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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code	5220207
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2559 / 2094 / 791
Documents (with text)	4263 (3322)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5444)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	18/1975	1975-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1975	1975-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/1975	1975-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA PROVMOVER PAGAMENTO A ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL ESPORTE CLUBE - ASMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1975	1975-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BOSQUE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1975	1975-05-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	9/1975	1975-05-02	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO CRUZEIRO DO SUL.	1	extracted
norma	8/1975	1975-03-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE C$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1975	1975-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1975	1975-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE C$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	5/1975	1975-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE C$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1975	1975-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "SEMAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1975	1975-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 3.000,00, PARA A REFORMA DO PRÉDIO ANEXO A CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1975	1975-02-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS BENEFICIADAS COM ENCENTIVO DA LEI ESTADUAL 7.700/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1975	1975-02-06	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	60/1974	1974-12-16	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1974	1974-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO APARELHO TEODOLITO D. F. VASCONCELOS, COM PRECISÃO DE SEGUNDOS, PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DE RUAS, LOTES, ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1974	1974-12-16	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	57/1974	1974-11-13	Lei Ordinária	REDUZ CHANFRADO DE 7.07 M. PARA 3,03 M. DOS LOTES DE ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1974	1974-11-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS MOTORES GERADORES PARA MELHORIA DO SERVIÇO INTERURBANO	1	extracted
norma	59/1974	1974-11-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O FECHAMENTO DA AV. BAHIA E DAS RUAS 8 E 9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	50/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À BARRAGEM PARA CAPITAÇÃO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	53/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	AUITORIZA ESCRITURAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	54/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1974	1974-09-27	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 79 DE 8 DE MAIO DE 1.972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48/1974	1974-09-09	Lei Ordinária	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	49/1974	1974-09-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	46/1974	1974-08-08	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1974	1974-08-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	43/1974	1974-07-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	44/1974	1974-07-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1974	1974-06-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES, COSTUMES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	41/1974	1974-06-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	42/1974	1974-06-18	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1974	1974-06-05	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO TERMO DO AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	28/1974	1974-04-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	37/1974	1974-04-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE BROQUES, TUBOS E MANILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1974	1974-04-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	34/1974	1974-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	35/1974	1974-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1974	1974-04-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO FORUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1974	1974-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1974	1974-03-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O FECHAMENTO DAS RUAS 5 E 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1974	1974-03-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE PONTO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	32/1974	1974-03-29	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1974	1974-02-13	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AS LOJAS MAÇÔNICAS: ESTRELA DO ARAGUAIA E BANDEIRANTES DO ARAGUAIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	27/1974	1974-02-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.	1	extracted
norma	25/1974	1974-02-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI N° 24/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted