| norma |
523/1998 |
1998-12-30 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 374/94 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSÃO JOSÉ ROSA DE MORAES (DEGO) PARA TRAVESSA ARGEU GOMES. |
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| norma |
514/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA. (TELEMAT – ÁREAS VERDES) |
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| norma |
515/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
ALTERA LEI N.º 464/97 DE 17/09/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
REVOGA LEI N.º 105/87 DE 22/10/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO – MT – SANEMAT, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
517/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
REVOGA LEI N.º 418/96 DE 19/09/96, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR DA CRIANÇA IRMÃ DULCE) |
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| norma |
518/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
ALTERA O ART. 165, DA LEI COMPLEMENTAR 479/97 DE 12/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
519/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATOS DE LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
520/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 451/97, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
521/1998 |
1998-12-16 |
Lei |
MODIFICA OS ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI 448/97, QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM A REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA – MT. |
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| norma |
513/1998 |
1998-11-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOSIÇÃO O REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRO, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E A ABRIR DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
511/1998 |
1998-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMO DO INCISO IX DO ART. 37 DA C.F. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
512/1998 |
1998-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TERMO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE MALÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/1998 |
1998-09-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
510/1998 |
1998-09-17 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MUTUA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE N. S. DE FÁTIMA “PRIMAVERA” DE JUINA. |
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| norma |
507/1998 |
1998-09-04 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO UNIDA DE FILADELFIA (ASSUF) DE JUINA. |
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| norma |
508/1998 |
1998-09-04 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIOS DE JUINA. |
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| norma |
506/1998 |
1998-08-26 |
Lei |
REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES) |
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| norma |
505/1998 |
1998-08-14 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ANTENA DE JUINA – FM. |
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| norma |
503/1998 |
1998-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL PEA – DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/1998 |
1998-06-29 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 294 DE 14/12/92, DÁ NOVA DESTINAÇÃO AOS TERRENOS ALI DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/1996 |
1998-06-23 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 299/92, EM SEU ARTIGO 2. (DENOMINAÇÃO DA RUA MAURICIO FRANCISCO DE ARAÚJO) |
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| norma |
496/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSAS SECRETARIAS |
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| norma |
498/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, LOCALIZADOS NO MUNICIPAL DE JUINA – MT. |
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| norma |
499/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
500/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MUNDO DE JUINA. |
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| norma |
494/1998 |
1998-06-01 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/1998 |
1998-06-01 |
Lei |
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 443/97 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N.º 458/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/1998 |
1998-05-18 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SAGRADA FAMILIA. |
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| norma |
491/1998 |
1998-04-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEMA) |
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| norma |
492/1998 |
1998-04-08 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS TRABALHADORES RUAIS, DA COMUNIDADE SÃO PAULINO – BOM SUCESSO. |
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| norma |
488/1998 |
1998-04-03 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 172, DA LEI COMPLEMENTAR 479/97 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
489/1998 |
1998-04-03 |
Lei |
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
490/1998 |
1998-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAR OS RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 120/97, CELEBRADO COM O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – FEE. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
487/1998 |
1998-02-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONVALIDA EFEITOS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDEF |
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| norma |
486/1997 |
1997-12-30 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
484/1997 |
1997-12-19 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO L.º DA LEI MUNICIPAL N.º 463 DE 17/09/97, ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA, DENTRO DA LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – LEI N.º 429/96 DE 20/12/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 440/97, DE 15/04/97. |
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| norma |
483/1997 |
1997-12-15 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/1997 |
1997-12-15 |
Lei |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 440 DE 15/04/97, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/1997 |
1997-12-12 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/1997 |
1997-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
481/1997 |
1997-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESAFETA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/1997 |
1997-12-12 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO RURAL DE JUINA. |
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| norma |
478/1997 |
1997-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA. |
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| norma |
476/1997 |
1997-11-27 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA. |
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| norma |
477/1997 |
1997-11-27 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO RURAL ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA. |
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| norma |
469/1997 |
1997-11-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM. |
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| norma |
470/1997 |
1997-11-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SIMNO. |
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| norma |
471/1997 |
1997-11-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES DE JUINA. |
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