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Juína (MT)

IBGE code5105150
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.juina.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5403 / 2291 / 584
Documents (with text) 8858 (7690)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1966 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 13 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 30 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 22 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 29 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 35 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 55 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 62 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 108 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 106 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 84 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 505 2015 · Norma: 99 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 413 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 453 2017 · Norma: 106 2017 · Sessão: 53 2018 · Matéria: 285 2018 · Norma: 64 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 343 2019 · Norma: 61 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 237 2020 · Norma: 68 2020 · Sessão: 51 2021 · Matéria: 578 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 558 2022 · Norma: 81 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 709 2023 · Norma: 53 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 31 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 639 2025 · Norma: 46 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 215 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 18 1966 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (8278)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1113/2009 2009-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO IML 1 pending_ocr
norma 1111/2009 2009-09-15 Lei INSTITUI O PRÊMIO SAÚDE JUÍNA, A SER CONCEDIDO EM PECÚNIA, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO TEMPORÁRIO E NÃO INCORPORÁVEL AO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1112/2009 2009-09-15 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1109/2009 2009-09-11 Lei REVISA E ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FUMDEMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 864/2006, QUE DISPÔS SOBRE O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1110/2009 2009-09-11 Lei INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1108/2009 2009-09-02 Lei ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI N.° 1.098/2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO 1 extracted
norma 1443/2013 2009-08-23 Lei ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1059/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NA ÁREA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DOS CORREIOS 1 extracted
norma 1100/2009 2009-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1101/2009 2009-07-31 Lei ALTERA E ACRESCENTA TABELAS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS SALÁRIO PREFEITURA 1 extracted
norma 1102/2009 2009-07-31 Lei REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 237 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1103/2009 2009-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O VALOR DE R$ 9.000,0000, 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1104/2009 2009-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O VALOR DE R$ 2.742.510,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1105/2009 2009-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1106/2009 2009-07-31 Lei DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1107/2009 2009-07-31 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1098/2009 2009-07-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRE 1 extracted
norma 1099/2009 2009-07-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA TERRENOS. 1 extracted
norma 1094/2009 2009-06-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRINCIPAL AVENIDA DE ACESSO AO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, COM INICIO NO CRUZAMENTO DA RUA DOS CANÁRIOS COM A AVENIDA MISSIONÁRIO GUNNAR VINGRE, NO SETOR “C” NO MÓDULO 04, ATÉ A PRAÇA DAQUELE BAIRRO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE EXPANSÃO AVENIDA PADRE DUÍLIO LIBURT. 1 pending_ocr
norma 1095/2009 2009-06-30 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1059/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DOS CORREIOS. 1 pending_ocr
norma 1096/2009 2009-06-30 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1085/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTRUÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL, COMPRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. 1 pending_ocr
norma 1097/2009 2009-06-30 Lei Diretrizes Orçamentárias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1090/2009 2009-06-12 Lei ALTERA O INCISO I, DO ART. 2.º DA LEI N.º 1060/2009, COM O FIM DE PRORROGAR A DATA DO PAGAMENTO A VISTA DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1091/2009 2009-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS PRIORITÁRIAS NA LEI N.º 852/2005 DE 20/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA - 2006/2009, NA LEI MUNICIPAL N.º 1028/2008, DE 24/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2009, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE FUTSAL, OBJETIVANDO O APOIO AO DESPORTO E AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “JUÍNA FUTSAL” E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1092/2009 2009-06-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1093/2009 2009-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/2009 2009-05-28 Lei ALTERA A LEI N.° 1.070/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1078/2009 2009-05-15 Lei DÁ NOVO ENQUADRAMENTO A SERVIDORES INVESTIDOS NO CARGO DE ATENDENTE DE RECEPÇÃO HOSPITALAR – EFC DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1013/2008, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2009 2009-05-15 Lei CRIA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE 40 HORAS NOS PLANOS DE CARGOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 1013 E 1016/2008, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1080/2009 2009-05-15 Lei RENUMERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 154, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1022/2008, INSTITUINDO O REGIME DE PRONTIDÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2009 2009-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI COM O FIM DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE E CINTA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2009 2009-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO COMO FORMAS DE REGULARIZAÇÃO JURÍDICO-FINANCEIRA DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CELEBRADOS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE ÀS AUTORIZAÇÕES DE VENDAS DISPOSTAS NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 752/2004, 856/2006 E 924/2007, LEVANDO EM CONTA O ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL NA MENCIONADA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2009 2009-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A PARÓQUIA SANTO AGOSTINHO E COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2009 2009-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – UFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1085/2009 2009-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2009 2009-05-15 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 1.022/2008, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1087/2009 2009-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/2009 2009-05-15 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1077/2009 2009-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1071/2009 2009-04-17 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CADASTRAR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS/COOPERATIVAS QUE TENHAM INTERESSE EM FORNECER CRÉDITOS AOS VEREADORES/FUNCIONÁRIOS, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1072/2009 2009-04-17 Lei ALTERA PARÁGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2009 2009-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 908/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLEGIO ALTERNATIVA 1 extracted
norma 1074/2009 2009-04-17 Lei ALTERA TABELAS DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1012, 1013 E 1016/2008, DE MODO A ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1075/2009 2009-04-17 Lei CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUINA. 1 extracted
norma 1076/2009 2009-04-17 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E CUSTEIO PARA GARANTIA DE ASSISTÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO RESIDENTE NA ZONA RURAL EM RAZÃO DAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2009 2009-03-20 Lei PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1066/2009 2009-03-20 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 956/2007, QUE RECONHECEU DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EM FAVOR DA EMPRESA TERTEC CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1067/2009 2009-03-20 Lei DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM O ART.134, DA LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1068/2009 2009-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNN E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2009 2009-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS — AMM E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/2009 2009-03-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 1.490.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted