| norma |
41/2016 |
2016-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão por mérito profissional e enquadramento por tempo de serviço público com incentivo a titulação nos termos da Lei 824/2011 e suas alterações ao servidor Pedro Xavier Pires |
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| norma |
42/2016 |
2016-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão por mérito profissional e enquadramento por tempo de serviço público com incentivo a titulação nos termos da Lei 824/2011 e suas alterações a servidora Sonia Juliana Jesus da Silva |
1 |
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| norma |
43/2016 |
2016-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão por mérito profissional e enquadramento por tempo de serviço público com incentivo a titulação nos termos da Lei 824/2011 e suas alterações ao servidor Paulo Cezar da Cruz Fonseca |
1 |
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| norma |
44/2016 |
2016-04-20 |
Portaria |
Conceder a servidora LUCIMARA COSTA BARROS, 05 (cinco) dias restante das férias do período aquisitivo 2013/2014 |
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| norma |
65/2016 |
2016-04-19 |
Resolução |
REGULAMENTA O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO |
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| materia |
12/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO RECEBE RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E SE RECEBE, QUE INFORME QUAL O VALOR QUE ATUALMENTE ESTA DISPONÍVEL EM CONTA BANCÁRIA. |
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| materia |
900/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS DE PRODUTORES RURAIS, A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL NO CONSELHO DE CONTRIBUIENTES CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 318 DA LEI COMPLEMENTAR 020/2013, QUE SEJA FEITA A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E AINDA QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DA TAXA DE FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
1000/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR EDILSON FRANCISCO DA SILVA, SOLICITANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES NA AGÊNCIA DE DIAMANTINO, CONFORME SEGUE: AUMENTO DO NUMERO DE ATENDENTES (CAIXAS) / MELHORIA NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO / MELHORIAS NAS ENTREGAS FEITAS NAS RESIDÊNCIAS / MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE CAIXA POSTAL. |
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| materia |
1100/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS NOMES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.087 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015 E AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO RELATÓRIO DESTA COMISSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.015. |
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| norma |
31/2016 |
2016-04-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão de enquadramento por tempo efetivo de serviço público nos termos das Lei nº 824/2011 ao Servidor Joelson Jonas da Silva |
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| norma |
32/2016 |
2016-04-18 |
Portaria |
Divulga o resultado processo de avaliação de desempenho por mérito profissional de classe, nível de enquadramento e do processo de incentivo a titulação elaborado pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Diamantino |
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| sessao |
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2016-04-18 |
Itinerante |
— |
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| materia |
2/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS. |
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| materia |
4/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/1994 E 329/1999. |
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| materia |
5/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA OS INCISOS DO 1§º, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2015, DEFININDO NOVAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2016 |
2016-04-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º, INCISOS III E IV, ART. 47, §2º, INCISOS IV E V, E DOS ANEXOS VI, VII E XIII, E REVOGAÇÃO DO ART. 49, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT. |
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| norma |
1104/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI 919/2013 |
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| materia |
1/2016 |
2016-04-11 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO |
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| materia |
26/2016 |
2016-04-11 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE MOTOCROSS QUE SERVIRÁ PARA PISTA DE CAMINHADA E ÁREA VERDE NA COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA. |
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| materia |
27/2016 |
2016-04-11 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FAÇA ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTODAS RUAS DO BAIRRO PROGRESSO. |
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| sessao |
10 |
2016-04-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA TOLEDO, PELO FALECIMENTO DE WILIAN DEL PADRE TOLEDO |
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| materia |
9/2016 |
2016-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA SILVA, PELO FALECIMENTO ARISTEU MACHADO DA SILVA. |
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| norma |
1103/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
27/2016 |
2016-04-07 |
Portaria |
Institui processo de desempenho por merito profissional de classe, do nível de enquadramento e do processo de incentivo a titulação para os servidores do quadro efetivo no ambito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
28/2016 |
2016-04-07 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de gozo das férias do período aquisitivo 2014/2015 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida, |
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| norma |
29/2016 |
2016-04-07 |
Portaria |
Concede gozo das férias do periodo 2013/2014 a servidora Lucimara Costa Barros |
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| norma |
30/2016 |
2016-04-07 |
Portaria |
Concede gozo das férias do periodo 2015/2016 a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad |
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| materia |
6/2016 |
2016-04-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA SPIGIORIN PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRMA RONCEN SPIGIORIN. |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA NASSER, PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEUCI DE QUEIROZ NASSER. |
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| materia |
20/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO BURITI. |
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| materia |
21/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO JARDIM ALVORADA. |
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| materia |
22/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TIPO SUPER POSTE, NO TREVO DE ACESSO A COMUNIDADE DE DECIOLANDIA, NA BR-364. |
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| materia |
23/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR INTERNET BANDA LARGA COM SINAL WI-FI NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DA COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA. |
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| materia |
24/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA PRAÇA DO BAIRRO CONCEIÇÃO. |
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| materia |
25/2016 |
2016-04-04 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TOLDO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NOVO DIAMANTINO. |
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| sessao |
9 |
2016-04-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
275/2016 |
2016-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI 919/2013 |
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| materia |
800/2016 |
2016-04-01 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINO E A AGER-MT |
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| materia |
700/2016 |
2016-03-31 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 749/2010 |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2016 - VEREADOR NATALINO DA SILVA BARROS |
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| materia |
600/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O LABORATÓRIO MUNICIPAL |
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| sessao |
8 |
2016-03-28 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1102/2016 |
2016-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-21 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DA FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2016 - VEREADORA EDEVIRGE PAULINA ALMEIDA COUTO |
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| norma |
26/2016 |
2016-03-21 |
Portaria |
Exonera do cargo em comissão Assessor Parlmentar Aline de Pazos Tabosa |
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