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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (12186)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	106/1991	1991-09-24	Lei Ordinária	CONCEDE AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1991	1991-09-24	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIANO AO EMPRESÁRIO FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/1991	1991-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 231.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1991	1991-08-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1991	1991-08-30	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1991	1991-08-26	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI N. 071, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1991	1991-08-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	96/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	PROÍBE O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	97/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	99/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	AUTORIZA OS CONVÊNIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, TRÊS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO CIDADE DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	95/1991	1991-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	93/1991	1991-06-21	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 020, D 21 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	94/1991	1991-06-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	92/1991	1991-06-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	91/1991	1991-06-11	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	90/1991	1991-06-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1991	1991-05-31	Lei Ordinária	CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	87/1991	1991-05-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1991	1991-05-24	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/1991	1991-05-17	Lei Ordinária	CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS, PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1991	1991-04-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A CESSÃO DE UM TERRENO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1991	1991-04-29	Lei Ordinária	CONCEDE O ABONO QUE INDICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N. 066/90, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	83/1991	1991-03-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	82/1991	1991-03-11	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	81/1991	1991-02-25	Lei Ordinária	DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	79/1991	1991-01-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	80/1991	1991-01-18	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	75/1990	1990-12-21	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1990	1990-12-21	Lei Ordinária	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFSA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	77/1990	1990-12-21	Lei Ordinária	CRIA O MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL (MPS) DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	78/1990	1990-12-21	Lei Ordinária	CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1990	1990-12-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	73/1990	1990-12-10	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	74/1990	1990-12-10	Lei Ordinária	DÁ A ATUAL AV. NOÉ LEITE DE FREITAS A MESMA DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.	1	extracted
norma	69/1990	1990-12-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	70/1990	1990-12-04	Lei Ordinária	DÁ AO ATUAL PÓLO DE LAZER A DENOMINAÇÃO PÓLO DE LAZER ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO.	1	extracted
norma	71/1990	1990-12-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/1990	1990-11-10	Lei Ordinária	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TYRESOLES DO CEARÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	REVOGA A LEI N. 010, DE 19 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	66/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	67/1990	1990-09-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1990	1990-07-16	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1990	1990-07-16	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1990	1990-07-16	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1990	1990-06-25	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIADE PÚBLICA PARA FINS DE DEAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted