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Pontal do Araguaia (MT)

IBGE code5106653
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontaldoaraguaia.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5531 / 1 / 490
Documents (with text) 4899 (3111)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 1 2013 · Matéria: 1 2014 · Matéria: 444 2014 · Sessão: 34 2015 · Matéria: 542 2015 · Sessão: 40 2016 · Matéria: 330 2016 · Sessão: 43 2017 · Matéria: 666 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 538 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 550 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 279 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 466 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 362 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 358 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 244 2024 · Sessão: 37 2025 · Matéria: 539 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 212 2026 · Sessão: 15 1993 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6022)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1380/2016 2016-08-22 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS: PE. TEIXEIRA E AVENIDA BRUNO PEREIRA VALOES. 1 pending_ocr
materia 1381/2016 2016-08-22 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS” NAS RUAS PE. TEIXEIRA E ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA. 1 extracted
sessao 152 2016-08-22 Sessão Ordinária 0 no document
materia 141/2016 2016-08-15 Moção VOTOS DE APLAUSOS AO PASTOR E APÓSTOLO JUNIOR VIEIRA E PASTORA E BISPA RUBIANA VIEIRA, PRESIDENTE DE ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DOS SINAIS, DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, PELO BOM TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM PRESTANDO À NOSSA COMUNIDADE 1 pending_ocr
materia 142/2016 2016-08-15 Moção VOTOS DE APLAUSOS AO PROGRAMA CONEXÃO CIDADE, APRESENTADO PELO SR. WHÉDNO PEREIRA DE SOUZA, PELO BOM TRABALHO QUE VEM DESEMPENHADO FRENTE AO PROGRAMA CITADO. 1 extracted
materia 155/2016 2016-08-15 Requerimento EXMª. SRª DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CAMINHÃO QUE ESTÁ REGISTRADO EM NOME DE ST BERLATTO ME, E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO. (CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO). 1 pending_ocr
materia 1367/2016 2016-08-15 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO PIAU, PRÓXIMO A FAZENDA DO SENHOR ALBERTO CARRIJO. 1 extracted
materia 1368/2016 2016-08-15 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, AO LADO DA FEIRA QUE SE LOCALIZA NO ANTIGO POSTO FISCAL. 1 extracted
materia 1369/2016 2016-08-15 Indicação EXMº. SR. NININHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE FERRAGENS (CONFORME OFÍCIO EM ANEXO) PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE SINAIS, DE PONTAL DO ARAGUAIA. 1 pending_ocr
materia 1370/2016 2016-08-15 Indicação EXMº. SR. BAIANO FILHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE FERRAGENS (CONFORME OFÍCIO EM ANEXO) PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE SINAIS, DE PONTAL DO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 1371/2016 2016-08-15 Indicação EXMº. SR. WELLINTON FAGUNDES, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE FERRAGENS (CONFORME OFÍCIO EM ANEXO) PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO DE SINAIS, DE PONTAL DO ARAGUAIA. 1 extracted
materia 1372/2016 2016-08-15 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BENJAMIM CORREA, NO BAIRRO ARAGUAIA CENTER. 1 pending_ocr
materia 1373/2016 2016-08-15 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NA RUA MARECHAL RONDON, DO INÍCIO AO FINAL DA VIA PÚBLICA. 1 pending_ocr
materia 1374/2016 2016-08-15 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÀS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE POSSUEM INTOLERÂNCIA À LACTOSE. 1 pending_ocr
sessao 151 2016-08-15 Sessão Ordinária 0 no document
materia 60/2016 2016-08-08 Projeto de Resolução “APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DE VEREADOR” 1 extracted
materia 140/2016 2016-08-08 Moção VOTOS DE PESAR FAMÍLIA DO SR. CLEIDE DA SILVA MORAES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 01 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. 0 no document
materia 1359/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DIVINO ALVES ROCHA (RUA DO CENTRO SOCIAL URBANO WALDEMAR ANTÔNIO NOGUEIRA). 1 extracted
materia 1360/2016 2016-08-08 Indicação A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A CANALIZAÇÃO DA ÁGUA QUE FICA CORRENDO “A CÉU ABERTO” NA RUA DALVINA DE SOUSA SANTOS ATÉ O BUEIRO MAIS PRÓXIMO. 1 extracted
materia 1361/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A CANALIZAÇÃO DA ÁGUA QUE FICA CORRENDO “A CÉU ABERTO” NA RUA DALVINA DE SOUSA SANTOS ATÉ O BUEIRO MAIS PRÓXIMO. 1 extracted
materia 1362/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A COMPRA DE UM AQUECEDOR PARA PISCINA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA. 1 pending_ocr
materia 1363/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA III. 1 extracted
materia 1364/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA III. 1 pending_ocr
materia 1365/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO MARIA JOAQUINA III 1 pending_ocr
materia 1366/2016 2016-08-08 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O CONSERTO DA ESTEIRA E AQUISIÇÃO DE UMA BICICLETA ERGOMÉTRICA PRA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. 0 no document
sessao 150 2016-08-08 Sessão Ordinária 0 no document
materia 1356/2016 2016-08-01 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BRASIL, NO BAIRRO MORADA DO SOL. 1 pending_ocr
materia 1357/2016 2016-08-01 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA RUA JARBAS GAMA DE ARAÚJO. 1 extracted
materia 1358/2016 2016-08-01 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ESCOLA SÃO JORGE, NO ESPAÇO DA QUADRA DE ESPORTES. 1 extracted
sessao 149 2016-08-01 Sessão Ordinária 0 no document
materia 59/2016 2016-07-11 Projeto de Resolução “APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DE VEREADOR” 1 extracted
materia 139/2016 2016-07-11 Moção VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª. CORACI CORREA NUNES, PIONEIRA DE NOSSO MUNICÍPIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 03 DE JULHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
materia 1351/2016 2016-07-11 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A LIMPEZA DOS BUEIROS NAS VIAS PÚBLICAS CUSTÓDIO SOUSA PINTO E JARBAS GAMA ARAÚJO. 1 pending_ocr
materia 1352/2016 2016-07-11 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO DOS ÍNDIOS. 1 extracted
materia 1353/2016 2016-07-11 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA SAÚDE. 1 extracted
materia 1354/2016 2016-07-11 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO DA RUA JARBAS GAMA DE ARAÚJO. 1 pending_ocr
materia 1355/2016 2016-07-11 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE UM TRATOR QUE FOI DOADO PELA SEMA PARA FAZER A GRADIAÇÃO DA TERRAS DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO AGROVILA ARARA. 1 extracted
sessao 148 2016-07-11 Sessão Ordinária 0 no document
materia 24/2016 2016-07-04 PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA DÁ DENOMINAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO FISCAL 1 unsupported_format
materia 785/2016 2016-07-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 786/2016 2016-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 787/2016 2016-07-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE R$ 508.046,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1350/2016 2016-07-04 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS (TRÂMITES LEGAIS) NO SENTIDO DE RESSARCIR AS PESSOAS QUE PAGARAM OS LOTES (UMA, DUAS, TRÊS OU MAIS PARCELAS), BENEFICIADAS PELO PROGRAMA PRO LAR DA PREFEITURA MUNICIPAL E PERDERAM O DIREITO, BEM COMO OS VALORES, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES. 1 extracted
sessao 147 2016-07-04 Sessão Ordinária 0 no document
materia 137/2016 2016-06-27 Moção SRª. MARA LUIZA JESUS DE BRITO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, EXERCENDO O CARGO NUTRICIONISTA E COORDENADORA DO BOLSA FAMÍLIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO BRILHANTE TRABALHO PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 138/2016 2016-06-27 Moção SRª. MARIA ONEIDE DE SOUSA PEREIRA, QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE PROFESSORA POR MUITOS ANOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE ANO 1 extracted
materia 1347/2016 2016-06-27 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A EMPRESA ENERGISA, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PE. TEIXEIRA, ESQUINA COM AV. UNIVERSITÁRIA 1 unsupported_format
materia 1348/2016 2016-06-27 Indicação A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SOLICITANDO O NÃO FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1349/2016 2016-06-27 Indicação EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA E CORREÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO BURITIRANA. 1 extracted
sessao 146 2016-06-27 Sessão Ordinária 0 no document