| norma |
83/1972 |
1972-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DENTRO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE REFORMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/1972 |
1972-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS. |
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| norma |
76/1972 |
1972-04-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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77/1972 |
1972-04-25 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/1972 |
1972-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO DE TARIFAS. |
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71/1972 |
1972-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/1972 |
1972-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 74.243,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/1972 |
1972-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA E DO ESTADO DE GOIÁS. |
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| norma |
70/1972 |
1972-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00. |
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| norma |
73/1972 |
1972-02-03 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTO O SERVIÇO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/1972 |
1972-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1971 |
1971-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1971 |
1971-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1971 |
1971-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/1971 |
1971-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 5.760,00 PARA PAGAMENTO - OPERADOR PÁ MECÂNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
36/1971 |
1971-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1971 |
1971-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO A VIÚVA "DE CUIS"DR. DORIVAL BRANDÃO DE ANDRADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1971 |
1971-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1971 |
1971-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/1971 |
1971-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 42.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
28/1969 |
1969-11-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1969 |
1969-11-11 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.970. |
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| norma |
25/1969 |
1969-10-25 |
Lei Ordinária |
AUMENTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/1969 |
1969-10-25 |
Lei Ordinária |
CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1969 |
1969-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA AOS SEMINÁRIO ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1969 |
1969-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, DE MEIOS FIOS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| norma |
20/1969 |
1969-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/1969 |
1969-09-23 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1969 |
1969-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/1969 |
1969-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1969 |
1969-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENSÕES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À ESTABELECIMENTOS E CASAS BACÁRIAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1969 |
1969-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1969 |
1969-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO BANCO DO BRASIL S/A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1969 |
1969-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TAQUE PARA AGUAR RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1969 |
1969-06-20 |
Lei Ordinária |
APROVA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1969 |
1969-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇAÕ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1969 |
1969-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1969 |
1969-06-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALIMENTAÇÃO À OPERÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1969 |
1969-05-10 |
Lei Ordinária |
APROVA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ MECÂNICA E DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1969 |
1969-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1969 |
1969-05-08 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO À CELG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1969 |
1969-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR O TRATOR USO POR OUTRO NOVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1/1969 |
1969-02-15 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1969 |
1969-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO SETOR OESTE, DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1969 |
1969-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DA COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - CHEGO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/1969 |
1969-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA "COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - CHEGO". |
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| norma |
5/1969 |
1969-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1968 |
1968-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1968 |
1968-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1968 |
1968-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTER-URBANO DE ÔNIBUS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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