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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (4261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 217/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO. ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO , AO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 218/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM O VISO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO UTILITÁRIO , TIPO PICK-UP PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 210/1996 1996-12-31 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 211/1996 1996-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE CRÉDITO E DIREITOS AO MUNICÍPIO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS , ESPECIALMENTE COM A CELG E A SANEAGO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 212/1996 1996-12-31 Lei Ordinária DA NOME AO AEROPORTO MUNICIPAL , SITUADO ÁS MARGENS DA RODOVIA GO-164 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 213/1996 1996-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , AO ORÇAMENTO DE 1996 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 209/1996 1996-11-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 195/1996 1996-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER REVERSÃO DA ÁREA DO SETOR AEROPORTO , POR ESCRITURA PÚBLICA AO DOADOR JERONIMO JOSE DE OLIVEIRA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 206/1996 1996-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , DOAR TERRENOS DE DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE GOIÁS SENDO UM NO SETOR VILA MARTINS E OUTRO NO SETOR OESTE , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 207/1996 1996-09-10 Lei Ordinária DA NOME A PRAÇAS PÚBLICA E RUAS SITUADAS NO POVOADO DE LUIZ ALVES DE FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 208/1996 1996-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ALIENAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO PARA EM DAÇÃO DE PAGAMENTO , QUITAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO , RELATIVOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA , COM O SR. JOÃO DE SOUZA MILHOMEM, NO VALOR DE 35.000,00 TRINTA E CINCO MIL REAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 199/1996 1996-06-24 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇAO AO ART. 68 E EDITA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 151/94.DE 18 DE OUTUBRO 1994. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 200/1996 1996-06-24 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 201/1996 1996-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCE A MUNÍCIPE MARIA DE SOUZA SANTANA PAULA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 202/1996 1996-06-24 Lei Ordinária RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 203/1996 1996-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , AO ORÇAMENTO DE 1996 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 204/1996 1996-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA NOS TERMOS DO INCISO X DO ART.24 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 197/1996 1996-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 198/1996 1996-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA FIRMAR CONVÊNIOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 196/1996 1996-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A TELEGOIÁS , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 192/1996 1996-03-29 Lei Ordinária ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 128/1993 DE 11/10/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 193/1996 1996-03-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES , ESPECIALMENTE AS LEIS N° 139/94 E 14/94 DE MARÇO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 194/1996 1996-03-29 Lei Ordinária RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 191/1996 1996-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA , A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 189/1995 1995-12-29 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉTICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 190/1995 1995-12-29 Lei Ordinária EXTINGUE UNIDADE FISCAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , UFSMA. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 187/1995 1995-12-18 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 188/1995 1995-12-18 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 184/1995 1995-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE TURIMEIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 185/1995 1995-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1995. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 186/1995 1995-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO A SECRETARIA ESTADUAL , ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 181/1995 1995-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ,A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORA NO CONTENCIOSO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 182/1995 1995-11-10 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A LIGA DESPORTIVA VALE DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 183/1995 1995-11-10 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 179/1995 1995-10-17 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE CAMPING , EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 180/1995 1995-10-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 178/1995 1995-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1995 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 176/1995 1995-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO ALIENAR AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS- CELG E TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A TELEGOIÁS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 177/1995 1995-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A ADQUIRIR ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO LOCAL. BEM ASSIM ALIENAR PARTE DE SEU PETRIMONIO PARA PAGAMENTO DA MESMA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 174/1995 1995-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CINCO MIL REAIS , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 175/1995 1995-09-12 Lei Ordinária DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CINQUENTA MIL REAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 173/1995 1995-08-02 Lei Ordinária SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1° E 2°DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 148/94 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 171/1995 1995-07-04 Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 172/1995 1995-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE QUARENTA MIL REAIS , PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 167/1995 1995-06-13 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE ATÉ QUINZE REAIS A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO , QUE TENHA VENCIMENTOS BÁSICOS NÃO SUPERIOR A OITENTA E CINCO REAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 168/1995 1995-06-13 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 169/1995 1995-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCE , AOS MUNÍCIPES BENTO RODRIGUES DA SILVA , EGER MELO , JAIR ALVES MOREIRA E MARIA BARBOSA COSTA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 170/1995 1995-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA DESOBSTRUÇÃO DA RUA 11 QUE LIGA O SETOR BOSQUE DA SAÚDE COM A VILA SÃO JOSÉ , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 166/1995 1995-06-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 164/1995 1995-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS , ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA CONSTRUÇÃO A INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO ,AGRONOMIA E VETERINÁRIA ( FEAVSMA) , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted