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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (4261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Organica Municipal CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 38/1990 1990-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE , 800.804,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 39/2013 1990-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA , A APAESMA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 40/1990 1990-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA , A ADMOPLA- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DA CIDADE PORTO LUIZ ALVEZ , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 43/1990 1990-03-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO A AMOPOT- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE TATAÍRA , MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 35/1990 1990-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 004/88 DE 08,09,88 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO /E LAZER CEAL , EM HOMENAGEM POSTUMA, DE CARLOS CAILTON DE OLIVEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 36/1990 1990-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LETRA A , ARTIGO 3° , DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1988 DE 13 DE ABRIL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 20/1989 1989-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE 1990 1 extracted
norma 18/1989 1989-11-28 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1990 1 extracted
norma 16/1989 1989-11-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE AREA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 21/1989 1989-11-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 17/1989 1989-10-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 14/1989 1989-09-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A AMORSEL ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SETOR ELIZIARIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13/1989 1989-09-13 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PRA FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 12/1989 1989-07-20 Lei Ordinária DISPOE SOBRE COMPLEMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 138 DE 1983 , DE 10-05-1983 , EXTINGUINDO , REATIVANDO , CRIANDO ,ALTERANDO E DESMEMBRANDO CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8/1989 1989-07-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO SOBRE BENEFICIOS FISCAIS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 9/1989 1989-07-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIRMAR CONVENIO COM AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS VIZINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 10/1989 1989-07-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA EFETUAR A APLICAÇAO NO MERCADO FINANCEIRO A CURTO PRAZO , JUNTO AS AGENCIAS BANCARIAS , DESTA CIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/1989 1989-07-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA CONTRAÇAO DE PESSOAL DE TEMPO DETERMINADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1989 1989-06-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DE UM MOTOR ESTACIONARIO EM CARACTER DE COLABORAÇAO E TEMPORARIAMENTE A FIRMA ELIAS MENDES NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 6/1989 1989-06-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO MUNICIPIO A A.G.M ASSOCIAÇAO GOIANA DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 3/1989 1989-06-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A TELEVISAO ANHANGUERA PARA A SESSAO DE DIREITO DE USO DO PATRIMONIO DA PREFEITURA A TV ANHANGUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/1989 1989-05-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESPENDER PATROCINIOS FACULTANDO ENCONTROS RELIGIOSOS DE NOSSA COMUNIDADE , PARTICIPAÇOES DE ATLETAS DE TIME DE FUTEBOL POR OCASIAO DOS TORNEIOS INTERMUNICIPAIS E PROMOÇAO DE EVENTOS REGIONAIS TAIS COMO EXPOSIÇAO AGROPECUARIO , LEILOES , FESTAS REGIONAIS , DESFILES , FESTIVAIS DE MUSICAS , MODALIDADES ESPORTIVAS EM GERAL , E AINDA OS ENCONTROS PARA CONTROLE BIOLOGICOS PESQUISAS ASSUNTOS EDUCACIONAIS E ACONTECIMENTOS QUE ENVOLVAM A DEFESA DO MEIO AMBIENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4/1989 1989-05-08 Lei Ordinária DIPOE SOBRE REGULAR HORARIO DE ABERTURA DAS CASAS COMERCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/1989 1989-04-19 Lei Ordinária SUSPENDER PAGAMENTO DE TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13/1988 1988-12-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE MAIS DE 30% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI 024-87 DE 10-11-87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 12/1988 1988-12-07 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR A IGREJA CONGREGAÇAO CRISTA DO BRASIL , TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE SEU TEMPLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.... 1 extracted
norma 11/1988 1988-11-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AURTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 1 extracted
norma 7/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OFICIALIZAR O HINO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4/1988 1988-09-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DENOMINAR O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LAZER - CEAL EM HOMENAGEM POSTA DE CARLOS DAILTOM DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1988 1988-09-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ISENTAR DO RECOLHIMENTO DO IPTU AOS APOSENTADOS JOSE BENEFICIO RIBEIRO , JOAO VICENTE DA SILVA , ANTONIA RITA DE OLIVEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 6/1988 1988-09-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR LOTE A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA CONSTRUÇAO DE SUA SEDE PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8/1988 1988-09-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REGULAMENTAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/1988 1988-04-13 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI N 001 DE 1986 13-02-1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 25/1987 1987-12-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABRIR CREDITOS ESPECIAL PARA ADQUIRIR TERRENO E DOAR AO SINDICATO DOS TRABNALHADORES RURAIS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 26/1987 1987-12-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR E DOAR AO INPS PARA CONSTRUÇAO DO POSTO DE BENEFICIO E AINDA ABRIR CREDITOS ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 24/1987 1987-11-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1988. 1 extracted
norma 20/1987 1987-10-13 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA LOTEAR O POVOADO DE TATAIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 21/1987 1987-10-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,RECONHECER DE UTILIDADE PUBLICA,O ABRIGO DOS IDOSOS SAO MIGUEL ARCANJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 22/1987 1987-10-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 23/1987 1987-10-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA REDAÇAO DO ARTIGO 1 DA LEI OO2 DE 1987 , DE 19-02-1987, CONVENIO EMATER-GO,,.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/1987 1987-08-11 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 028 DE 84 DE 19 DE JULHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 10/1987 1987-07-05 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUIR PREDIO PARA ABRIGAR CENTRAL TELEFONICA DO POVOADO DE LUIZ ALVES E DO-ALO A TELEGOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 6/1987 1987-04-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AJUDAR AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ,MEDICAMENTOS, CONSULTAS, HINTERNAMENTOS MEDICO, HOSPITALARES E FORNECIMENTO DE PROVISAO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1987 1987-04-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOS PROCEDER EXTENSOES DE REDE DE ENERGIA ELETRICA DOA-LAS A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS -CELG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8/1987 1987-04-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA SOPA JOAO PAULO SEGUNDO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1/1987 1987-02-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EDIFICAR PREDIO PROPRIO PARA ABRIGAR O 5 BATALHAO DA SEGUNDA COMPANHIA DO 2 PELOTAO DA POLICIA MILITAR EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/1987 1987-02-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... 1 extracted
norma 3/1987 1987-02-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PELO SISTEMA DE CONSORCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4/1987 1987-02-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR LOTES E AREAS DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO E SUBURBANO PARA ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted