| norma |
568/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 540/99 DE 15/09/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 491/98 DE 08 DE ABRIL DE 98, EM SEU ARTIGO 1 |
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| norma |
570/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 393/95 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995, EM SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA ASSEMU) |
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| norma |
572/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA IGREJA EVANGÉLICA QUADRICULAR) |
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| norma |
573/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 183 CAPUT E PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 479 DE 12/12/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
574/2000 |
2000-09-20 |
Lei |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 4 - EXPANSÃO COMERCIAL AR-I PARA RUA VANESSA PEREIRA DE MENDONÇA. |
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| norma |
565/2000 |
2000-09-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LIONS DE COMBATE AO CÂNCER – AMCC – HOSPITAL DO CÂNCER DE MT. |
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| norma |
564/2000 |
2000-06-13 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 464/97 DE 17/09/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2000 |
2000-05-30 |
Lei |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPSG RURAL PRODUTIVA “PROF.ª SARITA BARACAT DE ARRUDA” ESCOLA AGRÍCOLA DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
561/2000 |
2000-05-30 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2000 |
2000-05-30 |
Lei |
FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
558/2000 |
2000-05-25 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA 7 SETEMBRO) |
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| norma |
559/2000 |
2000-05-23 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA CRISTA EVANGÉLICA) |
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| norma |
553/2000 |
2000-05-15 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MIN. DA MADUREIRA – JUINA – MT. |
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| norma |
554/2000 |
2000-05-15 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DA AJOPAM |
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| norma |
555/2000 |
2000-05-15 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
556/2000 |
2000-05-15 |
Lei |
INSTITUI A TAXA DE APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/2000 |
2000-05-15 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 356/93, ACRESCENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
563/2000 |
2000-05-13 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
551/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA. (DIOCESE DE JUINA, COMUNIDADE ESPERANÇA E VIDA) |
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| norma |
552/2000 |
2000-04-12 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APPJ – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DE JUINA – MT. |
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| norma |
549/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO, OS VEÍCULOS QUE IDENTIFICAM CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO. ESTABELECE CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/2000 |
2000-03-27 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 10/83 E DÁ NOVA DESTINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA MANOEL CIRIACO DA SILVA. |
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| norma |
546/1999 |
1999-12-28 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (ORÇAMENTO) |
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| norma |
547/1999 |
1999-12-28 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 107, 159 E 172 DA LEI COMPLEMENTAR N. 479/97 DE 12/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). |
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| norma |
548/1999 |
1999-12-28 |
Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ADOTE UM CANTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
543/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, COLÉGIO SÃO GONÇALO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
544/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
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| norma |
545/1999 |
1999-12-14 |
Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA FESTA DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAMPANHA DE NATAL |
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| norma |
542/1999 |
1999-11-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
537/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSAS SECRETARIAS |
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| norma |
538/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA XANÉ – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA, ATRIBUI-LHE COMPETÊNCIAS, AUTORIZA FIRMAR DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
539/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AAEMA – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
540/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IGREJA DO EVANGELHO QUADRICULAR) |
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| norma |
541/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 431/96 DE 26/12/96, QUE INSTITUI O CMDR – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
535/1999 |
1999-08-20 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/1999 |
1999-07-15 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 2000. LDO 2000 |
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| norma |
533/1999 |
1999-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFORMAÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
532/1999 |
1999-05-17 |
Lei |
DENOMINA COMO BAIRRO AS LOCALIDADES DENOMINADAS SETORES D.E. F. H E I, PASSAM A CHAMAR-SE “BAIRRO MÓDULO 05”. |
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| norma |
531/1999 |
1999-05-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
530/1999 |
1999-04-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE JUINA – APIJU. |
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| norma |
526/1999 |
1999-04-09 |
Lei |
DESAFETA DE SUA ESPECIAL DESTINAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE MENCIONA. (VEÍCULOS CÂMARA) |
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| norma |
527/1999 |
1999-04-09 |
Lei |
REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL N.º 9.394 DE 20/12/96 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E INCISO VI DO ART. 206 DA CF, BEM COMO O ART. 104 DA LEI N.º 429/96, QUE ESTABELECE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ADOTANDO O SISTEMA SELETIVO PARA A ESCOLA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO. |
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| norma |
528/1999 |
1999-04-09 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE CAFÉ DE JUINA – APROCAFÉ. |
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| norma |
529/1999 |
1999-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
525/1999 |
1999-03-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/1999 |
1999-02-16 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DO NOROESTE DE MATO GROSSO – ASSENOR. |
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| norma |
522/1998 |
1998-12-30 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (ORÇAMENTO) |
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pending_ocr
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