| norma |
514/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
515/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2022. |
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| norma |
516/2022 |
2022-12-21 |
Lei Complementar |
"RECEPCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, A SABER: A LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, AS LEIS ESTADUAIS Nºs 18.102/2013, 18.104/2013 E 20.694/2019, E O DECRETO ESTADUAL Nº 9.710/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4242/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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| norma |
4243/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.115, DE 17 DE MARÇO DE 2021, REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - ARM |
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| norma |
4244/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.965, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O ‘BOLSA-ATLETA’, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS” |
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| norma |
4245/2022 |
2022-12-21 |
Lei |
INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2023”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4610/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando estudo para viabilizar uma melhor adequação do fluxo de veículos que acessa a rotatória da avenida Engenheiro Portela com avenida Belo Horizonte, no bairro Nossa Senhora D´Abadia. |
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| materia |
4611/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para solicitar o serviço de tapa-buraco na rua Dona Amélia de Almeida qd. 09 lt. 9 – Bairro São José. |
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| materia |
4612/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Alírio Gomes Pereira, Q.05, L.1-A, Residencial Morumbi. |
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| materia |
4613/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Couto Dafico, Q.51, L.43, Bairro Jundiaí. |
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| materia |
4614/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Avenida Minas Gerais, nº341, Bairro Jundiaí. |
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| materia |
4615/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua 3, Bairro Boa Vista. |
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| materia |
4616/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Dona Doca, Q.41, L.3A, Setor Central. |
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| materia |
4617/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Coronel Aquiles de Pina, nº48 - St. Central. |
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| materia |
4618/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua K, Q.12, L.08, Cidade Jardim. |
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| materia |
4619/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 5, Q.15, L.17, Cidade Jardim. |
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| materia |
4620/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste Nº AN11135842, Rua Contorno Guarany, Qd.17 Lt.01, Bairro Parque Iracema, Anápolis-GO. |
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| materia |
4621/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja instalado LOMBOFAIXA ou estudo técnicos para melhoria da sinalização no local, Rua João Pinheiro, Qd.14 Lt.187, Vila Jaiara, Anápolis/Go. |
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| materia |
4622/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Tocantins, Vila Goiás. |
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| materia |
4623/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, solicitando o serviço de tapa buraco na Rua 05, Nº65, no Bairro V. Sta. Izabel. |
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| materia |
4624/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a revitalização da pintura do quebra-molas, na Rua Psj1, Qd.10, Lt.45 (próximo a Mercearia São Jerônimo), no Bairro Parque São Jerônimo. |
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| materia |
4625/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT) , SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA LOMBO FAIXA LOCALIZADO NA RUA SANTA ISAURA Nº 25 PROXIMO A CRECHE FREDERICO OZANAM AO LADO DO HOSPITAL DO IDOSO E CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DR. SYRIO QUINAN (CREFA) NO BAIRRO JARDIM CALIXTO |
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| materia |
4626/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando em caráter de urgência a pintura da sinalização horizontal “PARE”, na rotatória da Rua Marginal, no Bairro Residencial Cerejeiras. |
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| materia |
4627/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Avenida Paulista, Q.12, L.05, Vila Jaiara. |
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| materia |
4628/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Avenida Paulista, Q.10, L.03, Vila Jaiara. |
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| materia |
4629/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza e roçagem na Rua 17, Q.35, L.08A, Residencial Vale do Sol. |
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| materia |
4630/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Rua PSJ-12, Q.03, L.01, Parque São Jerônimo. |
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| materia |
4631/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Rua Monte Carlos, Q.13, L.06, Residencial Ayrton Senna. |
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| materia |
4632/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Rua Suzuka, Q.04, L.10, Residencial Ayrton Senna. |
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| materia |
4633/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Rua 11, Q.46, L.11, Residencial das Flores. |
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| materia |
4634/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Avenida João Florentino, Q.45, L.17, Parque Residencial das Flores. |
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| materia |
4635/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa na Avenida 11, Q.40, L.06, Residencial das Flores. |
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| materia |
4636/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 22, Q.07, L.06, Parque Residencial das Flores. |
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| materia |
4637/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 21, Q.05, Chácara 18, Sítios de Recreio Jardim Boa Vista. |
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| materia |
4638/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Avenida Perimetral, Q.06, L.09, Sítio Recreio Jardim Boa Vista. |
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| materia |
4639/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua NS 2, Q.10, L.05, Vila Norte. |
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| materia |
4640/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua NS 1, Q.01, L.15, Vila Norte. |
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4641/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 58, Q.53, L.25, Bairro Recanto do Sol. |
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| materia |
4642/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 38, Q.47, L.01, Bairro Recanto do Sol. |
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| materia |
4643/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 37, Q.45, L.33, Bairro Recanto do Sol. |
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| materia |
4644/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 32, Q.34, L.38, Jardim dos Ipês. |
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| materia |
4645/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Lisboa, Q.15, L.06, Jardim das Américas 3ªEtapa. |
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| materia |
4646/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Mildrede Ana Archibald, Q.14, L.29, Jardim das Américas. |
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| materia |
4647/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Ouro Verde, Q.13, L.33, Jardim das Américas. |
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4648/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Porto Nacional, Q.12, L.28, Jardim das Américas. |
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| materia |
4649/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Imigrante, Q.11, L.01, Jardim das Américas 3ªEtapa. |
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| materia |
4650/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza e roçagem da Praça Associação das Imobiliárias, na Rua 1-A, Residencial Itororó. |
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| materia |
4651/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Capitão Alcântara, Q.02, L.05, Jardim das Américas 3ªEtapa. |
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| materia |
4652/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Padre Catão, Q.01, L.03, Jardim das Américas 3ªEtapa. |
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