| norma |
106/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AOS TAXISTAS , DESTE MUNICÍPIO , REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSON , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
104/1992 |
1992-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS , JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , DO ANEXO II , DA LEI N° 041/90 DE 13/04/1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
103/1992 |
1992-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
102/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
101/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS , CONSTANTES NO ANEXO I , DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL , DA LEI N° 084/91 DE 11/09/1991 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
100/1992 |
1992-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO , PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 084/91 DE 11/09/1991 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| norma |
99/1992 |
1992-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| norma |
93/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAR E ESCRITURAR LOTES AS PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
94/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO ALTERA TITULO DE CARGO E AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL EFETIVO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
95/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS , PROPOSTO NA LEI N° 029/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
96/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAR UM LOTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR OESTE-AMORSEO , PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
97/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAR UM LOTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR ELIZIARIO - AMORSEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
98/1992 |
1992-01-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
92/1991 |
1991-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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| norma |
90/1991 |
1991-11-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 41/90 , DE 12/04/1990 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
91/1991 |
1991-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DE NATUREZA ESPECIAIS ATE O LIMITE QUE MENCIONA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
89/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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| norma |
88/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MANTER O PAVILHÃO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL , NO PLENÁRIO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
86/1991 |
1991-09-24 |
Lei Ordinária |
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , IPASMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
84/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
85/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE 05 TELEFONES DESTA MUNICIPALIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
83/1991 |
1991-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
82/1991 |
1991-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS |
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no document
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| norma |
73/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O 1° PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
74/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| norma |
79/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
69/1991 |
1991-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 10 , ITENS I , II , V E VI , DA LEI 49/1990 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS , PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
78/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA DOAÇÃO DE TERRENO A ADMOPLA-ASSOCIAÇOA DE DESENVOLVIMENTO DE LUIZ ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
64/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
68/1990 |
1990-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
62/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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| norma |
65/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA SUPLEMENTAR E EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
67/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) DA CONTRIBUIÇAO DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
63/1990 |
1990-10-10 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL , DE PROVIMENTO E COMISSÃO DO ANEXO VIDE LEI 041/90 DE 11 DE ABRIL DE 1990 E CRIA OARGO DE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
61/1990 |
1990-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
60/1990 |
1990-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
51/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO COMPLEMENTO DO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA , DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
55/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ADQUIRIR VEÍCULOS , PELO SISTEMA CONSORCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
56/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E POSTERIOR PERMUTA COM A CONGREGAÇÃO CRISTA DO BRASIL , PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU TEMPLO RELIGIOSO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
58/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR E EFETUAR DESPESAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
59/1990 |
1990-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO , PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA AS PESSOAS CARENTES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
54/1990 |
1990-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
48/1990 |
1990-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
49/1990 |
1990-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE 1991. |
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| norma |
50/1990 |
1990-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO OBRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
45/1990 |
1990-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO BENEMÉRITO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIAS. |
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| norma |
44/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
46/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA MAQUINA FOTOCOPIADORA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
69/1990 |
1990-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
41/1990 |
1990-04-12 |
Lei Ordinária |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL , INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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