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Eusébio (CE)

IBGE code	2304285
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.eusebio.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10416 / 3083 / 556
Documents (with text)	13922 (13922)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	213/1994	1994-12-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E AS CONCESSÕES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	211/1994	1994-09-26	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO LUGAR CÓRREGO DO MATIAS, CONHECIDO COMO LAGOINHA, DENTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM TROPICAL, NA LOCALIDADE DE PARQUE HAVAÍ, EUSÉBIO, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	212/1994	1994-09-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	210/1994	1994-09-19	Lei Ordinária	DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, O TERRENO SITUANO NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, DO LOTAMENTO PARQUE EQUATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	208/1994	1994-08-29	Lei Ordinária	CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	209/1994	1994-08-29	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.	1	extracted
norma	207/1994	1994-07-15	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	204/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUA 05, 06 E 13 DO LOTEAMENTO CAMINHO DA COFECO, QUE PASSAM A CHAMAR-SE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA FEIJÓ, RAMIRO FERREIRA FAÇANHA E JORNALISTA LUÍS BRÍGIDO NUNES DE MELO.	1	extracted
norma	205/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	206/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	201/1994	1994-06-06	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE PILOTO AITORN SENA À AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO AUTÓDROMO VIRGÍLIO TÁVORA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	202/1994	1994-06-06	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	203/1994	1994-06-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	200/1994	1994-05-10	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL J. P. ALBUQUERQUE (DEPÓSITO O GIL), NA AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, S/N (CE-040), NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	199/1994	1994-05-02	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	197/1994	1994-04-25	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI N. 001, DE 20 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	198/1994	1994-04-25	Lei Ordinária	ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	196/1994	1994-03-28	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	195/1994	1994-03-04	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE JABOTÍ, KM 19, PARA ALOCAÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	194/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N. 066, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	193/1994	1994-03-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	192/1994	1994-01-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	189/1993	1993-12-30	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	187/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DOS CONVÊNIOS E AS CONCESSÕES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	188/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	185/1993	1993-12-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA CE 040, LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	184/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERAL STAR PERURAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	182/1993	1993-12-15	Lei Ordinária	DÁ AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO A DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO BARREIRA.	1	extracted
norma	183/1993	1993-12-15	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 085, DE 29 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1993	1993-12-06	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/1993	1993-11-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MITRA ARQUIDIOCESANO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	179/1993	1993-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	CRIAÇÃO DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	177/1993	1993-10-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	175/1993	1993-08-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1993	1993-08-31	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1993	1993-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	171/1993	1993-05-10	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 169, DE 12 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	172/1993	1993-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	DESAPROPRIA UM TERRENO DO LOTEAMENTO PARQUE BOA ESPERANÇA NA LOCALIDA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1993	1993-04-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E DÁ OUTRAS PRVODÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1993	1993-03-29	Lei Ordinária	CONCEDE ANTECIPAÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	166/1993	1993-03-08	Lei Ordinária	DESAPROPRIA O IMÓVEL DA LOCALIDADE DE JABOTI KM 20, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU RAUL TAVARES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	167/1993	1993-02-15	Lei Ordinária	CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	165/1993	1993-01-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CRGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	163/1992	1992-12-18	Lei Ordinária	TRANSFORMA EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1992	1992-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1992	1992-12-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR 1.012.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	162/1992	1992-12-11	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO JABOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted