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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code	5220207
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2559 / 2094 / 791
Documents (with text)	4263 (4261)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5444)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	78/1979	1979-12-13	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E LIMITA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 1980.	1	extracted
norma	79/1979	1979-12-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	75/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E MÁQUINAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	77/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1979	1979-09-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGEM A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/1979	1979-09-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1979	1979-09-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	74/1979	1979-09-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM ESTABELECIMENTOS DE CRÈDITOS NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ (5.000.000.00 DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/1979	1979-05-15	Lei Ordinária	LIMITA A ZONA URBANA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1979	1979-04-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPASGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1979	1979-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO-HOMENAGEM A JOSÉ PEREIRA DO NACIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	66/1979	1979-04-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM DA CASEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	67/1979	1979-04-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/1979	1979-04-20	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1978	1978-12-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AO PESSOAL EM COMISÃO DE CARATER EFETIVO, DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1978	1978-12-15	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1978	1978-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á FIRMAR COVÊNIO COM A "TELEGOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1978	1978-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº17/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1978	1978-11-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONTRATAR AO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 4000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1978	1978-11-29	Lei Ordinária	CRIA O PROGAMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA "PRODESMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1978	1978-11-28	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.	1	extracted
norma	57/1978	1978-11-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "SANTA LUCIA", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1978	1978-11-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1978	1978-11-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DETERMINA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	54/1978	1978-10-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE TAXAS DE SERVIÇOS POSTOS Á DISPOSISÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	53/1978	1978-10-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/70 DE 7 DE JUNHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1978	1978-10-13	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE CARGOS, ESTABELECE FUNÇÔES GRATIFICADAS, FIXA VECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	51/1978	1978-10-09	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO Á MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS	1	extracted
norma	45/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DA GUARDA-MIRIM DE SÂO MIGUEL DO ARAGUIA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIOA.	1	extracted
norma	48/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	49/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	CRIA SEMANA FOLCLÓRICA E TURÍSTICA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/1978	1978-07-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AQUISIÇÔE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á INSTALAÇÂO DA USINA DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1978	1978-06-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAUL DE NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/1978	1978-06-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1978	1978-06-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AQUISIÇÂO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á CONSTRUÇÂO DE GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	43/1978	1978-06-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM O CRISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	44/1978	1978-06-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE VENDA DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1978	1978-04-28	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALTERAÇÂO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº10/77, FIXA NOVOS VENCIMENTOS AO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1978	1978-04-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1978	1978-04-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A C.N.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1978	1978-04-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1978	1978-04-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CONVÊNIO COM PREFEITURAS VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1978	1978-04-13	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA, PARA PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ALIENAÇAO DE VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	1	extracted
norma	30/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AOS FORMANDOS DA 8ª SÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted