a seção II “Do Órgão Colegiado”, art. 113 a 119 da Lei Municipal n. 1.093/2008, de 19 de junho de 2008, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.” |
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