| norma |
372/2001 |
2001-11-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
370/2001 |
2001-11-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA A RUA AUTORIZA DOAÇÃO DA MESMA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
371/2001 |
2001-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MUNÍCIPES RECONHECIDOS CARENTES E COM RELEVANTES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
368/2001 |
2001-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
369/2001 |
2001-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA FICHA HOSPITALAR A PROFISSÃO E O NOME DO ACOMPANHANTE DO PACIENTE. |
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| norma |
367/2001 |
2001-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO AO ACORDO DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FOMENTAR. |
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| norma |
366/2001 |
2001-09-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
363/2001 |
2001-08-31 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES MUNÍCIPES , UNIVERSIDADE DA FACULDADE DE PORANGATU DA UNIVERSIDADA ESTADUAL GOIÁS - UEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
364/2001 |
2001-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
365/2013 |
2001-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 327/99 DE 12/11/99 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AO PESSOAL OPERACIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE 24 HORAS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
362/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
359/2001 |
2001-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
360/2001 |
2001-06-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVOAS , E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.- BOLSA ESCOLA. |
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| norma |
361/2001 |
2001-06-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO JUIZADO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
354/2001 |
2001-05-21 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
355/2001 |
2001-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
356/2001 |
2001-05-21 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO , PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
351/2001 |
2001-04-16 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PAGAMENTO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS- UEG , EM AJUDA AO PROJETO EMERGENCIAL DE LICENCIATURA PLENA PARCELADA. |
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| norma |
352/2001 |
2001-04-16 |
Lei Ordinária |
REGULA O PLANTIO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
353/2001 |
2001-04-16 |
Lei Ordinária |
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , FUNDO MUNICIPAL , DE NATUREZA CONTÁBIL , PARA GESTÃO EXCLUSIVA DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
349/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS. |
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| norma |
350/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
DÁ A ATUAL RUA 7 , NO SETOR AEROPORTO A DENOMINAÇÃO DE RUA BENJAMIM JOAQUIM DA SILVA. |
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| norma |
348/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DOTADOS DE CARROCERIA FAÇAM USO DE UMA LONA , QUANDO EVENTUALMENTE ESTIVEREM TRANSPORTANDO PRODUTOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
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| norma |
347/2000 |
2000-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCÊ A MUNÍCIPE ZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
345/2000 |
2000-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ,DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A FUNDAÇÃO PRÓ CERRADO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
338/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E AMBIENTALMENTE PRESERVADOS , PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEIS PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
340/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
341/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NOS TERMOS DA LETRA C DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21/06/93 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
342/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
343/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
235/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
336/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME DE CAMPO DA ESPERANÇA AO CEMITÉRIO DESTA CIDADE , LOCALIZADO NA VILA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
337/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR PARTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE GOIÁS , LOCALIZADA , NO SETOR CENTRAL , PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
234/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSE DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
333/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , ORGANIZAR E PRESTAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO , OS SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AOS MATADOURO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
328/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
329/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 326/1999 DE 21/10/1999 QUE TRATA DE CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
330/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 228/97 . DE 22/05/97 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS AO ABRIGO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SÃO MIGUEL ARCANJO MA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
331/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 01 VEÍCULO TIPO VAN , NOVO , PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
332/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE ,O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
327/1999 |
1999-11-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
324/1999 |
1999-10-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
325/1999 |
1999-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE MERCE AOS MUNÍCIPES JERÔNIMO JOSÉ DE OLIVEIRA E JOSÉ MENDONÇA RIBEIRO NA FORMA QUE ESEPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
326/1999 |
1999-10-21 |
Lei Ordinária |
CRIA A CRECHE MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
318/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TODOS AQUELES QUE UTILIZAM NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
319/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM RECURSOS DO ERÁRIO , DESPESAS COM PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORES AOS ÁRBITROS DAS PARTIDAS DE JOGOS DE FUTEBOL , REALIZADOS DURANTE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR , INICIADO EIM 29/05/1999 E COM TERMINO PREVISTO PARA 31/10/1999 , PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
320/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
321/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE 1999 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , CONVÊNIO COM AEMPRESA DE SANEAMENTO DE GOIÁS SANEAGO S/A , PARA EM PARCERIA A COOPERAÇÃO REALIZAR SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
323/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVENIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S/A - CRISA PARA EM PARCERIA E COOPERAÇÃO REALIZAR SERVIÇOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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