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Juína (MT)

IBGE code5105150
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.juina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5403 / 2291 / 584
Documents (with text) 8858 (7690)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1966 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 29 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 35 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 55 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 62 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 108 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 106 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 84 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 505 2015 · Norma: 99 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 413 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 453 2017 · Norma: 106 2017 · Sessão: 53 2018 · Matéria: 285 2018 · Norma: 64 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 343 2019 · Norma: 61 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 237 2020 · Norma: 68 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 578 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 558 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 709 2023 · Norma: 53 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 31 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 639 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 215 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 18 1966 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (8278)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 618/2001 2001-10-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL N º 323/93 REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 454/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 619/2001 2001-10-30 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS JUINENSE. 1 extracted
norma 620/2001 2001-10-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 621/2001 2001-10-30 Plano Plurianual DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 615/2001 2001-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 616/2001 2001-10-17 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 617/2001 2001-10-17 Lei ALTERA A LEI N º 597/01, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L. D. O. 1 extracted
norma 614/2001 2001-08-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - IGREJA EVANGÉLICA “CRISTO PARA O BRASIL.” 1 extracted
norma 4/2001 2001-08-17 Emenda Lei Orgânica “MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 613/2001 2001-08-10 Lei DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, Á ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREA VERDE DO PROJETO VILA OPERÁRIA). 1 pending_ocr
norma 608/2001 2001-08-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ABERTURA DE VAGAS PARA MÉDICOS E ENFERMEIRA QUE IRÃO FORMAR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E A, CONSEQÜENTE, CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 609/2001 2001-08-03 Lei ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FESP (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA). 1 extracted
norma 610/2001 2001-08-03 Lei ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SALDOS NECESSITANDO REFORÇOS). 1 extracted
norma 611/2001 2001-08-03 Lei ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N.º 531/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇOS DE MOTO TÁXI EM JUINA) 1 pending_ocr
norma 612/2001 2001-08-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ÉTICA E ECONOMIA – AJEE – “ESCOLA DE EMPREENDEDORES DO NOROESTE DE MATO GROSSO." 1 extracted
norma 598/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDIDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES. 1 pending_ocr
norma 599/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDIDO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA, QUE SERVIRÁ PARA EXPLORAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 600/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM (01) GINÁSIO DE ESPORTE E QUADRAS POLIESPORTIVAS, NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2001, DO ANEXO I DA LEI 483/97, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NO ITEM DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS. 1 extracted
norma 601/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA A INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2001, DO ANEXO I DA LEI 483/97, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NO ITEM DESTINADO AO ENSINO SUPERIOR. 1 pending_ocr
norma 602/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS, IMÓVEIS, PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VENDAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS). 1 extracted
norma 603/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA RIKBAKTSA ASSIRIK, NO DISTRITO DE FONTANILLAS. 1 extracted
norma 604/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 605/2001 2001-07-03 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (15,00 REAIS POR CRIANÇA) COM RENDA MENSAL DE 90,00. 1 pending_ocr
norma 606/2001 2001-07-03 Lei REGULAMENTA O ITEM 5, 3, 1, DO INCISO IV, DO ARTIGO 2º, DA LEI 451/97, QUE DISPÕE SOBRE DIVISÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE JUINA. (TRÁFEGO DE VEÍCULOS). 1 extracted
norma 607/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REASSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.802, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2.461, DE 30 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 597/2001 2001-06-28 Lei Diretrizes Orçamentárias ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. L.D. O 1 extracted
norma 591/2001 2001-05-22 Lei ALTERA A LEI N º 564/00, DE 13/06/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 592/2001 2001-05-22 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO (20 % POR CENTO). 1 extracted
norma 593/2001 2001-05-22 Lei AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. 1 extracted
norma 594/2001 2001-05-22 Lei DENOMINA COMO PRAÇA DOS MAÇONS, A ÁREA DENOMINADA HOJE COMO RESERVA TÉCNICA N.º 02, CONSTITUÍDA DO TERRENO TRIANGULAR EM FRENTE Á RODOVIÁRIA DE JUINA, ENTRE ESTA E A RODOVIA AR – I. 1 pending_ocr
norma 595/2001 2001-05-22 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.C. S. P. 1 extracted
norma 596/2001 2001-05-22 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 590/2001 2001-04-27 Lei DISPÕE SOBRE O CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 584/2001 2001-04-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2001 2001-04-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII, DA LEI MUNICIPAL N º 575 DE 21/11/2000. 1 extracted
norma 587/2001 2001-04-19 Lei DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREAS VERDES) 1 extracted
norma 588/2001 2001-04-19 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO DA AVENIDA 09 DE MAIO EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/2001 2001-04-19 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 155/88 E 216/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2001 2001-01-19 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 184/89, EM SEU ART. 11 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á “RUA TENENTE PORTELA” PARA “RUA JOACIR NUNES DA SILVA”. 1 pending_ocr
norma 578/2000 2000-12-26 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (ORÇAMENTO) 1 extracted
norma 579/2000 2000-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 580/2000 2000-12-26 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 581/2000 2000-12-26 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 582/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2000 2000-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. 1 extracted
norma 577/2000 2000-11-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A DIOCESE DE JUINA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2000 2000-10-21 Lei CONCEDE ANISTIA PARCIAIS AOS JUROS E ÁS MULTAS REFERENTES AOS IMPOSTOS E AS TAXAS E ANISTIA PARCIAL AOS JUROS AS MULTAS E A CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA 1 extracted
norma 575/2000 2000-10-17 Lei REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 383, DE 16/03/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2000 2000-09-20 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N 506/98 DE 26 DE AGOSTO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1° ITEM XVII. .(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES) 1 extracted
norma 567/2000 2000-09-20 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 428/96 DE 17/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO DE 1.996. 1 extracted