| norma |
1389/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Itasir de Souza (Empresário Individual), e dá outras providências". |
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| norma |
1390/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Ilson Pereira (Mecânica Wilson CAR), e dá outras providências". |
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| norma |
1386/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar os efeitos das Leis Municipais nº s. 1.040, de 21 de dezembro de 2007, 935, de 07 de dezembro de 2006, 1.003, 10 de setembro de 2007, 1.007, de 24 de setembro de 2007, 936, de 07 de dezembro de 2006, 997, de 02 de julho de 2007, 992, de 20 de junho de 2007 a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos a Empresas de nosso Município, e dá outras providências". |
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| norma |
1387/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o desmembramento da Matricula Nº 2.336 de 08.09.2006 do Loteamento denominado "CIDADE VERDE" com área de 630,057,94 M², e dá outras providências". |
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| norma |
1388/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1382/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa RF TABORDA & CIA LTDA - ME, e dá outras providências". |
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| norma |
1383/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 1.364, de 06 de março de 2012, concedendo reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1384/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas supressivas e aditivas no Plano Plurianual (PPA - 2010/2013 - Lei Municipal nº 1.207/2009), do Município de Comodoro, pertinentes aos Exercícios 2011-2013, e alterações, atualizando e consolidando-o, e dá outras providências." |
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| norma |
1385/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a Implantar a Universidade do Brasil UAB, e insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2012 e 2013, e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências". |
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| norma |
1381/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Comodoro, Pessoa Jurídica de Direito Privado, e dá outras providências". |
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| norma |
1379/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1380/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1373/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Altera o item 01 e 02, do anexo I, da Lei nº 859/2005 - Código Tributário Municipal, de 26/12/2005, e dá outras providências". |
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| norma |
1374/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Indígena Enawenê Nawê de Comodoro-MT, Pessoa Jurídica de Direito Privado na forma de entidade filantrópica, referente ao Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômica da Etnia Enawenê Nawê, e dá outras providências." |
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| norma |
1375/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar Imóvel Urbano, com área total de 7.6220ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte centiares), na Cidade de Comodoro, dá outras providências." |
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| norma |
1376/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Antônio Eduardo do Nascimento, e dá outras providências". |
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| norma |
1377/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a fazer a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 25 % (vinte e cinco por cento), do total das despesas previstas, na Lei Orçamentária Anual (LOA - OP) do corrente exercício - nº 1.355/2011, e dá outras providências." |
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| norma |
1378/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e I das Leis Municipais nº s. 1.257/2010, 1.258/2010 respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências." |
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| norma |
1370/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração dos números dos Imóveis Urbanos localizados na Cidade de Comodoro, e dá outras providências." |
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| norma |
1371/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e no Orçamento Programa (OP-LOA), pertinentes ao Exercício 2012; autoriza a abertura de crédito(s) adicional(is) por transposição e remanejamento, e dá outras providências." |
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| norma |
1372/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial no valor de 14,13% (quatorze vírgula treze por cento) aos Aposentados Pensionistas do COMODORO PREVI e dá outras providências." |
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| norma |
1362/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Auto Posto de Molas do Maguila - Me, e dá outras providências". |
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| norma |
1363/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar lotes no Setor Industrial II e Jardim Mato Grosso dá outras providências." |
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| norma |
1364/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal nº 1.326, de 29 de julho de 2011, concedendo reajuste salarial e dá outras providências." |
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| norma |
1365/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 1.327, de 29 de julho de 2011, e dá outras providências." |
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| norma |
1366/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIV e XV da Lei Municipal nº 1.330, de 29 de julho de 2011, e dá outras providências." |
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| norma |
1367/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências." |
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| norma |
1368/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.160, de 28 de abril de 2009, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências". |
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| norma |
1369/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concorrência pública da Concessão Administrativa dos serviços do Abatedouro Municipal, autoriza o Poder Executivo a efetivar a Cessão de Direito Real de Uso de área de terras para a construção e implantação do Abatedouro, revoga a Lei nº 1.350/2011, e dá outras providencias". |
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| norma |
1361/2012 |
2012-02-15 |
Lei Ordinária |
"Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.258/2010 suas alterações e dá outras providências." |
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| norma |
1360/2012 |
2012-01-30 |
Lei Ordinária |
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o parágrafo 2º do art. 50 da Lei Municipal nº 859, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências." |
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| norma |
1353/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com o empresário Everson Freitas Mariano, e dá outras providências". |
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| norma |
1354/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSERE EMENDAS ADITIVAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), E NO ORÇAMENTO PROGRAMA (OP-LOA), PERTINENTES AO EXERCÍCIO 2011; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO(S) ADICIONAL (IS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1355/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2012, e dá outras providências." |
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| norma |
1356/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar ESCOLA MUNICIPAL, localizada na Comunidade Águas Claras, área Rural, nesta cidade e dá outras providências" |
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| norma |
1357/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Elio Rangel Filho - EPP, e dá outras providências". |
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| norma |
1358/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar os efeitos da Lei Municipal nº 987, de 20 de junho de 2007, a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos para o Sindicato Rural de Comodoro, e dá outras providências". |
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| norma |
1359/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei nº 859, de 26 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal, dá outras providências". |
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| norma |
1352/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, e dá outras providências". |
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| norma |
1350/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concorrência pública da Concessão Administrativa dos serviços do Abatedouro Municipal, e autoriza o Poder Executivo a efetivar a Cessão de Direito Real de Uso de área de terras para a construção e implantação do Abatedouro, e dá outras providencias". |
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| norma |
1351/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar GINÁSIO POLIESPORTIVO, localizado no Distrito de Nova Alvorada, nesta cidade, e dá outras providências" |
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| norma |
1347/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder sinal de internet via radio gratuito a todos os munícipes moradores na zona urbana do Município de Comodoro, e dá outras providências". |
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| norma |
1348/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
"Altera, a título de adequação, os ANEXOS da Lei Municipal nº 1.325, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2012), nos termos da Reforma da Estrutura Administrativa de que trata a Lei nº 1.313, de 12 de maio de 2011 e dá outras providências." |
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| norma |
1349/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
"Altera, a título de adequação, os ANEXOS da Lei Municipal nº 1.207/2009, de 23/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2010/2013), nos termos da Reforma da Estrutura Administrativa de que trata a Lei nº 1.313/2011, de 12/05/2011 e dá outras providências." |
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| norma |
1346/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, e dá outras providências". |
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| norma |
1345/2011 |
2011-10-25 |
Lei Ordinária |
"Altera os artigos 108 e 139 da Lei Municipal nº 027/1987 de 22/12/1987, que institui o Código de Posturas do Município de Comodoro, suas alterações e, dá outras providências". |
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| norma |
1343/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
"Altera os anexos II e I das Leis Municipais nº s. 1.257/2010, 1.258/2010 respectivamente e suas alterações, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências". |
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| norma |
1344/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
"Denomina o Prédio Público do Município de Comodoro, Ginásio Poliesportivo Antônio Geraldo Simpioni e dá outras providências". |
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| norma |
1340/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público com a empresa Ferragens Comodoro LTDA - EPP, e dá outras providências". |
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| norma |
1341/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar CENTRO DE EVENTOS, localizado nesta cidade, e dá outras providências" |
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