| norma |
965/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA IMPRENSA, DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
961/2007 |
2007-10-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE EQUOTERAPIA RANCHO 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
962/2007 |
2007-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESTÃO INTEGRADA. |
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| norma |
960/2007 |
2007-09-25 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR PARA 10 DE SETEMBRO DE 2007 A DATA DO VENCIMENTO DA ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DEVIDAMENTE TRATADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N° 921/2007, BEM COMO A EFICÁCIA DOS DEMAIS DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
956/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
957/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
CRIA A UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT - BANCO DE SANGUE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
958/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI N° 184/1989, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NO MÓDULO 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
959/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE NO PROJETO ORIGINAL DO LOTEAMENTO DO PENTEADO FOI DENOMINADA DE AV. GETULIO VARGAS, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA GERENCIO VERONESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
967/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DESCRITA NO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 423/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
955/2007 |
2007-09-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BENS PÚBLICOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS POR MEIO DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
950/2007 |
2007-08-28 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2008 |
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| norma |
951/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
952/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
953/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
954/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
946/2007 |
2007-08-21 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 830, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
949/2007 |
2007-08-21 |
Lei |
REVISA NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
929/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS DIVERSOS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES DE JUINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
930/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE JUINA, MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODULO 06 CIDADE ALTA. |
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| norma |
931/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCDA DA ESPERANÇA – ABMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
932/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO AO CEFET - 100.000,00) |
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| norma |
933/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO AO AEROPORTO 800.000,00) |
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| norma |
934/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA FONTANILLAS 2.500.000,00) |
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| norma |
935/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA LAGOA DA GARÇA 1.500.000,00) |
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| norma |
936/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PERÍMETRO URBANO 7.500.000,00). |
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| norma |
937/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PERÍMETRO URBANO 7.500.000,00). |
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| norma |
938/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO SISTEMA TRATAMENTO ESGOTO 6.200.000,00) |
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| norma |
939/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO LABORATÓRIO FUNGOS 500.000,00) |
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| norma |
940/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO REDE ESGOTO PCA 2.000.000,00) |
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| norma |
941/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUINA PAC – 1.500.000,00) |
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| norma |
942/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO 3.000.000,00) |
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| norma |
943/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DIVERSOS BAIRROS 3.000.000,00) |
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| norma |
944/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
945/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS – DRENAGEM URBANA 4.800.000,00) |
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| norma |
947/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS – DRENAGEM URBANA 4.800.000,00) |
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| norma |
948/2007 |
2007-07-02 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
921/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DETERMINADO PRAZO, ANISTIA TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECAÍDOS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PENDENTES. |
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| norma |
922/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
923/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DO DISTRITO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
924/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
INCLUI MAIS UM TERRENO AO ANEXO 01, ALTERA O ARTIGO 2° QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, ALTERA AINDA, O ARTIGO 10, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DAS ALIENAÇÕES, TODOS DA LEI N°.856/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
925/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA ESCOLA DR.GUILHERME 350.000,00) |
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| norma |
926/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA ESCOLA ANA NERI 465.000,00) |
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| norma |
927/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASDEFIJI – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JI-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
928/2007 |
2007-06-27 |
Plano Plurianual |
ALTERA A LEI N.º 852/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. |
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| norma |
918/2007 |
2007-06-25 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
919/2007 |
2007-06-25 |
Lei |
INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
920/2007 |
2007-06-25 |
Lei |
AUTORIZA O REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
917/2007 |
2007-06-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER S/C LTDA - IEPS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
915/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO JURUENA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
916/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO FUNDEB. |
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