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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code5220207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2559 / 2094 / 791
Documents (with text) 4263 (4261)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 4 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 1 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 13 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 71 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 19 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 17 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 18 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 15 1992 · Norma: 17 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 15 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 20 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 17 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 37 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 31 2012 · Sessão: 9 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 164 2013 · Sessão: 61 2014 · Matéria: 98 2014 · Norma: 79 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 119 2015 · Norma: 52 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 51 2016 · Norma: 26 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 223 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 63 2018 · Matéria: 147 2018 · Norma: 75 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 256 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 161 2020 · Norma: 41 2020 · Sessão: 1 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 67 2022 · Matéria: 152 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 72 2023 · Matéria: 247 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 175 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 260 2025 · Norma: 89 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 82 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1959 1965 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (5444)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 480/2005 2005-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. 1 extracted
norma 481/2005 2005-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TRANSFORMADOR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - CELG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 483/2005 2005-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/2005 2005-11-24 Lei Ordinária DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA DENOMINADA QUADRA 19/PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO SETOR ELIZIÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 478/2005 2005-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/2005 2005-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 476/2005 2005-10-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº431 DE 17/11/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/2005 2005-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA PATRIMONIAL LEGAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESTRUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE USO, INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 473/2005 2005-09-26 Lei Ordinária HOMOLOGA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 474/2005 2005-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 449/2005 2005-09-03 Lei Ordinária FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 469/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/2005 2005-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 448/2005 2005-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 468/2005 2005-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 466/2005 2005-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/2005 2005-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 446/2005 2005-06-24 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 459/2005 2005-05-19 Lei Ordinária RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 460/2005 2005-05-19 Lei Ordinária TRANSFERE A SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA O POVOADO DE LUIS ALVES,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 461/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO TITULO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 462/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTEREM O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 463/2005 2005-05-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ. 1 extracted
norma 464/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DÁ NOVA DESTINAÇÃO A ÁREA CONSTANTE DA PRAÇA "B", SITUADA NO SETOR AEROPORTO II, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/2005 2005-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 447/2005 2005-03-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 128/93 DE 11/10/93 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 445/2005 2005-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA" AS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 455/2005 2005-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AOS LOTEAMENTOS "SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA" E "SANTA LÚCIA", ÁS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 458/2005 2005-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, REFERENTES AO LOTEAMENTO DENOMINADO "RIOSINHO, SÃO DOMINGOS E RIBEIRÃO DA MATA" PORÉM NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DOS RESPECTIVOS LOTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 453/2004 2004-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 454/2004 2004-11-25 Lei Ordinária "REFORMULA A LEI N°385/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 450/2004 2004-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°345/2000, DE 12/09/2000, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA A FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 452/2004 2004-09-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI N°377/2001. (PLANO PLURANIANUAL) DE 05/12/2001. NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 451/2004 2004-09-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 439/2004 2004-04-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 275/98 DE 17 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NA FORMA DE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 440/2004 2004-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 441/2004 2004-04-12 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 442/2004 2004-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 443/2004 2004-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 444/2004 2004-04-12 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ARAGUAIA PREV NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 438/2004 2004-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/2003 2003-12-22 Lei Complementar INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 436/2003 2003-12-22 Lei Ordinária CONFERE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EFETIVO ACRESCIMO SOBRE O SEU VENCIMENTO BASICO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 435/2003 2003-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 431/2003 2003-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 432/2003 2003-11-17 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 433/2003 2003-11-17 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 434/2003 2003-11-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI N°377/2001 (PLANO PLURIANUAL), DE 05/12/2001, NA PARTE REFERENTE AOS SEUS PROGRAMAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/2003 2003-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted