| norma |
1440/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos VI, VII, XI, e XV da Lei Municipal nº 1.428, de 14 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1441/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.429, de 25 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1442/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal nº 1.427/2013, de 14 de março de 2013, concedendo reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1443/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a art. 4º da Lei Municipal nº 1.426/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências." |
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| norma |
1444/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO COMODORO PREVI, E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1435/2013 |
2013-05-09 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexo II e I da Lei Municipal nº 1.378/2012, respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências". |
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| norma |
1434/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Comodoro/MT - CMT." |
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| norma |
1431/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.412 de 10 de dezembro de 2012 no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e dá outras providências." |
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| norma |
1432/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidor Público, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1433/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades." |
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| norma |
1429/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.365, DE 06 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1430/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o parágrafo 2º do art. 50 da Lei Municipal nº 859, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências." |
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| norma |
1427/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 11 DE MAIO DE 2012, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO SALÁRIO MÍNIMO E ANEXO I CRIANDO CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1428/2013 |
2013-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ANEXOS V, VIII, IX, X, XI, XIV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366, DE 06 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1426/2013 |
2013-03-11 |
Lei Ordinária |
"Concede Benefícios aos membros do Conselho Tutelar, em atendimento a Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências." |
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| norma |
1424/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM MAIS 15 % (QUINZE POR CENTO), DO TOTAL DAS DESPESAS PREVISTAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA - OP) DO CORRENTE EXERCÍCIO - Nº 1.412/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1425/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1417/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóveis urbanos situados no "Bairro Cidade Verde", mediante a transferência do domínio dos mesmos aos respectivos possuidores, através de Alienação a Título Gratuito, e dá outras providências." |
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| norma |
1418/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA LINDOMAR APARECIDO AMADOR - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1419/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA COLINA DO NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1420/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA MARIA FRANCISCA SIMPIONI - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1421/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1422/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso." |
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| norma |
1423/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA CAPRONI DA SILVA & DELARCOS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1416/2012 |
2012-12-17 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE COMODORO E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1414/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1415/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA MADEIREIRA BUSSOLARO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1412/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1413/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1411/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM MAIS 10 % (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DAS DESPESAS PREVISTAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA - OP) DO CORRENTE EXERCÍCIO - Nº 1.355/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1409/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Comodoro." |
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| norma |
1410/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 43 da Lei Municipal 859/2005 de 26/12/2005, que modifica a alíquota do IPTU, para imóveis urbanos sem benfeitorias e dá outras providências." |
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| norma |
1408/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome da Escola Municipal Bom Jardim, localizada na Gleba Colônia dos Mineiros, neste município e dá outras providências." |
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| norma |
1407/2012 |
2012-10-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Comodoro/MT, para fins de abrangência do mesmo às áreas destinadas à Estação de Tratamento de Esgoto, Aeroporto e Cemitério Municipal, e dá outras providencias". |
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| norma |
1405/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa CARLOS SOUSA SANTOS (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), e dá outras providências". |
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| norma |
1406/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por excesso de arrecadação, e dá outras providências." |
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| norma |
1404/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL JOAQUIM MARQUES NEVES, assim como sobre a municipalização da estrada vicinal que dá acesso às margens do referido rio, e dá outras providencias". (Redação dada pela Lei nº 1464/2013) |
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| norma |
1402/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
"Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências." |
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| norma |
1403/2012 |
2012-09-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Capeletti Com. De Combustíveis LTDA, e dá outras providências". |
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| norma |
1398/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação, considerando-se a Tendência do Exercício, até o limite de R$ 9.585.327,86 (Nove Milhões, Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Oitenta e Seis Centavos), no Orçamento Programa de 2012, LOA nº 1.355/2011, de 15/12/2011, proveniente das transferências compulsórias constitucionais federais e estaduais, de acordo com a metodologia de cálculo exarada no Anexo I, e dá outras providências." |
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| norma |
1399/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1400/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e inserir emenda aditiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2013, Lei Municipal nº 1.397, de 26 de junho de 2012, e dá outras providências." |
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| norma |
1401/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas supressivas e aditivas no Plano Plurianual (PPA - 2010/2013 - Lei Municipal nº 1.207/2009), do Município de Comodoro, pertinentes aos Exercícios 2011-2013, e alterações, atualizando e consolidando-o, e dá outras providências." |
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| norma |
1391/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA OSEAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME (CONSTRUTORA GUABI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1392/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa José Marques de Souza Comércio - ME (Mecânica Colorado), e dá outras providências". |
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| norma |
1393/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1394/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Hidroverd Produção e Comércio de Verduras Ltda. - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1395/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE VERDE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1396/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DENOMINADO "SAFA"". |
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| norma |
1397/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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