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Juína (MT)

IBGE code5105150
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.juina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5403 / 2291 / 584
Documents (with text) 8858 (7690)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1966 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 29 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 35 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 55 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 62 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 108 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 106 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 84 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 505 2015 · Norma: 99 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 413 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 453 2017 · Norma: 106 2017 · Sessão: 53 2018 · Matéria: 285 2018 · Norma: 64 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 343 2019 · Norma: 61 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 237 2020 · Norma: 68 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 578 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 558 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 709 2023 · Norma: 53 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 31 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 639 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 215 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 18 1966 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (8278)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 322/1993 1993-04-28 Lei REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA. 1 pending_ocr
norma 320/1993 1993-04-20 Lei REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE FEIRANTES EVENTUAIS NA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA. 1 extracted
norma 321/1993 1993-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT. 1 pending_ocr
norma 318/1993 1993-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT. 1 pending_ocr
norma 319/1993 1993-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/1992 1992-12-30 Lei PROIBI EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO LEITO E MARGENS DO RIO PERDIDO E SEUS AFLUENTES. 1 pending_ocr
norma 314/1992 1992-12-30 Lei DECRETA COMO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA LOCALIZADA NO PRÍMETRO URBANO DE JUÍNA. (PARQUE ZOOBOTÂNICO) 1 extracted
norma 315/1992 1992-12-30 Lei REVOGA AS LEIS N.º 060 DE 27 DE MAIO DE 1986 E 147 DE 22 DE JUNHO DE 1988, QUE DOARAM ÁREAS DE TERRAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 316/1992 1992-12-30 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 239/91, QUE CRIOU A AVENIDA INTEGRAÇÃO GOVERNADOR JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS. 1 extracted
norma 317/1992 1992-12-30 Lei AUTORIZA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A CONSTRUIR UM TEMPLO NA PRAÇA 15 DE AGOSTO DO BAIRRO PALMITEIRA. 1 extracted
norma 304/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA. 1 extracted
norma 305/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA ÁREA VERDE 08, SITUADA NO SUB- NÚCLEO. (TERRA ROXA) 1 extracted
norma 306/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 307/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PARÓQUIA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 308/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 309/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS Á ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO MOVIMENTO DE MERCADORIAS EM GERAL DE JUÍNA, REVOGA A LEI Nº 089/87 DE 10 DE JUNHO DE 1987, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á ESTA ASSOCIAÇÃO. 1 extracted
norma 310/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, E REVOGA A LEI N.º 067/86 DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 311/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, REVOGA A LEI N.º 058/86 DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NESTA ÁREA COMUNITÁRIA DO SETOR “A”. IGREJA 1 extracted
norma 312/1992 1992-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 303/1992 1992-12-17 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 302/1992 1992-12-16 Lei AUTORIZA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A CONSTRUIR UMA IGREJA NA PRAÇA DEPUTADO OSVALDO CÂNDIDO PEREIRA. 1 extracted
norma 288/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 289/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA Á PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 290/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 293/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA URBANA Á UVENOR – UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE. 1 extracted
norma 294/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA URBANA Á ASMEJU – ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 295/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á GAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUÍNA-MT. 1 pending_ocr
norma 296/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 297/1992 1992-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 pending_ocr
norma 298/1992 1992-12-14 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO SETOR “B” DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT. 1 extracted
norma 299/1992 1992-12-14 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS CONSTANTES DO SETOR “A”, MUNICÍPIO DE JUINA – MT. ALTERADA 1 extracted
norma 300/1992 1992-12-14 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS DOS SETORES H, I, G, F, D DO MÓDULO 05. 1 pending_ocr
norma 301/1992 1992-12-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO “PADRE DUÍLIO LIBURDI”, EM JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 285/1992 1992-11-17 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 286/1992 1992-11-17 Lei DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 287/1992 1992-11-17 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993. (ORÇAMENTO). 1 extracted
norma 283/1992 1992-10-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO BAIRRO PALMITEIRA DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 284/1992 1992-10-19 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA GOVERNADOR “JÚLIO JOSË DE CAMPOS”, NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 372/1994 1992-10-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/1992 1992-10-09 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REGIONAL ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA- R.A.B.E. 1 extracted
norma 281/1992 1992-09-17 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 279/1992 1992-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DE JUÍNA, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 280/1992 1992-09-15 Lei DENOMINA COMO BAIRROS, AS LOCALIDADES DENOMINADAS PALMITEIRA, PADRE DUÍLIO LIBURDI E BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 pending_ocr
norma 278/1992 1992-09-14 Lei DESIGNA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/1992 1992-09-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO 06 DA LEI N.º 042/85. 1 extracted
norma 270/1992 1992-08-11 Lei CRIA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 271/1992 1992-08-11 Lei REGULAMENTA PROVISORIAMENTE A CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1 extracted
norma 272/1992 1992-08-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPÍRITA SOCORRO E PAZ EM JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 273/1992 1992-08-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 274/1992 1992-08-11 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA EDIFICAÇÕES NAS VILAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. 1 extracted