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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code	5220207
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2559 / 2094 / 791
Documents (with text)	4263 (3322)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5444)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÔA PARA FIRMAR CONVÊNIO A OSEGO E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.978.	1	extracted
norma	33/1977	1977-12-20	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE INSTITUIÇÂO DO SISTEMA DE SELEÇÃO DO FUCIONÁRIO PADRÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1977	1977-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÂO AO ESTADO DE GOIÁS, DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA O GRUPO ESCOLAR CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1977	1977-12-19	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.	1	pending_ocr
norma	27/1977	1977-12-19	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA GRATIFICAÇÂO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÂO, ABRE CRÉDITO/ESPÉCIAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1977	1977-12-16	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE MÓDULOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DA MERENDA ESCOLAR, FIXAR SALÁRIO-HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1977	1977-12-16	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA PROMOVER FESTA NATALINA AOS FUCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1977	1977-11-08	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE RATIFICAÇAO DE COVÊNIO COM UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1977	1977-11-07	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE INTERRUPÇÂO DE RUA E DÁ OUTRAS PROCENDENCIAS.	1	extracted
norma	18/1977	1977-08-23	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1977	1977-08-09	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE GRATIFICAÇÂO ESPECIAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVINDENCIAS.	1	extracted
norma	14/1977	1977-08-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1977	1977-08-05	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÂO DE LOTE URBANO DE TERRAS A PESSOA POBRE E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1977	1977-06-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE A AQUISIÇÂO DE UMA CASA DESTINADA Á RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	10/1977	1977-06-01	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1977	1977-05-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/1977	1977-05-06	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 300.000.00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.	1	extracted
norma	7/1977	1977-05-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	11/1977	1977-05-04	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1977	1977-05-03	Lei Ordinária	DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÂOS ESTADUAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA	1	extracted
norma	5/1977	1977-02-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1977	1977-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE TUBOS, MANILHAS, PARALELEPÍPEDOS E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1977	1977-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1977	1977-02-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2/1977	1977-02-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1976	1976-11-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1976	1976-11-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	19/1976	1976-11-01	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.	1	extracted
norma	16/1976	1976-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1976	1976-09-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1976	1976-09-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA CARROÇARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1976	1976-09-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTO LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1976	1976-09-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO "DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	13/1976	1976-09-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1976	1976-08-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA BANDEIRANTE DO ARAGUAIA N° 32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1976	1976-08-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1976	1976-07-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO - SUPLAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1976	1976-06-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1976	1976-05-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, A SRª. ÁGDA LOVADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	5/1976	1976-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O FECHAMENTO DAS AVENIDAS PARÁ PARANAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1976	1976-02-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EMPRESAS BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1976	1976-02-04	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/1975	1975-11-04	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/1975	1975-11-04	Lei Ordinária	CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1975	1975-11-04	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	71/1975	1975-11-04	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1975	1975-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1975	1975-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	57/1975	1975-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted