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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (4261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 268/1998 1998-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1998 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 269/1998 1998-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM O VISO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO TIPO AUTOMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 260/1997 1997-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A RECEBER POR DOAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 261/1997 1997-12-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 090/91 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 262/1997 1997-12-19 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 263/1997 1997-12-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS 1° NO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 184/95 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE-TURIMEIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 264/1997 1997-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO A SEREM APLICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 265/1997 1997-12-19 Lei Ordinária CRIA A FEIRA DA INDUSTRIA E ARTESANATO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-FIASMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 258/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR EMPRÉSTIMO , MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , AO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA , PARA COMPOSIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA , ESPECIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 259/1997 1997-12-08 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , O SISMA- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 255/1997 1997-11-25 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , O CEREA-CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA. 1 extracted
norma 256/1997 1997-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 257/1997 1997-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO PERMUTAR USO DE MAQUINÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 251/1997 1997-10-20 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 252/1997 1997-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR BEM MÓVEL QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DE SEUS SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 253/1997 1997-10-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 246/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 238/97 DE 30/06/1997 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 247/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 234/97 DE 20/06/97 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 248/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 249/1997 1997-09-26 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 250/1997 1997-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. MEDIANTE VINCULAÇÃO DE RECEITAS. 1 extracted
norma 242/1997 1997-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A RECEBER POR DOAÇÃO AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 243/1997 1997-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO , COLOCAR MAQUINÁRIOS A DISPOSIÇÃO DO CRISA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 244/1997 1997-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR PARCELADAMENTE , AS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO ,HAVIDAS COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 245/1997 1997-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FIRMAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,A ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 241/1997 1997-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 240/1997 1997-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO. ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 236/1997 1997-06-30 Lei Ordinária RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 237/1997 1997-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CENTO E VINTE MIL REAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 238/1997 1997-06-30 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 229/1997 1997-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 230/1997 1997-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 231/1997 1997-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 232/1997 1997-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL- DE MERCE AO MUNÍCIPE ARI NICOLAU DA SILVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 233/1997 1997-06-20 Lei Ordinária TRANSFORMA TRECHO DA RUA 04 , 05 E AVENIDA GOIÁS DO SETOR CENTRAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA EM RUA DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 234/1997 1997-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 225/1997 1997-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI , NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 226/1997 1997-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM O VISO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO TIPO AUTOMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 227/1997 1997-05-22 Lei Ordinária CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE PORTO LUIZ ALVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 228/1997 1997-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL ARCANJO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 8/1977 1997-05-09 Lei Ordinária DISPÔE SOBRE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 20.000.00(VINTE MIL CRUZEIRO), É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS E FIRMAR CONVENIO COM O SEBRAE/GO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 220/1997 1997-04-10 Lei Ordinária ADITA O INCISO I , DO ARTIGO 30 BEM COMO A LETRA A DO INCISO I ART. 51 BEM ASSIM A LETRA A DO INCISO I DO ART.159 , COMO TAMBÉM O ART.190 DA LEI N° 064/90.DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 , E SUPRIME AS LETRAS A,B,C DO ARTIFO 30 DA LEI N° 064/90 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 221/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA PARCIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA A DEVEDOR INADIMPLENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 222/1997 1997-04-10 Lei Ordinária ADITA 1° , 2° E 3° AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 152/94 DE 10 DE 1994 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 223/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , CONVENIO COM O CONSORCIO RODOVIÁRIO CRISA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 224/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 214/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS POBRES E CARENTES MUNÍCIPES , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 215/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO , ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 216/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR , FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, CONVENIO COM A EMATER/GO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted