| norma |
1342/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei Municipal nº 1.194, de 18 de setembro de 2009, criando novas micros áreas e vagas, e dá outras providências." |
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| norma |
1337/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
"Torna de Utilidade Pública a Associação Escola de Músicos de Comodoro - ASSEMUC, localizada na Rua Minas Gerais, nº 461-N, Bairro Cristo Rei, neste Município de Comodoro (MT) e dá outras providências". |
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| norma |
1338/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2011; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por excesso de arrecadação, e dá outras providências." |
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| norma |
1339/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º, 6º e 9º da Lei Municipal nº 835, de 05 de julho de 2005 e dá outras providências." |
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| norma |
1336/2011 |
2011-08-25 |
Lei Ordinária |
"Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais do Município de Comodoro, Estado do Mato Grosso, a que se refere o artigo 29, V, da Constituição Federal." |
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| norma |
1332/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
"Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cristã de Comodoro, localizada no Distrito de Nova Alvorada, Zona Rural do Município de Comodoro (MT) e dá outras providências". |
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| norma |
1333/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear o CRAS, localizado na Rua das Aroeiras, nº 224-E, Bairro Nossa Senhora de Fátima, de Centro de Referência de Assistência Social: "ROSANI EVANGELISTA CUNHA." |
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| norma |
1334/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear o CREAS, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 257-E, Bairro Centro, de Centro de Referência Especializado de Assistência Social: GEORGETE CARDOSO VIANA." |
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| norma |
1335/2011 |
2011-08-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação, considerando-se a Tendência do Exercício, até o limite de R$ 9.119.713,46 (Nove Milhões, Cento e Dezenove Mil, Setecentos e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos), no Orçamento Programa de 2011, LOA nº 1.291/2010, de 15/12/2010, proveniente das transferências compulsórias constitucionais federais e estaduais, de acordo com a metodologia de cálculo exarada no Anexo I, e dá outras providências." |
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| norma |
1331/2011 |
2011-08-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a cessão de Servidores Públicos Municipais, para o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, com ou sem ônus para o Município e dá outras providências". |
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| norma |
1326/2011 |
2011-07-29 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comodoro (MT), por desmembramento da Lei 685, de 21 de dezembro de 2001, anexos e alterações, o atualiza, e dá outras providências." |
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| norma |
1327/2011 |
2011-07-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMODORO (MT), POR DESMEMBRAMENTO DA LEI 685/2001, ANEXOS E ALTERAÇÕES, O ATUALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1328/2011 |
2011-07-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COMODORO-MT, AUTARQUIAS E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (MT) POR DESMEMBRAMENTO DA LEI 685, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, ANEXOS E ALTERAÇÕES, O ATUALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1329/2011 |
2011-07-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COMODORO (MT), POR DESMEMBRAMENTO DA LEI 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, ANEXOS E ALTERAÇÕES, O ATUALIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1330/2011 |
2011-07-29 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Educação Básica do Município de Comodoro (MT), por desmembramento da Lei 680, de 21 de dezembro de 2001, anexos e alterações, o atualiza, e dá outras providências". |
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| norma |
1324/2011 |
2011-07-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Acordo com redução de alíquota do ISSQN, e dá outras providências.". |
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| norma |
1325/2011 |
2011-07-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012, e dá outras providencias." |
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| norma |
1321/2011 |
2011-07-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M C P - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, e dá outras providências". |
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| norma |
1322/2011 |
2011-07-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa AGUERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1323/2011 |
2011-07-05 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2011; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1318/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 598, de 21 de dezembro de 2000, e da outras providências". |
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| norma |
1319/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 251, de 06 de dezembro de 1993, e dá outras providências". |
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| norma |
1320/2011 |
2011-06-21 |
Lei Ordinária |
"Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1.257/2010, altera o Anexo Único da Lei Municipal 1.259/2010, cria o Cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno e cria (01) uma vaga para o cargo de Provimento Efetivo de Agente Legislativo de Recepção e Telefonia". |
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| norma |
1317/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
"Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.286, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências". |
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| norma |
1316/2011 |
2011-06-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa M Leite Silva-ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1314/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 25 % (vinte e cinco por cento), do total das despesas previstas, na Lei Orçamentária Anual (LOA - OP) do corrente exercício - nº 1.291/2010, e dá outras providências." |
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| norma |
1315/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, III, V e Anexo III, da Remuneração de Professor 30 horas, da Lei Municipal nº 1.300, de 17 de fevereiro de 2011, e dá outras providências." |
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| norma |
1312/2011 |
2011-05-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Verba indenizatória do exercício parlamentar e sua regulamentação, revoga-se a Lei Municipal nº 944/2006 de 22/12/2006 e suas alterações, e dá outras providências." |
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| norma |
1313/2011 |
2011-05-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO - MT, DEFINE AS DIRETRIZES DE GESTÃO, CRIA E AMPLIA AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS, CRIA CARGOS, ESTABELECE RESPONSABILIDADES, COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT". |
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| norma |
1309/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Plena Indústria e Comércio de Móveis LTDA, e dá outras providências". |
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| norma |
1310/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar continuidade no traçado da estrada municipal do Distrito de NOROAGRO, Município de Comodoro, e da outras providências". |
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| norma |
1311/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a competência para julgar, no âmbito do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, os procedimentos administrativos para aplicação de sanções por infringência dos direitos do consumidor; cria, no âmbito do PROCON Municipal, a Turma Recursal, e dá outras providências." |
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| norma |
1308/2011 |
2011-04-20 |
Lei Ordinária |
"Cria e denomina conjunto habitacional Tiago Elias e define e denomina Travessa Aurelias Fernandes, localizado no Bairro São Francisco de Assis e dá outras providências". |
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| norma |
1307/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2011; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1306/2011 |
2011-03-30 |
Lei Ordinária |
"Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 762/2003 de 24/10/2003 e suas alterações e, dá outras providências." |
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| norma |
1304/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
"Alterar o anexo II, da Lei Municipal nº 1.161, de 28 de abril de 2009 e dá outras providências." |
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| norma |
1305/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar termo de parceria pública privada (PPPA) de uso de imóvel e equipamentos público com a empresa CAPRONI DA SILVA & DELARCOS LTDA - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1301/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a alienar, com fulcro na Legislação federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providencias." |
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| norma |
1302/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2011; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1303/2011 |
2011-02-24 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação Temporária de Servidores, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88." |
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| norma |
1300/2011 |
2011-02-17 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 1.287, de 09 de dezembro de 2010, e dá outras providências." |
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| norma |
1299/2011 |
2011-02-14 |
Lei Ordinária |
"Insere emenda aditiva no Plano Plurianual (PPA), na Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício de 2011; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) para aquisição de veículos por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1293/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO - SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 668.380,21 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2010, LOA Nº 1.208/2009, DE 23/12/2009, PROVENIENTE DAS TRANSFERÊNCIAS COMPULSÓRIAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, DE ACORDO COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO EXARADA NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1294/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Higiênico Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Comodoro, e dá outras providências". |
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| norma |
1295/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ROSA JOSÉ DE FREITAS, e dá outras providências". |
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| norma |
1296/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa ISAIR JOSÉ CARRARO - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1297/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa MALAGÃO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1298/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências" |
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| norma |
1292/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
"AMPLIA O PERCENTUAL DE 20% DE QUE TRATA A LEI Nº 1.230/2010, EM ATÉ O LIMITE DO MESMO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO FAZER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DO TOTAL DAS DESPESAS PREVISTAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA - OP) DO CORRENTE EXERCÍCIO - Nº 1.208/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1289/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA SOLONORTE MADEIRAS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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