| norma |
910/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL R$ 85.000,00) |
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| norma |
911/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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| norma |
912/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS “ANTIDROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
913/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO SEGURANÇA PÚBLICA R$ 15.000,00) |
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| norma |
914/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
"INSTITUI O PROGRAMA, LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO."
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| norma |
908/2007 |
2007-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO ÓRGÃO COLEGIADO- ESCOLA ALTERNATIVA DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2007 |
2007-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDE AGUA 1.578.947,36 |
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| norma |
906/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
907/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA EM LOCAIS QUE MANTIVER APOIO AO PÚBLICO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM FAVOR DO SINDICATO RURAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
905/2007 |
2007-04-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23º REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
902/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
903/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
899/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BR — 174 — VILHENA - RO |
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| norma |
900/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANOS DO MUNICÍPIO DE JULNA |
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| norma |
901/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MATO GROSSO, UNEMAT DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 80,3459 HÁ, DESMEMBRADO DE UMA DA PORÇÃO MAIOR DE 646,62 HECTARES, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, MATRICULADA NO CARTÓRIO DO 6° OFICIO SOB O N°.27.240, LIVRO N°.2-CM, DATADA DE 19/12/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
894/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA A REDE/CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
895/2007 |
2007-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA |
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| norma |
896/2007 |
2007-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS |
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| norma |
897/2007 |
2007-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E LAGOA DE TRATAMENTO |
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| norma |
898/2007 |
2007-02-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA |
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| norma |
891/2007 |
2007-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA/MT REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS AO PREVI-JUINA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUÍNA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
892/2007 |
2007-01-12 |
Lei |
REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL DE N° 417/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
893/2007 |
2007-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA — MT. |
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| norma |
887/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO — RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
888/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT PARA FINS DE EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MÓDULO 06 DESTA CIDADE DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
889/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 1°, 8°, 9° E SEU PARÁGRAFO 2°; O ARTIGO 11 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DA LEI N° 555/2000 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
890/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
885/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DAES) |
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| norma |
886/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROJETO “COOPERANDO PARA UM NATAL DE LUZ” RELATIVO AO “PROGRAMA ADOTE UMA ARVORE DE NATAL NA PRAÇA” PROMOVIDO PELA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO JURUENA — SICREDI UNIVALES. |
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| norma |
884/2006 |
2006-12-18 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
881/2006 |
2006-11-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
882/2006 |
2006-11-24 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 90 DA LEI 583-2000, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA / MT, NELE INTRODUZINDO A ALÍNEA “D”, INCISO “VI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
883/2006 |
2006-11-24 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 139/1988, DE 24/MAIO/1988, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PAULO VANDERLEI LOPES, DO MÓDULO I, QUE PASSA A CHAMAR-SE RUA ADALBERTO RODRIGUES |
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| norma |
878/2006 |
2006-10-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
879/2006 |
2006-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO GENÉSIO SONEGO) |
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| norma |
880/2006 |
2006-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
874/2006 |
2006-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SIMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
875/2006 |
2006-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA DOS MAGOS DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
876/2006 |
2006-10-06 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 047/1985, EM SEU ARTIGO 14, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MÓDULO 02, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA VICENTE CELESTINO QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA SIMONE RIBEIRO LAUBER. |
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| norma |
877/2006 |
2006-10-06 |
Lei |
INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUINA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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| norma |
873/2006 |
2006-09-26 |
Lei |
ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI N.º 856, DE 06/042006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
871/2006 |
2006-09-12 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
872/2006 |
2006-09-12 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DISTRITAIS E OUTORGA SUAS COMPETÊNCIAS. |
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| norma |
870/2006 |
2006-07-12 |
Lei |
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 114/1987, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO AO SINDICATO DOS GARIMPEIROS DE JUÍNA/MT, DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
865/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI 778/2004, QUE TRATA DA DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
866/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 570/2000, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE AUINA - APIJU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
867/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1.º DA LEI 394/1995, A QUAL PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
868/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOIS DIREITOS DA MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N.º 7815/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
869/2006 |
2006-07-10 |
Lei |
MODIFICA A LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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