| norma |
814/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
815/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, NOS TERMOS QUE DISPÕE O § 1.º DO ART. 9.º DA LEI ESTADUAL N.º 8059 DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
816/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O 17 COMANDO DE POLICIAMENTO DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
817/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
818/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
810/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
CRIA O ANEXO XIII, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DA LEI 583/2000, VEZ QUE ESTABELECE NÚMERO DE CARGOS PASSIVEIS DE PROVIMENTO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2005 |
2005-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
804/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA – TEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
805/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
AUTORIZA REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
806/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
807/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA) QUE SE ENCONTRA EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
REVISA NA FORMA DO ART. 37, X DA CF. OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2005 |
2005-06-21 |
Lei |
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO ITBI PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PÚBLICA DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO. |
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| norma |
1/2005 |
2005-06-07 |
Resolução |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA O PROGRAMA
“CÂMARA MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2005 |
2005-06-07 |
Regimento Interno |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DOS "VEREADORES MIRINS" DA CÂMARA MIRIM DE JUÍNA - MT. |
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| norma |
2/2005 |
2005-06-07 |
Resolução |
Institui o Regimento Interno dos "Vereadores Mirins" da Câmara Mirim de Juína - MT. |
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| norma |
801/2005 |
2005-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
802/2005 |
2005-05-03 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, O DIA 18 DE ABRIL, COMO O “DIA MUNICIPAL DOS ESPÍRITAS JUINENSE.” |
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| norma |
803/2005 |
2005-05-03 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI 409/1996 DE 23/06/1996. |
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| norma |
799/2005 |
2005-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2005 |
2005-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONFISSÃO DE DIVIDA COM PARCELAMENTO E GARANTIA FIDEJUSSÓRIA JUNTO À EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
798/2005 |
2005-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO B. PADRE DUÍLIO, PASSANDO A DENOMINAR-SE “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. OSWALDO SIQUEIRA LYRA FILHO”. |
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| norma |
796/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PROMOVER OS PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A CEMAT S/A E TELEMAT CELULAR S/A – VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2005 |
2005-03-21 |
Lei |
ALTERA A LEI 679/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
795/2004 |
2004-12-15 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
794/2004 |
2004-12-08 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TÍTULO DE INCENTIVO ÀS DECORAÇÕES NATALINAS 2004, NO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
792/2004 |
2004-11-23 |
Lei |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ATIVIDADES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
793/2004 |
2004-11-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 589/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
787/2004 |
2004-11-12 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
788/2004 |
2004-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS) |
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| norma |
789/2004 |
2004-11-12 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4.º DA LEI 724/2003 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
790/2004 |
2004-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PRÉDIO PROMOTORIA) |
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| norma |
791/2004 |
2004-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ALDEIA INDÍGENA) |
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| norma |
783/2004 |
2004-11-04 |
Lei |
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL O CANTEIRO DE JUNÇÃO DA AV. GOVERNADOR JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS COM A AVENIDA NOVE DE MAIO NA EXPANSÃO COMERCIAL AR-I. |
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| norma |
784/2004 |
2004-11-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA ABADA CAPOEIRA) |
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| norma |
785/2004 |
2004-11-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO PERUS) |
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| norma |
786/2004 |
2004-11-04 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
781/2004 |
2004-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, PARA MULHERES GESTANTES PARA FINS DE EXAME PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
782/2004 |
2004-10-26 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA “R” CONHECIDA POR RUA ORLANDO PEREIRA DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. |
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| norma |
780/2004 |
2004-10-21 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
773/2004 |
2004-08-25 |
Lei |
ALTERA O ITEM XIII DO ANEXO II DA LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
774/2004 |
2004-08-25 |
Lei |
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE FONTANILLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2004 |
2004-08-25 |
Lei |
ALTERA O ITEM, I, DO ANEXO II, LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2004 |
2004-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO – HOSPITAL REGIONAL) |
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| norma |
779/2004 |
2004-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE JUINA – ARPAJU, SOBRE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
777/2004 |
2004-08-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECUPERAÇÃO DE RODOVIA EM ALDEIA INDÍGENA RIO SECO – CINTA LARGA) |
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| norma |
776/2004 |
2004-08-15 |
Lei |
INSTITUI SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
769/2004 |
2004-08-02 |
Lei |
DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CARDOSO, Á ÁREA COM 7420.00 M² SITUADA ENTRE A AVENIDA LONDRINA E RUA RANCHO ALEGRE E LOBATO, NO MÓDULO 05. |
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| norma |
770/2004 |
2004-08-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO MÓDULO 04, PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO DE MÚLTIPLO USO VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA.” |
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| norma |
772/2004 |
2004-08-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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