| norma |
667/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT). |
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| norma |
668/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA BENEFICENTE) |
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669/2002 |
2002-11-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA) |
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| norma |
670/2002 |
2002-11-14 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
674/2002 |
2002-11-06 |
Lei |
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINARIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, AS ÁREAS QUE MENCIONA. (QUADRA 14) |
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| norma |
664/2002 |
2002-10-22 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 586/2001, RETORNANDO A DENOMINAÇÃO PARA “RUA TENENTE PORTELA”. |
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| norma |
663/2002 |
2002-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DO DISTRITO DE FONTANILLAS, BEM COMO EFETUAR AO MESMO ÓRGÃO O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DO TRONCO DO ALIMENTADOS DE ENERGIA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA AO DISTRITO ANTERIORMENTE MENCIONADO. |
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| norma |
662/2002 |
2002-10-03 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 26 E, EXCLUI O INCISO II DO ARTIGO 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º 479/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISENÇÃO IPTU |
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| norma |
661/2002 |
2002-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DO REMANEJAMENTO DE RUBRICA). |
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| norma |
660/2002 |
2002-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO JURUENA |
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| norma |
657/2002 |
2002-09-02 |
Lei |
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE, COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA, QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO |
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| norma |
658/2002 |
2002-09-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR TERRENO QUE IDENTIFICA, NOS TERMOS DO ART. 17, I, C, COMBINADO COM O ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 4.320/64 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA 48 DO SETOR INDUSTRIAL) |
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| norma |
659/2002 |
2002-09-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS, MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE ÁREA AEROPORTO) |
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| norma |
655/2002 |
2002-08-19 |
Lei |
CONCEDE ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS, APLICADAS EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SOB A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, DO TRIBUTO DEVIDO, ACRESCIDO DE JUROS MONETÁRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. |
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| norma |
656/2002 |
2002-08-19 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 541/99, QUE CONSTITUI O CMDR – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
650/2002 |
2002-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
651/2002 |
2002-07-01 |
Lei |
DENOMINA COMO BAIRRO, A LOCALIDADE DENOMINADA SETORES J, L, M, N E O, O CHAMADO MÓDULO 06, QUE PASSA A CHAMAR-SE “BAIRRO CIDADE ALTA”. |
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| norma |
649/2002 |
2002-06-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
648/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO E A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES. |
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| norma |
653/2002 |
2002-06-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROMOVER LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ATUALMENTE EXISTENTES NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR LÂMPADAS DO TIPO VAPOR DE SÓDIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS COMPATÍVEIS COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
654/2002 |
2002-06-06 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA – AJES. |
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| norma |
645/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 51, DA LEI 616/2001, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
646/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
DESAFETA PARA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA. (PARQUE EXPOSIÇÕES / CENTRO ENSINO) |
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| norma |
647/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 340/1993 DE 12 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/2002 |
2002-05-07 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR TERMOS DE COMPROMISSO COM A EMPRESA DETENTORA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO PARTICULAR FINANCEIRAMENTE DE OBRAS DE EXTENSÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE QUANDO CONCLUÍDAS SERÃO INCORPORADAS AOS BENS EM SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. |
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| norma |
641/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
642/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/2002 |
2002-04-29 |
Lei |
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO, SEGUNDO O REGIMENTO JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2002 |
2002-04-15 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS AUTORIZAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. |
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| norma |
640/2002 |
2002-04-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O DEBITO JUNTO A SANEMAT – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDO À FUNÇÃO DA REVERSÃO DOS ATIVOS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
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| norma |
10/2002 |
2002-04-02 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
637/2002 |
2002-02-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIL CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE) |
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| norma |
638/2002 |
2002-02-25 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO AO INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO DA LEI N.º 597/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
639/2002 |
2002-02-25 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO O INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA DE POVOS INDIGNAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO I E VI DA LEI N.º 621/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
634/2001 |
2001-12-15 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
635/2001 |
2001-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS – APROJU). |
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| norma |
636/2001 |
2001-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JUINA A CELEBRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO JURUENA, COM OS MUNICÍPIOS DE CASTANHEIRA, JURUENA, COTRIGUAÇÚ E COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2001 |
2001-12-12 |
Emenda Lei Orgânica |
“ALTERA TÍTULO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III E DÁ SEÇÃO IX DO CAPÍTULO V E MODIFICA OS ARTIGOS 93 E 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
628/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
629/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 599 DE 03/07/2. 001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
630/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIOCESE DE JUINA) |
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| norma |
631/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA. (ASSOCIAÇÃO COM. SAGRADA FAMÍLIA) |
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| norma |
632/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 579/2000 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
633/2001 |
2001-12-11 |
Lei |
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSAS SECRETARIAS |
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| norma |
627/2001 |
2001-11-27 |
Lei |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSAS SECRETARIAS. |
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| norma |
622/2001 |
2001-11-07 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N º 557/2000 MODIFICANDO NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUINA. |
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| norma |
623/2001 |
2001-11-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A C. D. M. – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MÓDULO 05. |
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| norma |
624/2001 |
2001-11-07 |
Lei |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CREDITO PARA DIVERSAS SECRETARIAS |
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| norma |
625/2001 |
2001-11-07 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL, PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DA GLEBA IRACEMA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
626/2001 |
2001-11-07 |
Lei |
INSTITUI A TAXA DE SANGRIA, QUE TEM COMO FATO GERADOR A INSPEÇÃO MUNICIPAL DO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS. |
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