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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (3322)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 58/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 65/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 66/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 67/1975 1975-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 41/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 42/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 43/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 44/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 46/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 50/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE VIELA E AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/1975 1975-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 30/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 32/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 33/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1975 1975-08-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 35/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 37/1975 1975-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 38/1975 1975-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 39/1975 1975-08-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 25/1975 1975-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1975 1975-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTAÂNCIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/1975 1975-08-15 Lei Ordinária DISPOÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1975 1975-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 29/1975 1975-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 9.000,00 E DÁ OUTRAS IMPORTÂNCIAS. 1 extracted
norma 24/1975 1975-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1975 1975-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1975 1975-05-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 501,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS IMPORTÂNCIAS. 1 extracted
norma 14/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS IMPORTÂNCIAS 1 extracted
norma 16/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 17/1975 1975-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr