| norma |
1744/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa EDIVALDO VALIANI 93085176187, e dá outras providências.” |
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| norma |
1745/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LATCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LATICÍNIO – LTDA-EPP, e dá outras providências.” |
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| norma |
1746/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a implementar no Município de Comodoro a regularização fundiária de interesse público e de interesse específico, nos moldes da Lei Federal n. 13.465/2.017, no âmbito do Programa Municipal Regulariza Comodoro." |
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| norma |
1747/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MORESCHI-ME, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1748/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa F. DE ALMEIDA TORNEARIA LTDA - ME, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1749/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M. JOSE DE SOUZA COMERCIO - ME, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1750/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CONSTRUTORA BORGES LTDA - ME. e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1741/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências.” |
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| sessao |
9 |
2017-12-04 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1736/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público Municipal, conforme especifica e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1737/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta o art. 29-A, e o art. 50-A, na Lei 1.328/2011, para instituir e regulamentar a jornada de trabalho 12X36, e regulamentar a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, respectivamente e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1738/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta o art. 29-A, e o art. 50-A, na Lei 1.329/2011, para instituir e regulamentar a jornada de trabalho 12X36, e regulamentar a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, respectivamente e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1739/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n.º 1.629, de 08.12.2015, e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1740/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2018, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-11-27 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1735/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1734/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 1.519, de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1733/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei n° 1.722/2017, de 06 de setembro de 2017, acrescentando o §4º no seu art. 2º, concedendo a prorrogação do prazo vigência e formalização de ingresso de contribuintes no REFIS-2017, na forma que especifica.” |
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| norma |
1730/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
“Criam cargos de provimentos efetivos de Fiscal de Contratos, Pregoeiro e Técnico em Segurança do Trabalho e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Comodoro, Lei Municipal n. 1.326/2011, e dá outras providências.” |
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| norma |
1731/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.327/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Saúde, e dispositivo da Lei Municipal n. 1.705/2017, Anexos II e III, adequando a remuneração do cargo de Fiscal Sanitário, igualando à remuneração do Fiscal de Tributos II, conforme dispõe a Lei Municipal n. 1.710/2017, em seu anexo III.” |
1 |
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| norma |
1732/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação, e cria nova tabela de vencimentos para o cargo de professor (Anexo XVIII – Professor PII-A e PIII-A) para as novas contratações, se temporários, e nomeações, se efetivos, e dá outras providências.” |
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| sessao |
6 |
2017-10-16 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1729/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1.257/2010, altera o Anexo Único da Lei Municipal 1.259/2010, cria o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Informática e cria (01) uma vaga para o cargo. |
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| norma |
1726/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA 39003973253, e dá outras providências.” |
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| norma |
1727/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a pessoa jurídica IZAC FERNANDES DA SILVA 97656780297, e dá outras providências.” |
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| norma |
1728/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com pessoa jurídica DANILO RIBEIRO DA SILVA 84382317215, e dá outras providências.” |
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| sessao |
5 |
2017-10-02 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1724/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário vencido e vincendo com crédito líquido e certo do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal, conforme autorizam os art. 347, II e art. 356 do CTM e 170 do CTN.” |
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| norma |
1725/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 859/2005, de 26.12.2005 – Código Tributário Municipal de Comodoro-MT, e da Lei Municipal n.º 1.595/2015, de 22.06.2015, e dá outras providências.” |
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| sessao |
4 |
2017-09-18 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1722/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2017, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.” |
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| norma |
1723/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parcelamento com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, de dá outras providencias.” |
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| sessao |
3 |
2017-09-04 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1721/2017 |
2017-08-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.” |
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| norma |
1720/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº. 1.701/2017 de 08/05/2017, e dá outras providências”. |
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| sessao |
2 |
2017-08-21 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1719/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do caput do art. 9º, da Lei Municipal nº. 1.258/2010, bem como cria o Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico Legislativo e altera o Anexo II da Lei Municipal 1.696/2017, e dá outras providências.” |
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| sessao |
1 |
2017-08-14 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1716/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a definição e denominação das ruas e avenidas, logradouros públicos do Distrito de Nova Alvorada, município de Comodoro-MT”. |
1 |
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| norma |
1717/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n.º 1.629, de 08.12.2015, e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1718/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 1.697/2017 e dá outras providências”. |
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| norma |
1/2017 |
2017-07-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre alteração dos incisos VI e VII, do Art. 17, da Resolução nº. 006/2008 de 23/12/2008 (Lei Orgânica do Município de Comodoro/MT), e inclusão dos incisos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, no Art. 17 da mesma Resolução e dá outras providências." |
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| norma |
1714/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018, e dá outras providencias.” |
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| norma |
1715/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
“Determina que todas as agências bancárias instituídas no Município de Comodoro, sejam obrigadas a instalar itens de segurança, com a finalidade reforçar a segurança em favor dos clientes, usuários e funcionários.” |
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| norma |
1713/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a pessoa jurídica de Vinicius Colosso 15150921866, CNPJ n. 27.090.411/00001-71, e dá outras providências.” |
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| sessao |
10 |
2017-06-19 |
Ordinária do 1º Semestre |
— |
2 |
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| norma |
1711/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Comodorenses – AEC, usuários do transporte escolar intermunicipal, para o fim a que se destina, a celebração de inerente convênio, autoriza a abertura de credito suplementar, e dá outras providências.” |
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| norma |
1712/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade com o objetivo de subvencionar rateio de valores com outros Municípios para garantir a manutenção e atendimento dos serviços de saúde e odontologia aos internos da Cadeia Pública de Comodoro, com a respectiva abertura de crédito suplementar e dá outras providências.” |
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| norma |
1705/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.702, de 11 de maio de 2017, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), aos Servidores da Saúde em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) e dá outras providências”. |
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| norma |
1706/2017 |
2017-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera o anexos I da Lei Municipal n.º 1.664, de 31 de maio de 2016, concede revisão geral anual (RGA), em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” |
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