| norma |
1009/2008 |
2008-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CISC – CENTRO INTEGRADO SEGURANÇA E CIDADANIA |
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1010/2008 |
2008-04-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 858/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1011/2008 |
2008-04-04 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1012/2008 |
2008-04-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) |
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| norma |
1013/2008 |
2008-04-04 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína – MT e dá outras providências. |
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| norma |
1014/2008 |
2008-04-04 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1015/2008 |
2008-04-04 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1004/2008 |
2008-04-01 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE "FEIRA MUNICIPAL SENADOR JONAS PINHEIRO". |
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| norma |
1005/2008 |
2008-04-01 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO EXPERIMENTAL DA EMPAER DE "CAMPO EXPERIMENTAL SENADOR JONAS PINHEIRO". |
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| norma |
1003/2008 |
2008-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1016/2008 |
2008-03-25 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1002/2008 |
2008-03-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS DIVERSOS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGAM EM SUA INTEGRALIDADE TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 286/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1000/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
DESAFETA DA FUNÇÃO ESPECIFICADA, AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E VENDA DA ÁREA URBANA DENOMINADA “ÁREA DE MOTORES CEMAT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1001/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DO IPTU, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE MELHORAR ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
998/2008 |
2008-02-07 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
997/2007 |
2007-12-31 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
981/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
ATERÁ O ITEM III DO ANEXO IV DA LEI N.º 893/2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
982/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A TITULO DE INCENTIVO NAS DECORAÇÕES NATALINAS DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
983/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA AMAZÔNIA VIVA – A.A.A.V.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
984/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
985/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO CEFET – CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO FEDERAL EM JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
986/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE FINANCEIRO A APRUR A TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
987/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
REGULAMENTA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL ÀS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
988/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
CRIA CENTROS EDUCACIONAIS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
989/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL DE 30.000M² (TRINTA MIL METROS QUADRADOS), DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, COMPACTAÇÃO DO SOLO E CASCALHAMENTO, BEM COMO DA PERFURAÇÃO DE DOIS (02) POÇOS ARTESIANOS, OS QUAIS SERÃO CONCEDIDOS A TITULO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO J.D. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
990/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
991/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
992/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO–TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
993/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
TORNA PERMANENTE O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
994/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
995/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA RURAL À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS REI SALOMÃO- COOPERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
996/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUINA PARA O PERÍODO DE 2008/2017. |
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| norma |
980/2007 |
2007-11-27 |
Lei |
REGULAMENTA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
977/2007 |
2007-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SIMNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
978/2007 |
2007-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL EM BENEFICIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS JUNTO A SOCIEDADE HOSPITALAR SAÚDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
979/2007 |
2007-11-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ABERTURA DE VAGAS PARA ODONTÓLOGOS QUE IRÃO FORMAR A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E A, CONSEQÜENTE, CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
968/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUINA, ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
969/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE AO ROTARY CLUBE DE JUINA, DO IMPORTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A TÍTULO DE AJUDA NO COSTEIO DENOMINADA “CASA DA SAUDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
970/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
971/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
ESPECIFICA AS ÁREAS ABAIXO COMO ÁREAS DESTINADAS A CLASSES DE MENOR RENDA, DANDO-LHE TRATAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
972/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JUINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
973/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
ALTERA O FAVORECIDO DESCRITO N ARTIGO 1.º DA LEI 905/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
974/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A COOPROPAM - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
975/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
EXCLUI DA VENDA UM TERRENO DESCRITO NO ANEXO I. ALTERA O ARTIGO 10, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DAS ALIENAÇÕES, TODOS DA LEI N.º 924/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE ALTEROU EM PARTE A LEI N.º 856/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
976/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI DE Nº 901/2007 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 80,3459 HÁ, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. CAMPUS DA IFMT – INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO |
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| norma |
966/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI N.º 858/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
963/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
964/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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