| norma |
1544/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do município, e dá outras providências." |
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| norma |
1545/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 6º da Lei nº 1.481 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
1537/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, altera a Lei Municipal nº 1.268/2010, de 21.9.2010, e dá outras providências." |
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| norma |
1538/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional Carta de Crédito FGTS, e dá outras providências." |
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| norma |
1536/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providêncis." |
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| norma |
1535/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências." |
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| norma |
1534/2014 |
2014-10-06 |
Lei Ordinária |
"Fica autorizada a criação da Escola de Apoio Presencial UAB/UNEMAT/COMODORO e dá outras providências." |
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| norma |
1533/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências." |
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| norma |
1529/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
"Regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências." |
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| norma |
1530/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
"Instituí normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
1531/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1532/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir as quadras 207 e 208, na área Urbana do município e dá outras providências." |
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| norma |
1526/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 1.456 de 21 de Agosto de 2013, suspendendo a exigibilidade e concedendo a isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências." |
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| norma |
1527/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei nº 1.502 de 10 de Abril de 2014, concedendo a prorrogação do prazo para formalização de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que especifica, e dá outras providências." |
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| norma |
1528/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." |
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| norma |
1525/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ELMA DE ARAUJO TOLEDO, e dá outras providências." |
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| norma |
1524/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
"Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Comodoro/MT e da outras providências" |
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| norma |
1522/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 25% (vinte e cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.480/2013), e dá outras providências." |
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| norma |
1523/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Indígena Enawenê Nawê de Comodoro-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, referente ao Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enawenê Nawê, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.980,00 (quarenta e seis mil novecentos e oitenta reais), e dá outras providências." |
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| norma |
1516/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Transmissão da Dengue no Município de Comodoro e dá outras providências." |
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| norma |
1517/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015, e dá outras providencias." |
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| norma |
1518/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa LARA DE PAULA EIRELE-ME, e dá outras providências." |
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| norma |
1519/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências." |
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| norma |
1520/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos aposentados e pensionistas vinculados ao COMODORO-PREVI e dá outras providências." |
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| norma |
1521/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências." |
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| norma |
1508/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências." |
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| norma |
1509/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a conversão de Concessão de Direito Real de Uso para doação de imóvel à APAE de Comodoro e dá outras providências." |
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| norma |
1510/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos VI, VII, XI, XV da Lei Municipal nº 1.488, de 18 de março de 2014, cria o anexo XVII, e concede reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1511/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.489, de 18 de março de 2014, e concede reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1512/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Altera a art. 1º da Lei Municipal nº 1.443/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências." |
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| norma |
1513/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.492, de 02 de abril de 2014, concedendo reajuste salarial, e dá outras providências." |
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| norma |
1514/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexo I e II da Lei Municipal nº 1.435/2013 de 09/05/2013 e Anexo II da Lei nº 1.460/2013 de 13/09/2013, respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências". |
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| norma |
1515/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
"Reajusta o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências". |
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| norma |
1507/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de Distrito Agroindustrial e dá outras providencias." |
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| norma |
1506/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe acerca da obrigatoriedade da execução dos hinos municipal, estadual e nacional nos estabelecimentos públicos e privados de Comodoro (MT)". |
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| norma |
1505/2014 |
2014-05-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 971.660,24(novecentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta mil reais e vinte e quatro centavos), destinados à Construção e Aparelhamento do Abatedouro Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
1503/2014 |
2014-04-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área contigua ao núcleo rural, e, a abrir crédito adicional especial no orçamento do município e dá outras providências." |
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| norma |
1504/2014 |
2014-04-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe acerca da obrigatoriedade na limpeza de terrenos urbanos; da construção de passeios; da remoção de entulhos e dá outras providências". |
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| norma |
1499/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." |
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| norma |
1500/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a ampliação dos UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), e dá outras providências." |
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| norma |
1501/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$ 1.677.952,53 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências." |
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| norma |
1502/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no Município de Comodoro, e dá outras providências." |
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| norma |
1492/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.442, de 05 de junho de 2013, concedendo reajuste salarial em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências." |
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| norma |
1493/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências." |
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| norma |
1494/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Ratifica Protocolo de Intenções que adéqua o CIDESA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017, de 8 de janeiro de 2007. Autoriza a participação do Município de Comodoro-MT, no CIDESA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências". |
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| norma |
1495/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 159.000,00(cento e cinquenta e nove mil reais), destinados à Execução de Obras de Calçamento em Vias Públicas, e dá outras providências." |
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| norma |
1496/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 346.711,44(trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), destinados à Construção Centro Múltiplo Uso, e dá outras providências." |
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| norma |
1497/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 238.495,16(duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), destinados à Construção Centro de Reabilitação, e dá outras providências." |
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| norma |
1498/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro Público Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
1491/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISSQN a Caixa Econômica Federal e Firmar Convenio para desconto em folha de pagamento, e dá outras providencias." |
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