| norma |
862/2006 |
2006-06-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
864/2006 |
2006-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/2006 |
2006-05-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO DISTRITO DE FONTANILLAS DENIVAL DE ALMEIDA SOUTO ) |
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| norma |
861/2006 |
2006-05-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR PARA 20 DE ABRIL DE 2006 A DATA DO VENCIMENTO DA ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DEVIDAMENTE TRATADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 844/2005, BEM COMO A EFICÁCIA DOS DEMAIS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
859/2006 |
2006-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
857/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
ALTERA O ART. 78, DA LEI 679/2003, DE 14/05/2003, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
858/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2006 |
2006-04-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE JUDO E JIU-JITSU – AJJ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
856/2006 |
2006-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2006 |
2006-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRAPARTIDA EM CONVÊNIOS FIRMADOS, POR MEIO DO USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
855/2006 |
2006-03-30 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 831/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. |
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| norma |
11/2006 |
2006-03-07 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 50, QUE TRATA DA LICENÇA PARA VEREADOR. |
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| norma |
852/2005 |
2005-12-20 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA / MT., PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. |
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| norma |
853/2005 |
2005-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MÚTUA, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
842/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO APEIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA – VALOR R$ 2.300.000,00) |
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| norma |
844/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDE, POR DETERMINADO PRAZO, ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PENDENTES. |
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| norma |
845/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA INSTALAÇÕES CADEIA PÚBLICA – VALOR R$ 115.000,00) |
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| norma |
846/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA SERV. DRENAGEM DE MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA – VALOR R$ 788.702,06) |
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| norma |
847/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
AUTOR: PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PERÍMETRO URBANO – VALOR R$ 1.000.000,00) |
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| norma |
848/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
AUTOR: PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO REDE DE DRENAGEM E GALERIA NO BAIRRO MÓDULO 05 E 06 – VALOR R$ 1.500.000,00) |
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| norma |
849/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LAGOA DA GARÇA – VALOR R$ 735.000,00) |
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| norma |
850/2005 |
2005-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E LAGO DE TRATAMENTO – VALOR R$ 1.300.000,00) |
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| norma |
851/2005 |
2005-12-10 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
838/2005 |
2005-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PSF – FILADÉLFIA) |
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| norma |
839/2005 |
2005-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO CASA CULTURA) |
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| norma |
840/2005 |
2005-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA ESCOLAS) |
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| norma |
841/2005 |
2005-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO PSF – MÓDULO 05) |
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| norma |
837/2005 |
2005-11-03 |
Lei |
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO DO MUNICÍPIO DE JUINA, SITUADO À AVENIDA LONDRINA, CENTRO, PASSANDO A DENOMINAR-SE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO MARIA RODRIGUES DA PAIXÃO (VÓ PAIXÃO). |
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| norma |
832/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO AV. LONDRINA – MOD. 05 – VALOR R$ 209.625,00) |
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| norma |
833/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA MARECHAL RONDON / SETOR INDUSTRIAL – VALOR R$ 52.105,00) |
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| norma |
834/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO CRECHE B. SÃO JOSÉ OPERÁRIO – VALOR R$ 169.180,00) |
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| norma |
835/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECUPERAÇÃO BR 174 – VILHENA – RO A JUINA/MT) VALOR: 10.307.560,00 |
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| norma |
836/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
831/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA-SE LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
827/2005 |
2005-10-05 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUINA A SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO. |
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| norma |
828/2005 |
2005-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, PASSANDO A DENOMINAR-SE “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EGNALDO MENDONÇA.” |
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| norma |
829/2005 |
2005-10-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGRO-SÓCIO AMBIENTAL – AASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
830/2005 |
2005-10-05 |
Lei |
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2005 |
2005-09-04 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial para elaborar o Projeto de REVISÃO da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
823/2005 |
2005-08-30 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
825/2005 |
2005-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASDEFIJU – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JI-PARANÁ – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
820/2005 |
2005-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA EMPRESA DE CORREIO E TELEGRAFOS) |
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| norma |
821/2005 |
2005-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUINA – ASSEMU PARA O FIM DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DESTE DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA O ATENDIMENTO DE SEUS ASSOCIADOS, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
822/2005 |
2005-08-22 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO BAIRRO PADRE DUÍLIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE MÚLTIPLO USO DONIZETTI BUDINI. |
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| norma |
824/2005 |
2005-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA PADRE EZEQUIEL RAMIM). |
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| norma |
826/2005 |
2005-08-05 |
Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVO EM TEMPO RAZOÁVEL. (FILA BANCO) |
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| norma |
819/2005 |
2005-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E A OFERECER GARANTIA A OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
812/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
ALTERA O ITEM III DO ANEXO I E ACRESCENTA O ITEM XII AO ANEXO II, DA LEI N.º 801/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INDICO IX DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2005 |
2005-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, PARA TANTO ABRINDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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