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Juína (MT)

IBGE code	5105150
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.juina.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5403 / 2291 / 584
Documents (with text)	8858 (7690)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8278)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	425/1996	1996-12-05	Lei	CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TERRA ROXA.	1	extracted
norma	422/1996	1996-11-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO DE ATÉ 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA TIP DA CEMAT, JUNTO A ESTA PREFEITURA, REFERENTE AO CONVÊNIO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FEITO NO ANO DE 1995.	1	extracted
norma	416/1996	1996-09-19	Lei Diretrizes Orçamentárias	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. (LDO 1997)	1	extracted
norma	417/1996	1996-09-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á ESCOLA ESTADUAL SUPLÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS – ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	418/1996	1996-09-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO LAR DAS CRIANÇAS IRMÃ DULCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	419/1996	1996-09-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á AJOPAM – ASSOCIAÇÃO RURAL JUINENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	420/1996	1996-09-19	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 04, DE 30 DE JUNHO DE 1983.	1	extracted
norma	415/1996	1996-09-03	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 391 DE 11/09/95, QUE DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.	1	pending_ocr
norma	412/1996	1996-09-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01, DE RUA “JOÃO TREVISANUTTO”.	1	extracted
norma	413/1996	1996-09-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01 DE RUA “REINALDO POST”.	1	extracted
norma	414/1996	1996-09-02	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA DO MÓDULO 01 DE RUA “OLAVO DINIZ”.	1	extracted
norma	409/1996	1996-06-23	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 184/89, EM SEU ARTIGO 12.	1	extracted
norma	410/1996	1996-06-23	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/92, EM SEU ARTIGO 38”.	1	extracted
norma	411/1996	1996-06-23	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA “Y” CONSTANTE DO SETOR INDUSTRIAL.	1	pending_ocr
norma	406/1996	1996-05-24	Lei	REVOGA PARTE DA LEI N.º 239/91, NO TRECHO DO CENTRO COMUNITÁRIO ATÉ A QUADRA 14, DO MÓDULO 03.	1	extracted
norma	407/1996	1996-05-24	Lei	REVOGA PARTE DA LEI N.º 132/88, EM SEU ARTIGO 5.	1	extracted
norma	403/1996	1996-05-23	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO COMO “ANTONIO FIGUEIRA A ÁREA VERDE N.º 029.	1	extracted
norma	404/1996	1996-05-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA UIRBANA AO CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	405/1996	1996-05-23	Lei	REVOGA PARTE DA LEI N.º 239/91, NO TRECHO DAS QUADRAS 25 A 42, DO MÓDULO 05.	1	extracted
norma	326/1993	1996-04-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	402/1995	1995-12-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA.	1	extracted
norma	399/1995	1995-12-13	Lei Orçamentária Anual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996. (ORÇAMENTO).	1	extracted
norma	394/1995	1995-09-18	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO PRIMEIRO	1	extracted
norma	397/1995	1995-08-22	Lei	INSTITUI A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	398/1995	1995-08-22	Lei	FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.	1	extracted
norma	396/1995	1995-08-19	Lei	REVOGA A LEI 297/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. (ÁREA DO MATADOURO PÚBLICO – PARQUE DE EXPOSIÇÕES)	1	pending_ocr
norma	393/1995	1995-08-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASSEMU – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	1	pending_ocr
norma	395/1995	1995-08-18	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 300/92, EM SEU ARTIGO 120.	1	extracted
norma	390/1995	1995-08-11	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO EDUCACIONAL DE JUÍNA.	1	extracted
norma	391/1995	1995-08-11	Lei	DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	392/1995	1995-08-11	Lei	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.	1	pending_ocr
norma	389/1995	1995-08-08	Plano Plurianual	DISPÕE SOBRE PROJETO ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.	1	pending_ocr
norma	388/1995	1995-05-29	Lei	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES, POR INFRAÇÕES POLÍTICO - ADMINISTRATIVAS DEFINIDAS NO DECRETO LEI 201/67 E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.	1	pending_ocr
norma	387/1995	1995-05-23	Lei Diretrizes Orçamentárias	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1.996.	1	extracted
norma	386/1995	1995-05-12	Lei	ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 380 DE 07 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)	1	extracted
norma	1/1995	1995-04-25	Emenda Lei Orgânica	MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFLAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	2/1995	1995-04-25	Emenda Lei Orgânica	MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.	1	pending_ocr
norma	3/1995	1995-04-25	Emenda Lei Orgânica	MODIFICA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.	1	pending_ocr
norma	382/1995	1995-03-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á ASCOM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA-MT.	1	pending_ocr
norma	383/1995	1995-03-16	Lei	DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	385/1995	1995-03-16	Lei	INSTITUI CAMPANHA NOTA FISCAL, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONSUMIDORES DE MERCADORIAS SUJEITOS AO INSS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA	1	extracted
norma	381/1995	1995-03-13	Lei	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR A 1º ETAPA DO CAMPUS – UNIVERSITÁRIO DE JUÍNA – UFMT.	1	pending_ocr
norma	380/1995	1995-03-07	Lei	FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	400/1995	1995-02-14	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	401/1995	1995-02-14	Lei	REVOGA A LEI N.º 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992.	1	extracted
norma	377/1994	1994-12-09	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, NA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU “21 DE ABRIL”	1	extracted
norma	378/1994	1994-12-09	Lei	QUE VISA Á ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – ENSINO SUPLETIVO PARA JOVENS E ADULTOS.	1	extracted
norma	379/1994	1994-12-09	Lei	REVOGA A LEI N.º 271, DE 11 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONTRIBUIÇÃO Á PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	375/1994	1994-11-21	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE FONTANILLAS – APRUFON.	1	extracted
norma	376/1994	1994-11-21	Lei Orçamentária Anual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. (ORÇAMENTO).	1	extracted