| norma |
5/1989 |
1989-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/1989 |
1989-01-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1989 |
1989-01-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RCEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1989 |
1989-01-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1989 |
1989-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA VIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|