| norma |
591/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O 2 DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
589/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART 97 DA LEI 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
587/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A SOCIEDADE DE AMIGOS DO RIO CRIXÁS - SARC , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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588/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
586/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
584/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
585/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
582/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS , ARTÍSTICOS , CIRCENSES ,TEATRAIS , CINEMATOGRÁFICOS , ATIVIDADES SOCIAIS , RECREATIVAS , CULTURAIS , ESPORTIVAS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS , E QUALQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO. |
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583/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
581/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
578/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O 2°, DO ART. 80, DA LEI N°. 493/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
577/2009 |
2009-12-07 |
Lei Ordinária |
PROPOE O NOME DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS SIRLENE SALES SILVA, AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA 03 N° 697, CENTRO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
576/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUA UM GINÁSIO DE ESPORTE EM UMA ÁREA ANTERIORMENTE DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
575/2009 |
2009-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
574/2009 |
2009-10-13 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 516/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
572/2009 |
2009-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
570/2009 |
2009-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
571/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERNOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE RECICLAGEM. |
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| norma |
569/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
568/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DE LUIZ ALVES - ABLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
565/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
566/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
567/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS |
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| norma |
564/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
ESTIPULA DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS DOS PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
563/2009 |
2009-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIAS - SEBRAE. |
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| norma |
562/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.035,00 M2, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
561/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.° 516/07, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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557/2008 |
2008-12-31 |
Lei Ordinária |
DEFINE AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTES AO USO , OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO ; PLANO DIRETOR DE MANEJO DA APA CÓRREGO DO OURO E NO SANEAMENTO AMBIENTAL QUALIFICADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
558/2008 |
2008-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ESTADO DE GOIÁS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
559/2008 |
2008-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO E ARRECADAÇÃO ESTADUAL |
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| norma |
560/2008 |
2008-12-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO LOCAL AO ESTADO DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
551/2008 |
2008-10-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 291/98 DE 29 DE JUNHO DE 1998 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
554/2008 |
2008-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 493 , DE 10 DE AGOSTO DE 2005 ALTERADA PELA LEI N° 529 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
553/2008 |
2008-10-10 |
Lei Ordinária |
CRIA AVENIDA COM O RESPECTIVO NOME NA ÁREA PÚBLICA , PARALELA A RUA 10 NO SETOR RESIDENCIAL CRISTAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
552/2008 |
2008-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
550/2008 |
2008-09-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
549/2008 |
2008-09-04 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
548/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 5° DA LEI 532/07 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
543/2008 |
2008-07-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
547/2008 |
2008-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 234/97 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
544/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DESAFETAÇÃO DE PARTES DE ÁREAS DESTINADAS A RUA E AVENIDA , AUTORIZA DOAÇÃO DA MESMA A ACIASMA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
545/2008 |
2008-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
538/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FMDS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
541/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
542/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| norma |
539/2008 |
2008-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ III. |
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| norma |
540/2008 |
2008-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REFAZ IV. |
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| norma |
536/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O DIA "D" DE COMBATE A HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
537/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
534/2008 |
2008-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA VENCIMENTOS DA TABELA 12-S DO QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NOS TERMOS DA LEI N° 513 , DE 26/04/2007 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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