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São Miguel do Araguaia (GO)

IBGE code	5220207
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoaraguaia.go.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2559 / 2094 / 791
Documents (with text)	4263 (3322)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5444)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	11/1968	1968-10-05	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, ANULA DOTAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1968	1968-10-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1968	1968-09-11	Lei Ordinária	AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1968	1968-07-17	Lei Ordinária	RETIFICA O ART. 3°, DA LEI N° 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.967 E AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ANEXO DA DESPESA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968.	1	extracted
norma	5/1968	1968-07-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1968	1968-07-13	Lei Ordinária	CRIA PRECENTAGEM AOS EXATORES ESTUDUAL DE SÃO MUIGUEL DO ARAGUAIA E AO FISCAL DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1968	1968-07-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR EMPRÉSTIMOS A PARTICULARES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU AINDA AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1968	1968-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1968	1968-05-07	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2/1968	1968-03-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1967	1967-12-31	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O XERCÍCIO DE 1967.	1	extracted
norma	44/1967	1967-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	45/1967	1967-12-12	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.968.	1	extracted
norma	37/1967	1967-11-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E OUTROS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	41/1967	1967-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO JÁ AUTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1967	1967-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE NOVO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	43/1967	1967-11-16	Lei Ordinária	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/1967	1967-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1967	1967-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	36/1967	1967-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA PATROLA, ANULA PARTE DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1967	1967-09-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO À SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, POR SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO 1.966 E PARTE DO ANO 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	34/1967	1967-09-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1967	1967-09-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMEVER LOTIAMENTO EM TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, VENDAS DE LOTES URBANOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1967	1967-09-08	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	31/1967	1967-09-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1967	1967-09-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA, CRIAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1967	1967-09-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1967	1967-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTAR CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1967	1967-08-03	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTATRES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1967	1967-07-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1967	1967-07-20	Lei Ordinária	CRIA O SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1967	1967-07-20	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COMPRA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1967	1967-07-18	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO PARA REMOÇÃO DE QUATRO (04) FAMÍLIAS, REDIDENTES NO LOCAL DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	21/1967	1967-07-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DEPEDÊNCIAS JUNTO A CASA ONDE FUNCIONA AGÊNCIA POSTAL DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	22/1967	1967-07-18	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAIS, AFIM DE COBRIR DESPESAS DIVERSAS NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO.	1	extracted
norma	6/1968	1967-07-13	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA GRATIFICAÇÃO À DOIS SERVIDORES JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL, NOTURNO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1967	1967-06-17	Lei Ordinária	CRIA CARGO PARA FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO AGRICULTURA, VERSA SOBRE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1967	1967-04-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1/1968	1967-03-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÕES DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1965	1965-03-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER O TRATOR DE ESTEIRA, MARCA INTERNACIONAL TD-9, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, BEM COMO APLICAR O PRODUTO DA VENDA DESTE MESMO TRATOR, EM OBRAS RODOVIÁRIAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	42/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.177.430,00 ( HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	43/1964	1964-12-04	Lei Ordinária	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1964	1964-11-10	Lei Ordinária	FICA CRIADA UMA VERBA NO VALOR DE CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS) PARA CADA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES.	1	extracted
norma	35/1964	1964-11-10	Lei Ordinária	FICA CRIADA UMA VERBA ESPECIAL DE CR$ 110.000,00 ( CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO RECAMBIAMENTO DE GOIÂNIA A ESTA CIDADE.	1	pending_ocr
norma	36/1964	1964-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE GOIÁS.	1	extracted
norma	37/1964	1964-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIRO).	1	pending_ocr
norma	1/1964	1964-05-25	Decreto Executivo	REGULA O HORÁRIO DAS CASAS COMERCIAIS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1963	1963-12-20	Decreto Executivo	PRORROGA PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1964, A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N° 17, DE 30 DE DEZEMBRO 1962	1	pending_ocr
norma	17/1962	1962-12-30	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO 1963.	1	extracted
norma	1/1962	1962-10-23	Decreto Executivo	APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA MENDONÇA.	1	extracted