| norma |
716/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR) |
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| norma |
717/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO BOLSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FETHAB) |
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| norma |
718/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAES) |
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| norma |
719/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA INSTALAÇÕES DA CADEIA PÚBLICA) |
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| norma |
720/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS) |
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| norma |
721/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO PILOTO ESPORTE E LAZER NA CIDADE: PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE E LAZER; COMBATE A FOME COM AÇÕES VOLTADAS A EDUCAÇÃO; FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS) |
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722/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
712/2003 |
2003-11-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIVERSAS SECRETARIAS) |
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| norma |
710/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO SICREDI. |
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| norma |
711/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO À AGÊNCIA LOCAL DO BANCO BRADESCO S/A. |
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| norma |
709/2003 |
2003-10-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, FEITA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 969, DE 25/09/03, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.231,40, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DO PRESÍDIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2003 |
2003-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE JUINA) |
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| norma |
706/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. N.S. LURDES BAIRRO PADRE DUÍLIO) |
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| norma |
707/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CAXAMBU DO SUL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA PEDRO BIZARELLO.” |
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| norma |
705/2003 |
2003-10-01 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 11 DA LEI N.º 676/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
702/2003 |
2003-09-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2003 |
2003-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASFALTO DA RODOVIA ATÉ O AEROPORTO) |
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| norma |
704/2003 |
2003-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO ESCOLAS: PADRE EZEQUIEL RAMIM, 21 DE ABRIL E 7 DE SETEMBRO) |
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| norma |
700/2003 |
2003-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
701/2003 |
2003-09-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTE MATO-GROSSENSE CINTA LARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/2003 |
2003-08-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97. |
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| norma |
697/2003 |
2003-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO) |
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| norma |
695/2003 |
2003-08-23 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 328/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO, DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2003 |
2003-08-21 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
694/2003 |
2003-08-21 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT) |
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| norma |
692/2003 |
2003-08-12 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “B” E “C” DO ARTIGO 4.º, DA LEI N.º 670/2002 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2003 |
2003-08-11 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SOMBRIO, LOCALIZADA NO SETOR INDUSTRIAL, AS DIREITAS DA AV. BRASÍLIA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA LETÍCIA ROS FORGIARINI.” |
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| norma |
699/2003 |
2003-08-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/2003 |
2003-08-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA / COM. STA CATARINA) |
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| norma |
691/2003 |
2003-08-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DOS LANÇAMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003 DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2003, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
689/2003 |
2003-08-02 |
Lei |
REVISA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REAJUSTANDO-OS EM 20% (VINTE PONTOS PERCENTUAIS) SOBRE OS VALORES ESTABELECIDOS PELAS LEIS N.º 580/2000 E 581/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
688/2003 |
2003-08-01 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT. |
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| norma |
682/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 25, IV, 51, 95, II, III, 156, 170, 183 E 184, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) |
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| norma |
683/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
684/2003 |
2003-06-17 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I A IV DA LEI N.º 621/2001, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
685/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E REVOGA OS INCISOS X E XI DO ART. 3.º DA LEI N.º 562/200, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| norma |
686/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE, COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO. |
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| norma |
687/2003 |
2003-06-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA ASSEMU PARA O FIM DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DESTE DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA O ATENDIMENTO DE SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2003 |
2003-05-14 |
Lei |
INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2003 |
2003-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE. |
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| norma |
681/2003 |
2003-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2003 |
2003-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2003 |
2003-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
677/2003 |
2003-03-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 146 E 147 REVOGAM SEUS PARÁGRAFOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 146, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JUINA). |
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| norma |
675/2003 |
2003-02-05 |
Lei |
DA NOVA DENOMINAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE, DESMEMBRADA DO PROJETO EXPANSÃO COMERCIAL AR-I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CALÇADÃO “JOACIR NUNES DA SILVA”. |
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| norma |
671/2002 |
2002-12-19 |
Lei |
CRIA PONTO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES FRETEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
672/2002 |
2002-12-19 |
Lei |
RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.” |
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| norma |
673/2002 |
2002-12-19 |
Lei |
DEFINE NOMES E EXTENSÃO DAS RUAS E AVENIDAS QUE MENCIONA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
665/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRAS, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
666/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
RATIFICA A DOAÇÃO DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N.º 107, DE 28/10/87, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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