| norma |
759/2004 |
2004-07-01 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
760/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O FIM DA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DESSA COMARCA E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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761/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE LEGAL AO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO – FUNSET E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A RESPECTIVA COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
762/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRÓ-REFORMA DE MÁQUINAS) |
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| norma |
764/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOLSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) |
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| norma |
765/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE PONTES EM ÁREA INDÍGENA) |
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| norma |
766/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO NÚCLEO ESPORTE E LAZER / INFRAESTRUTURA ESPORTIVA) |
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| norma |
767/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO COM O FIM DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NESSA COMARCA E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
768/2004 |
2004-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OPAN – OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA COM O FIM DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENW MAWE. |
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| norma |
763/2004 |
2004-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES) |
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| norma |
757/2004 |
2004-06-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS) |
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| norma |
758/2004 |
2004-06-09 |
Lei |
ALTERA O ART. 147, ACRESCENTA O ART. 2-A E OS PARÁGRAFOS 4 E 5.º AO ART. 146, A LEI COMPLEMENTAR N.º 356/93 (CÓDIGO DE POSTURA DE JUINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2004 |
2004-06-07 |
Lei |
DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ VIEIRA, Á ÁREA SITUADA NO MÓDULO 04, CONSTRUÍDA EM TERRENO TRIANGULAR, ENTRE A RUA SOLAR E AVENIDAS DOS BEIJA-FLORES E GRALHAS AZUIS. |
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| norma |
754/2004 |
2004-05-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CASA DA FAMÍLIA) |
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| norma |
755/2004 |
2004-05-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE CARTEIRAS ESCOLARES) |
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| norma |
756/2004 |
2004-05-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL DE JUINA) |
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| norma |
747/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA AFRO BRASILEIRO – ACAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
748/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PÓLO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL MT/RO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
ALTERA O ITEM II DO ANEXO I E ACRESCENTA O ITEM XV AO ANEXO II DA LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
750/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO DA LEI N.º 725/2003 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO COLÉGIO ANCHIETA) |
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| norma |
751/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
752/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENOS B. CIDADE ALTA) |
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| norma |
753/2004 |
2004-04-06 |
Lei |
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 668/2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA BENEFICENTE) |
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| norma |
744/2004 |
2004-03-15 |
Lei |
INSTITUI O MOTO TAXI NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
745/2004 |
2004-03-15 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 468/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2004 |
2004-03-15 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 551/2000, DE 12 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIOCESE DE JUINA – COMUNIDADE ESPERANÇA E VIDA, |
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| norma |
730/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA) |
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| norma |
731/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CENTRO MÚLTIPLO USO MÓDULO 05) |
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| norma |
732/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CENTRO MÚLTIPLO BAIRRO PADRE DUÍLIO) |
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| norma |
733/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE) |
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| norma |
735/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL) |
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| norma |
736/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE MÓDULO 03.) |
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| norma |
737/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA) |
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| norma |
738/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLA DA MALÁRIA) |
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| norma |
739/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIAÇÃO UNIDADE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL DE JUINA) |
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| norma |
740/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, FEITA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 1.066 DE 28 DE JANEIRO DE 2004, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00 MIL REAIS, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E FAZER A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS AO JUINA FRIGORÍFICO LTDA. |
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| norma |
741/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA – ASSEMU PARA O FIM DE CONTRATAÇÃO POR PARTE DESTE DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA O ATENDIMENTO DE SEUS ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT. |
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| norma |
743/2004 |
2004-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CESSÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2004 |
2004-01-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA) |
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| norma |
727/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
728/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIA E VENCIMENTOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES E O NÚMERO DE VAGAS PASSÍVEIS DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 300/1992 DE 14/12/92, EM SEU ART., 6.º DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA “SILVESTRES MILCKVK.” |
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| norma |
724/2003 |
2003-12-16 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
725/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO – MT – COLÉGIO ANCHIETA) |
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| norma |
726/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
723/2003 |
2003-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA E RESPECTIVA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEGISLATIVO E DIVERSAS SECRETARIAS) |
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| norma |
713/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
ALTERA AS LEIS N.º 644/2002 E 679/2003, COM RESPEITO À EXIGÊNCIA DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PARA EFEITOS DE PROVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
714/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM O FIM DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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