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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code	5220207
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2559 / 2094 / 791
Documents (with text)	4263 (4261)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5444)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	129/1983	1983-01-03	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1982	1982-11-30	Lei Ordinária	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA E ESCRITURAÇÃO DE LOTES URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	126/1982	1982-11-30	Lei Ordinária	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATA E VEICULOS EM DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	124/1982	1982-11-29	Lei Ordinária	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA".	1	extracted
norma	122/1982	1982-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE PORTO LUIS ALVES "EXPANSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	123/1982	1982-11-26	Lei Ordinária	"CRIA POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA CIDADE PORTO LUIS ALVES".	1	extracted
norma	120/1982	1982-08-09	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE PREMISSÃO DE USO POR PARTICULAR DE ÁREA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	121/1982	1982-08-09	Lei Ordinária	"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	119/1982	1982-05-11	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOAÇÃO DE 4.000(QUATRO MIL) TELHAS TIPO FRANCESA Á ENTIDADE BENEFICIENTE".	1	extracted
norma	118/1982	1982-05-10	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTO PREDIAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	117/1982	1982-05-01	Lei Ordinária	DEFINE ESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS	1	extracted
norma	116/1982	1982-02-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM APARELHO FAX PARA A CENTRAL TELEFÔNICA (EM DESUSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1982	1982-02-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TEMINAL TELEFÔNICO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115/1982	1982-02-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	113/1981	1981-11-10	Lei Ordinária	"ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	112/1981	1981-10-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR VALOR DE CONTRATO FIRMADO COM JORNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	109/1981	1981-09-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1981	1981-09-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	111/1981	1981-09-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	108/1981	1981-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1981	1981-09-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/1981	1981-09-09	Lei Ordinária	TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PADROEIRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/1981	1981-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO,FAZ PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1981	1981-08-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DOS BALANCETES DE JANEIRO A DEZENBRO DE 1976, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1981	1981-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Á TELEGOIÁS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1981	1981-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÂO DAS TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO E ALÍCOTAS DO CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.	1	extracted
norma	104/1981	1981-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA OSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1981	1981-05-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA DESTINADA A CONTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1981	1981-05-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VECIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1981	1981-05-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE DOIS MIL TIJOLOS DE CIMENTO E UM CAMINHÂO DE AREIA A ENTIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	98/1981	1981-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	96/1981	1981-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA REPRESENTANTE DO JORNAL "TRIBUNA DO ARAGUAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	97/1981	1981-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÂO DE HUM MIL TIJOLOS A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	91/1980	1980-11-10	Lei Ordinária	"ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/1980	1980-11-10	Lei Ordinária	"ALTERA LEI MUNICIPAL N°42/78 DE 05/06/78, QUE DESPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR, QUE PASSARÁ ATER A SEGUINTE REDAÇÃO."	1	extracted
norma	93/1980	1980-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONSTITUIR ADVOGADOS PARA ACOMPANHAR AÇÃO ENVOLVENDO ESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	94/1980	1980-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRA Á TELEGOIAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	95/1980	1980-11-10	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TERRENO ONDE SE ENCRONTRA INSTALADO O PÔSTO TELEFÕNICO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1980	1980-10-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIR ADVOGADOS PARA ACOMPANHAR AÇÃO ENVOLVENDO ESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1980	1980-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE UMA ASSESSORIA SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO, ESTABELECENDO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E MODO DE PRENCHIMENTO.	1	extracted
norma	67/1980	1980-09-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO NAS TABELAS E ANEXOS DO QUADRO E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE GARGOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/1980	1980-08-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SETE MIL TEJOLOS DE CIMENTO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1980	1980-08-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERDÃO DE DÍVIDA EXECUTIVA FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1980	1980-08-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCONRRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1980	1980-08-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1980	1980-06-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTOS DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTO DESTINADOS Á MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1979	1979-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VECIMENTO DO PESSOAL EFETIVO E NOMEADO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	80/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1979	1979-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted