| norma |
53/1984 |
1984-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO CIDADÃO SRº JONAS BATISTA FRANCO NETO, FALECIDO EM 28/09/84 QUE SEJA DADA A AV. MATO GROSSO, NESTA CIDADE O SEU NOME". |
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| norma |
49/1984 |
1984-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO VEREADOR BENEDITO FERREIRA DE ALENCAR, FALECIDO EM 27/12/1982, QUE SEJA DADA Á PRAÇA DO SETOR SANTA LÚCIA, EM CONFROTAÇÃOS COM A RUA 18 E 17 E AS AVENIDAS SGT-ONOFRE E SÃO CRITOVÃO, O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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44/1984 |
1984-10-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO Á "ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS-OSEGO", NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO, ONDE JA SE ACHA CONSTRUIDO O POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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38/1984 |
1984-09-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
40/1984 |
1984-09-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO DA "BANDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA", ABRE CRÉDITO ESPECIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
42/1984 |
1984-09-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADGUIRIR IMÓVEL COMPETENTE PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA PÚBLICA MUNICIPAL OU ADGUIRIR IMÓVEL COM SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
43/1984 |
1984-09-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO, Á TELEGOIÁS S/A, E CONTRUÇÃO DE POSTO DE SERVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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34/1984 |
1984-09-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEN AO SRº SALUSTRINO MARTINS PINHEIRO, FUNDADOR DO LOTEAMENTO "CIDADE DE PORTO LUIS ALVES", QUE SEJA DADA AV. ALAMÊDA ARAGUAIA, DO REFERIDO LOTEAMENTO, O SEU NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
37/1984 |
1984-09-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
41/1984 |
1984-09-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-(COMDEC), DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
46/1984 |
1984-09-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DENOMINAR A PRAÇA DE FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL DRº DORIVAL DE ANDRADRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
45/1984 |
1984-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR Á IGREJA CATÓLICA APÓSTOLICA ROMANA, NO DISTRITO DE NOVO PLANLTO, DE UMA ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
30/1984 |
1984-08-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAR "UMA PÁ MECÂNICA CARREGADEIRA, COM ADAPTAÇÃO PARA RETRO ESCAVADEIRA CASE-W7E, MODELO 1978" USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
31/1984 |
1984-08-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DE DIREITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/1984 |
1984-08-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DE NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
28/1984 |
1984-07-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, E POSTERIOR PERMUTA COM A COMPANINHA DE ABITAÇÃO DE GOIÁS -COHAB-GO, PARA CONTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/1984 |
1984-07-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA E DO PALÁCIO DA JUSTICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
25/1984 |
1984-06-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 73.564.119.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
22/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PÓLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
15/1984 |
1984-04-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "DOAR" A DIREITO PERPÉTUO, DE UM TERRNO CEMITÉRIO LOCAL, A FAMÍLIA DO SRº LONZORIK BELÉM, PRIMEIRO PREFEITO OFICIALMENTE EM POSSADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
7/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O LOTE E O PRÉDIO INACABADO DO CLUBE SOCIAL 12 DE JUNHO PARA ALI INSTALAR DEFINITIVAMENTE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
8/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PROLOGAMENTO DA AVENIDA PREDRO ALVES CABRAL E, Á AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE OBSTRUI A REFERIDA AV. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR "CONVÊNIO" COM O COLÉGIO ITAMARATY PARA O FORNECIMENTO DE SETENTA BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA AS NORMAS DE CÁUCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/1984 |
1984-02-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
14/1984 |
1984-02-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA REFORMA DE PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR ESTADUAL EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
5/1984 |
1984-02-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A "DOR" UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000 M2 NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO, NO DISTRITO DO MESMO NOME, ONDE SE ENCOTRA CONSTRUIDO O GINÁSIO, AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
12/1984 |
1984-02-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DO SUB-PREFEITO PARA O DISTRITO DE NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
13/1984 |
1984-02-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR MAQUINAS, VEÍCULO E EQUIPAMENTO NO SISTEMA DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/1984 |
1984-02-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "POLIANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4/1984 |
1984-02-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÂO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NO PERÍMETRO URBARNO DA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA OSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
6/1984 |
1984-02-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO FUCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL "TERTULIANO FERREIRA DO NACIMENTO, FALECIDO, QUE SEJA DADA Á PRAÇA DA RUA 9 EM CONFLUÊNCIA COM A RUA 2, O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
151/1983 |
1983-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR LOTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE "NOVO PLANALTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
149/1983 |
1983-10-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAÇÃO DO LOTE Nº10 DA QUADRA 23, AO SRº BENEDITO PAULO DA SILVA, INCLUSIVE ESCRITURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
150/1983 |
1983-10-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA "ALIENAR E ESCRITURAR" O LOTE Nº04 DA QUADRA 72-CENTRO, AO SRº ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
147/1983 |
1983-10-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO "FINAME", ATRAVÉS DO BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S.A, PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS". |
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| norma |
148/1983 |
1983-10-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAÇÃO DE UM (01) TRATOR D-4 CATERPILAR, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
146/1983 |
1983-09-06 |
Lei Ordinária |
"CRIA LINHA DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
145/1983 |
1983-08-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL PARA ATENDER O RECOLHIMENTO DO F.G.T.S. E RESPECTIVO PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
142/1983 |
1983-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA BICICLETA MARCA MONARK, MODELO 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
139/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
140/1983 |
1983-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃ0 DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇAS DE ESPORTES, COM CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, QUADRA POLIVALENTE, PISTA DE ATLETÍSMO E VESTIÁRIOS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES -"FEE" E POSTERIOR PERMUTA POR ÁREA A QUE É DE PROPRIEDADE DA FEE ONDE SERÁ CONSTRUIDO UM COMPLEXO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
143/1983 |
1983-06-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA NÍVEIS, CRIA FUNÇÕES ALTERANDO OUTRAS DA LEI ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
138/1983 |
1983-05-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº117/82 DE 11 DE MAIO DE 1982 EM SUA TOTALIDADE, NO QUE CONCEDE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AS FUNÇÕES DE GOVERNO DO QUADRO DO FUCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
136/1983 |
1983-05-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/1983 |
1983-05-05 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI DISTRITO DO LUIS ALVES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
135/1983 |
1983-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL, NA COBRANÇA DE TAXA DE MELHORIA "ASFALTO",PARCELAMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
134/1983 |
1983-04-12 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXIS DO DISTRITO DE NOVO PLANALTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
131/1983 |
1983-01-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO AOS FILHOS DO EX-VEREADOR EXPEDITO PEREIRA DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
128/1983 |
1983-01-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR COMISSÃO MISTA (VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS E EM DESUSO AFIM DE DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚPLICO". |
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